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CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE

PARTES CONTRATANTES:

CEDENTE: Soares e Neves Informática Ltda., empresa devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de Mogi Mirim, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n. 05.043.090/0001-11, doravante simplesmente denominada CEDENTE.

CESSIONÁRIA: Instituição Religiosa ou de Assistência Social sem fins lucrativos, cujos dados serão coletados na conformidade da cláusula 8ª que para todos os efeitos será parte integrante deste instrumento, doravante simplesmente denominada CESSIONÁRIA.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. Este instrumento tem por objeto a cessão, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do direito de uso não exclusivo do software de gestão denominado "Zeke Gestão de Igrejas", em sua versão gratuita ("Free"), conforme as condições, limitações e termos estabelecidos neste contrato.

Cláusula 2ª. O software objeto deste contrato é uma solução de gestão integral para instituições religiosas, operando exclusivamente como uma aplicação provida via internet (software as a service - SaaS), que contempla módulos de secretaria, gestão financeira e contabilidade oficial, incluindo a geração de relatórios como balancetes, balanço e demonstração da apuração do resultado, com capacidade de exportar dados para as obrigações acessórias ECD e ECF.

DAS LIMITAÇÕES DA VERSÃO GRATUITA

Cláusula 3ª. O uso do software na versão gratuita está sujeito às seguintes limitações técnicas e operacionais, as quais a CESSIONÁRIA declara estar ciente e expressamente aceita:

Limitação de Cadastros: O sistema permitirá o cadastro de até 40 (quarenta) registros no módulo de membros/secretaria.

b) Limitação Financeira: Será permitido o lançamento de até 50 (cinquenta) registros financeiros por mês.

c) Usuários do Sistema: A CESSIONÁRIA não poderá incluir novos usuários no sistema. O acesso será restrito ao usuário padrão criado durante a ativação da conta.

d) Contas Contábeis: A CESSIONÁRIA não terá permissão para incluir ou editar o plano de contas contábeis do sistema.

e) Aplicativo do Membro: O aplicativo para membros (App do Membro) não estará disponível na versão gratuita.

f) Congregações: A licença ficará restrita ao gerenciamento de apenas 1 (uma) congregação.
g) Suporte Técnico: A CESSIONÁRIA não terá direito a suporte técnico personalizado da equipe da CEDENTE. O suporte ficará restrito a materiais de autoajuda (como base de conhecimento ou tutoriais) que a CEDENTE disponibilizar em seu website.

h) Alterações no Software: A CEDENTE reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de incluir, modificar ou remover funcionalidades da versão gratuita do software a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio ou comunicação específica à CESSIONÁRIA. Tais alterações podem decorrer de diversas razões, incluindo, mas não se limitando a: atualizações tecnológicas, força maior, necessidade de upgrade dos sistemas, melhorias de rotina, otimização de performance, alterações de design, mudanças estratégicas ou extinção de ferramentas. A CESSIONÁRIA aceita que a natureza e o escopo da versão gratuita estão em constante evolução e que o conjunto de funcionalidades disponíveis pode ser alterado.

DA PUBLICIDADE

Cláusula 4ª. Em contrapartida ao direito de uso gratuito do software na versão "Free", a CESSIONÁRIA autoriza, de forma expressa e irrevogável, a exibição de publicidade, anúncios, banners, mensagens promocionais ou qualquer outro conteúdo de natureza publicitária dentro da interface do software, inclusive em relatórios, painéis e áreas de acesso aos membros.

4.1. A CEDENTE poderá veicular publicidade de terceiros ou de seus próprios produtos e serviços, sem qualquer ônus ou remuneração à CESSIONÁRIA.

4.2. A CESSIONÁRIA reconhece que a publicidade é parte integrante do modelo de negócios da versão gratuita e que sua eventual remoção ou alteração dependerá exclusivamente da CEDENTE.

4.3. A CESSIONÁRIA não poderá bloquear, remover ou modificar a exibição da publicidade inserida pela CEDENTE, sob pena de rescisão imediata do contrato, nos termos do Parágrafo Único da Cláusula 5ª.

DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

Cláusula 5ª. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, vigorando a partir da data de sua aceitação pela CESSIONÁRIA, sem ônus financeiro pela licença de uso.

Cláusula 6ª. Este contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência.

Parágrafo Único. A CEDENTE reserva-se o direito de rescindir este contrato imediatamente, independente de aviso prévio, caso a CESSIONÁRIA viole qualquer termo aqui estabelecido, em especial a tentativa de burlar as limitações da versão gratuita descritas na Cláusula 3ª.

DA CONVERSÃO PARA PLANO PAGO E DA INATIVIDADE

Cláusula 7ª. DA CONVERSÃO PARA PLANO PAGO E DA INATIVIDADE

7.1. Conversão para Plano Pago: A partir do momento em que a CESSIONÁRIA optar por assinar e adquirir um plano pago do software “Zeke Gestão de Igrejas”, o direito de uso da versão gratuita (“Free”) será automaticamente e integralmente substituído pela licença do plano contratado, ficando imediatamente extinto o presente contrato de cessão gratuita, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação à CESSIONÁRIA em razão dessa substituição.

7.2. Inatividade e exclusão de conta: Caso a CESSIONÁRIA permaneça inativa no sistema por um período contínuo de 90 (noventa) dias, entendido como a ausência total de acesso ou operação da conta, a CEDENTE poderá, a seu exclusivo critério, considerar a conta como abandonada e proceder à sua exclusão definitiva, sem necessidade de notificação prévia.

7.3. Perda de Dados: A exclusão da conta por inatividade acarretará a eliminação permanente de todos os dados, registros e informações inseridos pela CESSIONÁRIA no sistema, não cabendo qualquer reclamação, direito à restauração ou indenização em decorrência dessa perda. A CESSIONÁRIA reconhece e aceita expressamente que é de sua exclusiva responsabilidade imprimir relatórios e salvaguardar externamente os dados que considere importantes.

DO ACEITE

Cláusula 8ª. O presente contrato será considerado plenamente válido e eficaz a partir do momento em que a CESSIONÁRIA concluir o processo de cadastro no site da CEDENTE (www.zeke.com.br) e clicar no botão "Aceitar os Termos de Uso", concordando expressamente com todas as condições aqui estipuladas, conferindo-lhe plena validade como contrato de adesão nos termos do art. 423 e seguintes do Código Civil Brasileiro.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 9ª. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A CEDENTE é titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual e industriais relacionados ao software "Zeke Gestão de Igrejas", incluindo, mas não se limitando, ao seu código-fonte, código-objeto, arquitetura, design de interface (front-end e back-end), funcionalidades, algoritmos, bases de dados, documentação, know-how, segredos de comércio, bem como de sua denominação, marca, logotipos e quaisquer outros signos distintivos.

9.2. A CEDENTE é a titular absoluta da marca "ZEKE", a qual encontra-se devidamente registrada perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, sob o Processo nº 933.642.407, com data de concessão em 09 de setembro de 2025, sendo de propriedade incontestável da CEDENTE.

9.3. O presente contrato tem por escopo exclusivo a cessão de direito de uso do software na modalidade SaaS, nos estritos termos e limitações aqui estabelecidos. Fica expressamente vedada qualquer modalidade de licença, cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual ou industrial da CEDENTE à CESSIONÁRIA.

9.4. Constituem violações graves a este contrato, sujeitando a CESSIONÁRIA às sanções legais e contratuais cabíveis, sem prejuízo da imediata rescisão contratual:
a) Tentar descompilar, engenhar reversamente, desmontar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas com base no Software;
b) Copiar, reproduzir, distribuir, licenciar, sublicenciar, alugar, arrendar ou comercializar o Software ou qualquer de seus componentes;
c) Utilizar a marca "ZEKE" ou qualquer outra marca, nome ou logotipo da CEDENTE sem sua prévia e expressa autorização por escrito;
d) Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança tecnológica implementadas no Software.

e) Utilizar sistemas que burlem as regras estabelecidas em relação a publicidade conforme a cláusula 4ª, principalmente utilizar bloqueadores de anúncio



9.5. A CESSIONÁRIA não adquire, por virtude deste contrato, qualquer direito sobre os ativos de propriedade intelectual da CEDENTE, exceto o mero direito de uso do Software, conforme expressamente concedido.

Cláusula 10ª. A CESSIONÁRIA se compromete a utilizar o software de forma lícita, responsabilizando-se integralmente pelos dados inseridos e por manter a confidencialidade de seu login e senha.

Cláusula 11ª. A CEDENTE se reserva o direito de modificar os termos deste contrato, bem como as funcionalidades e limitações da versão gratuita, mediante comunicação prévia à CESSIONÁRIA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

DO ACEITE ELETRÔNICO E DA FORMA DE CONTRATAÇÃO

Cláusula 12ª. As Partes reconhecem e aceitam expressamente a validade jurídica e a eficácia do presente contrato, celebrado por meio eletrônico, nos termos do art. 10º, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e do art. 425 do Código Civil Brasileiro.

Cláusula 13ª. O presente instrumento será considerado plenamente válido e produzirá todos os seus efeitos legais a partir do momento em que a CESSIONÁRIA, durante o processo de cadastro no ambiente virtual da CEDENTE (www.zeke.com.br), manifestar sua aceitação expressa e inequívoca, clicando no campo "Li e Aceito os Termos do Contrato" ou em botão ou link com redação equivalente.

Parágrafo Único. A CESSIONÁRIA declara estar ciente de que a não aceitação dos termos aqui estipulados impossibilitará por completo a utilização do software "Zeke Gestão de Igrejas", uma vez que a concordância com este instrumento é condição “sine qua non” para a ativação da conta e a consequente cessão do direito de uso.

E, por estarem assim justas e contratadas, acordam com o presente instrumento, que será firmado eletronicamente pela CESSIONÁRIA, conforme descrito acima, e estará disponível para consulta a qualquer momento no ambiente do software.

Mogi Mirim, SP, 26/11/2025

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Zeke Gestão de Igrejas LTDA
CEDENTE