Nessas últimas semanas muitas pessoas nos procuraram, alegando que foram intimadas pela Receita Federal a apresentar declarações de 2020, 2021, 2022 e 2023 que antes não apareciam no relatório de situação fiscal, dentro do portal e-Cac. Esse artigo está sendo escrito no dia 10/06/2024 e a Receita deflagou essa operação no último dia 31 de … Ler mais
Nos idos anos 90, ficou em minha memória a frase de um professor na faculdade que dizia “a igualdade consiste em tratar desigualmente os desiguais”, trata-se do princípio da igualdade considerado em nosso sistema tributário em relação a outro princípio, o da capacidade contributiva. Trago no início desse artigo essa visão pessoal, para fazer uma … Ler mais
Quando alguém cria uma empresa ou uma instituição, desde um micro empreendedor individual até uma gigante multinacional, uma das primeiras coisas que devem ser providenciadas é a inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. O CNPJ é um número que identifica a pessoa jurídica junto a Receita Federal do Brasil e ele precisa … Ler mais
As obrigações do eSocial e o avanço das fases obrigatórias andam tirando o sono de empresários e contadores. Em janeiro de 2022 entrou em vigor a fase 4 para os grupos 2 e 3, os empregadores deverão enviar ao ambiente do eSocial os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador. O que é o eSocial … Ler mais
Segundo a definição oficial, contabilidade é a ciência que estuda, interpreta e registra os fenômenos que afetam o patrimônio da uma entidade, sendo que, nesse caso, entidade pode ser empresa, instituição ou órgão público, todos precisam da contabilidade. A contabilidade trabalha o registro e a análise dos fatos que dão origem a formação, a movimentação … Ler mais
O Surgimento do eSocial Na esteira da Emenda Constitucional nº 42 que incluiu o inciso XXII no artigo 37 da Constituição Federal e determinou a existência de recursos prioritários para as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para que esses atuem de forma integrada, compartilhando informações fiscais, seja por … Ler mais
Quando pensamos em fazer reflexões sobre a prebenda paga aos Ministros de Confissão Religiosa, queremos traçar um paradoxo; Tirar conclusões sobre o prisma espiritual e ao mesmo tempo analisar a prática administrativa das instituições na ocorrência desse pagamento. Genericamente falando, a prebenda pastoral é uma quantia paga ao ministro de confissão religiosa em vista dos … Ler mais
A DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte é uma das declarações que vai ser substituída pelo e-Social. Entretanto, conforme temos acompanhado, as fases do e-Social, principalmente do nosso grupo 3 vem sofrendo sucessivas mudanças no prazo de entrega e por conseguinte posterga o fim das declarações que ela pretende extinguir, entre … Ler mais
Antes de adentramos de vez ao assunto faz-se necessário trazer algumas definições que serão utilizadas ao longo do texto para auxiliar ao leitor a melhor compreender alguns termos ou assuntos que tem caráter extremamente técnico e, embora não sejam a base principal do artigo, são necessários para elucidar a questão como um todo. Imunidade Tributária … Ler mais
A instrução Normativa RFB 1757/2017 publicada n o Diário Oficial da União do dia 13 de novembro de 2017 trouxe as regras para a apresentação da DIRF ano-calendário 2017 e o prazo é no final deste mês. O prazo final para apresentação é as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de fevereiro de … Ler mais
