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Mudanças na DCTF 2014 – Prazo Final da Declaração

Maurício das Neves 2 minutos de leitura
Mudanças na DCTF 2014
⚠️ Atualização — 10 de agosto de 2026. As regras descritas neste artigo não estão mais em vigor. A DCTF (programa gerador) foi extinta para fatos geradores ocorridos a partir de 2025, tendo sido unificada à DCTFWeb pela Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024. Este conteúdo permanece no ar como registro histórico e está em revisão. Para a situação da sua igreja, fale com a consultoria contábil da Zeke.

A partir da competência Agosto de 2014 o envio da Declaração para a DCTF já deve ser com a versão 3.1 disponibilizada pela Receita Federal do Brasil em 18/09.

A mudança da versão ocorreu para atender os comandos da Lei 12.973 de 13 de maio de 2014, que entre outras coisas altera a regra para tributação dos lucros auferidos no exterior, institui o balanço fiscal, etc.

No âmbito das igrejas, que são classificadas como imunes do imposto de renda, pouca coisa mudou, as igrejas continuam obrigadas a apresentar a DCTF mensalmente em vista da retenção do imposto de renda na fonte e do pagamento do Pis Fopag.

Segundo a regra específica da Receita Federal do Brasil as pessoas jurídicas, inclusive isentas e imunes, que não tenham débitos a declarar estarão dispensadas da entrega da DCTF a partir do 2º mês em que permanecerem nesta condição.

Para o mês de Agosto de 2014 todas as pessoas jurídicas, inclusive isentas e imunes, estão obrigadas a apresentar a DCTF para comunicar a opção pelas regras previstas na lei 12.973.

O nosso sistema de Gestão de RH, SigeRH já está preparado para a exportação dos dados para a nova DCTF, o menu Gera DCTF Mensal agora tem dois sub menus, o primeiro exporta para a DCTF versão 2.5 que deverá ser utilizado até a competência Julho/2014 inclusive, e o segundo exporta os dados para a DCTF versão 3.1 e deverá ser utilizado a partir da competência Agosto/2014.

Informamos que o prazo para a entrega da DCTF relativa a competência Agosto de 2014 vence no dia 21/10/2014 as 23hrs59min59seg.

Lembrando que a multa mínima a ser aplicada na hipótese de atraso na entrega da declaração será de R$ 500,00 (quinhentos reais); tratando-se de PJ inativa, será de R$ 200,00 (duzentos reais).

Confira também o que mudou para o ECD, ECF e DIPJ para as igrejas evangélicas.

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