Pular para o conteúdo
Zeke Comece Grátis

Pastores e o Imposto de Renda

Maurício das Neves 4 minutos de leitura
Pastor em casa conferindo documentos e calculadora para a declaração do imposto de renda

Os Ministros de Confissão Religiosa, onde se enquadram padres, pastores, bispos, rabinos e outros ligados a templos de qualquer culto são classificados como contribuintes individuais para efeito de contribuição previdenciária.

O § 13º do art. 22 da Lei 8212/91 dispensa as instituições de recolherem a chamada cota patronal (20% sobre o total da folha) sobre os pagamentos efetuados a esses ministros.

Esse parágrafo foi acrescido a lei 8.212/91 pela lei 10.170 de 29 de dezembro de 2000 e de certa forma disciplinou a remuneração dos Ministros de Confissão Religiosa.

Na letra seca da lei, desde que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado, esse valor não será tributado e não será considerado como remuneração direta ou indireta.

Isso com relação a parte previdenciária, já para o imposto de renda o tratamento é outro, vejamos:

As igrejas e templos de qualquer culto se beneficiam do instituto da imunidade, favor constitucional.

Entretanto, essa imunidade é somente para si, não alcançando aqueles que lhes prestem serviços e em decorrência disso recebam pagamentos a qualquer título, não as eximindo (as igrejas) das obrigações acessórias previstas em lei.

O Regulamento do Imposto de Renda em vigor (RIR/99), decreto 3.000 de 26/03/1999, no artigo 167 caput e § Único, atribui essas obrigações as entidades, conforme descrevemos abaixo:

Decreto 3.000

Art. 167 …

Parágrafo Único. A imunidade, isenção ou não incidência concedida as pessoas jurídicas não aproveita aos que dela percebam rendimentos sob qualquer título e forma.

O novo regulamento do Imposto de Renda, atualmente em vigor, o decreto nº 9.580/2018, no artigo 178, caput e parágrafo único, incumbe as instituições, inclusive as igrejas, da retenção do imposto de renda e de prestar as devidas informações, conforme transcrevemos abaixo:

Decreto 9.580/2018 – Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Art. 178. As imunidades, as isenções e as não incidências de que trata este Capítulo não eximem as pessoas jurídicas das demais obrigações previstas neste Regulamento.

Especialmente aquelas relativas à retenção e ao recolhimento de impostos sobre rendimentos pagos ou creditados e à prestação de informações. ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 33 ).

Parágrafo único. A imunidade, a isenção ou a não incidência que beneficia a pessoa jurídica não aproveita aos que dela percebam rendimentos sob qualquer título e forma ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 31 ; e Lei nº 5.172, de 1966 – Código Tributário Nacional, art. 9º, § 1º ). Grifo nosso.

Desta forma, os rendimentos percebidos pelos pastores são tributados normalmente pelo imposto de renda, sujeitando-se a tabela progressiva mensal e as demais regras de retenção e deduções da base de cálculo para o imposto de renda.

A igreja deverá fornecer até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano o informe de rendimentos com a somatória dos valores recebidos pelo pastor, bem como do valor retido a título de imposto de renda para que o ministro possa providencia sua declaração de ajuste anual.

Situações Especiais

Pastores que tem trabalho secular e recebem a prebenda pastoral e a renda do trabalho devem declarar as duas rendas.

Os pastores que são aposentados e recebem a prebenda pastoral também devem declarar o valor recebido do INSS juntamente com a prebenda recebida da igreja.

Para o ano-base 2024, exercício 2025, estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda os pastores que tiveram renda anual superior a R$ 33.888,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais).

A Zeke acompanha as obrigações acessórias das instituições religiosas e mantém a escrituração da sua igreja em dia. Conheça o Zeke →

Cuide das pessoas. Simplifique a gestão.

Conheça o Zeke e tenha mais tempo para o que importa na sua igreja.

Conheça o Zeke

Continue a leitura

Gestão de Igrejas

Cargos da Igreja Evangélica: Hierarquia, Diretoria e o que Cada Um Faz

Os cargos da igreja evangélica se dividem em dois níveis: os cargos ministeriais, como pastor, presbítero, diácono e evangelista, que cuidam da vida espiritual da congregação, e os cargos da diretoria, como presidente, secretário e tesoureiro, que respondem pela igreja diante da lei, no banco e no cartório. Quem pesquisa a hierarquia da igreja evangélica…

Diego Soares
Ler artigo : Cargos da Igreja Evangélica: Hierarquia, Diretoria e o que Cada Um Faz
Gestão de Igrejas

O que é Diácono na Igreja Evangélica: Função, Requisitos e Como Escolher

O diácono na igreja evangélica é o membro escolhido pela congregação para servir em nome dela, cuidando dos necessitados, da ordem do culto e das tarefas práticas que liberam o pastor para a oração e o ensino da Palavra. Em muitas igrejas, é ele quem ajuda a preparar e a servir a Santa Ceia, recolhe…

Diego Soares
Ler artigo : O que é Diácono na Igreja Evangélica: Função, Requisitos e Como Escolher
Gestão de Igrejas

Versículos para Reunião de Obreiros: Pauta Modelo, 12 Textos e 3 Esboços

O versículo para reunião de obreiros é o texto bíblico lido no começo do encontro em que o pastor reúne quem serve na igreja (auxiliares, diáconos, presbíteros, evangelistas e líderes de departamento) para alinhar as escalas, tomar decisões e orar uns pelos outros. Ele dá o tom da reunião, mas não substitui a pauta que…

Diego Soares
Ler artigo : Versículos para Reunião de Obreiros: Pauta Modelo, 12 Textos e 3 Esboços