Nos idos anos 90, ficou em minha memória a frase de um professor na faculdade que dizia “a igualdade consiste em tratar desigualmente os desiguais”, trata-se do princípio da igualdade considerado em nosso sistema tributário em relação a outro princípio, o da capacidade contributiva. Trago no início desse artigo essa visão pessoal, para fazer uma … Ler mais
O Surgimento do eSocial Na esteira da Emenda Constitucional nº 42 que incluiu o inciso XXII no artigo 37 da Constituição Federal e determinou a existência de recursos prioritários para as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para que esses atuem de forma integrada, compartilhando informações fiscais, seja por … Ler mais
Quando pensamos em fazer reflexões sobre a prebenda paga aos Ministros de Confissão Religiosa, queremos traçar um paradoxo; Tirar conclusões sobre o prisma espiritual e ao mesmo tempo analisar a prática administrativa das instituições na ocorrência desse pagamento. Genericamente falando, a prebenda pastoral é uma quantia paga ao ministro de confissão religiosa em vista dos … Ler mais
A DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte é uma das declarações que vai ser substituída pelo e-Social. Entretanto, conforme temos acompanhado, as fases do e-Social, principalmente do nosso grupo 3 vem sofrendo sucessivas mudanças no prazo de entrega e por conseguinte posterga o fim das declarações que ela pretende extinguir, entre … Ler mais
Antes de adentramos de vez ao assunto faz-se necessário trazer algumas definições que serão utilizadas ao longo do texto para auxiliar ao leitor a melhor compreender alguns termos ou assuntos que tem caráter extremamente técnico e, embora não sejam a base principal do artigo, são necessários para elucidar a questão como um todo. Imunidade Tributária … Ler mais
A instrução Normativa RFB 1757/2017 publicada n o Diário Oficial da União do dia 13 de novembro de 2017 trouxe as regras para a apresentação da DIRF ano-calendário 2017 e o prazo é no final deste mês. O prazo final para apresentação é as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de fevereiro de … Ler mais
Nós já vínhamos alertando a comunidade e os nossos clientes sobre a proximidade do e-Social, essa nova obrigação, que já foi postergada diversas vezes e agora, de fato, vai ser implementada. O Que É? O e-Social é mais um subprojeto do Projeto SPED e na prática englobará uma nova forma de prestação de informações que … Ler mais
Através do Ato Declaratório Executivo Codac nº 16 foi aprovada e lançada a versão 3.4 do PGD da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal. Com a extinção da DSPJ – Inativas, as pessoas jurídicas obrigadas a apresentá-la passam agora a serem obrigadas a apresentar a DCTF Mensal para informar ao fisco essa … Ler mais
Organização Religiosa, seja ela de qualquer confissão de fé, é toda igreja, templo, casa de oração ou centros onde se praticam atos de cunho religioso. O que há de comum entre todos estes nomes citados é que para efeito de tributação do imposto de renda e demais tributos federais, estaduais e municipais são classificados como … Ler mais
O Ministério da Fazenda através da Portaria MF 8/2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de Janeiro de 2017, estabeleceu novos valores para o salário mínimo, benefícios do INSS e a tabela mensal de descontos para a previdência social, conforme o anexo I da referida portaria. Orientamos aos nossos clientes usuários do … Ler mais
