Como Registrar e Contabilizar Corretamente Dízimos e Ofertas?
As igrejas são mantidas exclusivamente pelos dízimos e ofertas voluntárias de seus membros.
Se os membros não fizerem o seu papel, a igreja não terá como sobreviver e poderá fechar as portas por falta de recursos para sua manutenção.
Temos que ter em mente que a igreja é como a nossa segunda casa e como tal deve ter a sua importância em nossas vidas.
O prédio da igreja deve se apresentar na melhor condição possível para receber seus membros, ter banheiros limpos e preparados, cozinha limpa com café e água, instalações para aconselhamento, salas para EBD e obviamente o salão onde são realizadas as pregações.
Tudo isso tem um custo, o membro que frequente a igreja, além de levar a palavra de Deus para suas reflexões, também faz uso das instalações da igreja.
Entendendo o Contexto Legal e Estrutural das Organizações Religiosas
Resposabilidade dos Membros e Pastores
As organizações religiosas são pessoas jurídicas perante o Código Civil (art. 44).
São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar tributos das organizações religiosas que gozam de imunidade constitucional (Art. 150 CF).
As entidades religiosas, no caso as igrejas, devem deixar bem claro nos seus estatutos quais são as suas finalidades, visto que todas as suas atividades e recursos devem estar voltados para a realização destas finalidades.
Torna-se muito importante definir as finalidades, visto que, se a entidade realiza uma atividade ou emprega um recurso fora das finalidades previstas no estatuto ocorre o que chamamos de “desvio de finalidade” e isso pode ter consequências muito sérias.
Como falamos acima, a igreja, por ser uma associação, está sujeita as regras do Código Civil e sendo uma associação ela é constituída de associados, o que cotidianamente chamamos de membros ou discípulos.
No estatuto da entidade deve ficar muito claro o que é necessário para ser admitido como “associado”, ou seja, o critério para admissão.
Definidos esses critérios os associados deverão ser cadastrados, seja num livro de associados ou através de fichas eletrônicas de cadastro.
O cadastro de associados, de membros ou de discípulos é algo de extrema importância visto que a entidade precisa saber quantos associados tem para dar legitimidade à instalação das assembleias.
Não sabendo quantos associados tem, a entidade não pode ter certeza se atinge o quórum mínimo para instalar a reunião e essa incerteza pode permitir que decisões judiciais anulem ou questionem a validade das mesmas.
O Novo Código Civil também determina que o estatuto defina com clareza as condições para a exclusão e demissão dos associados, portanto, a igreja deve tomar muito cuidado em suas decisões de excluir ou aplicar penalidades aos seus membros.
Gerenciamento e Registro de Dízimos e Ofertas
Sobre o Dízimo e Ofertas
Sob o aspecto da religiosidade, a “entrega” ou “devolução” do dízimo é um compromisso espiritual de quem entrega com Deus.
Sendo esta contribuição um ato de amor, desprendimento e generosidade que tem o condão de sustentar a obra e a pregação do evangelho.
Na sua origem etimológica dízimo já quer a décima parte, ou seja, dez por cento, entretanto, essa contribuição é de livre e espontânea vontade do dizimista.
É um compromisso pessoal deste com Deus, não cabe, de forma alguma, a Organização Religiosa, fiscalizar, exigir, cobrar ou mesmo estabelecer quaisquer benefícios a quem, por ventura, contribuía com mais, ou ainda, estabelecer penalidades ou, de alguma forma, segregar ou cercear direito de quem contribua com menos.
É importante frisar que o Novo Código Civil proíbe a exposição vexatória de pessoas.
Desta forma, não é recomendado ao Pastor Presidente, pastores auxiliares, diretores ai incluído o tesoureiro ou qualquer membro da igreja a divulgação de lista que contenha nome ou valores dos dizimistas ou lista de não contribuinte ou faltantes, principalmente em lugares de acesso a todos os membros, sob pena de a instituição ser responsabilizada civil e criminalmente.
Registro Nominal dos Dízimos
Relatórios financeiros da igreja evangélica que contenham essas informações devem ser de uso restrito do pastor e do tesoureiro.
Sempre que possível o dízimo deve ser registrado nominalmente e com a competência de referência para atendimento aos princípios contábeis.
Também por isso o cadastro de membros é importante, desta forma a instituição pode ter uma ficha financeira de cada dizimista ano após ano.
Um resumo mensal, que não necessariamente precisa conter nomes deve ser enviado ao contador.
Sendo este o documento hábil para registro contábil, o contador NÃO PODE registrar receitas nos lançamentos de dízimos e ofertas sem o competente documento.
Cadastro de Membros e Controle Financeiro
Quando não for possível registrar o dízimo nominalmente, a instituição deve constituir, por meio de instrumento próprio, uma comissão de contagem de dízimos e ofertas.
Essa comissão deve ter no mínimo três membros efetivos e três suplentes, não deve conter ninguém da diretoria e jamais ter o tesoureiro ou parente próximo.
Ao final das pregações o valor colhido deve ser contado e registrado em documento próprio da comissão onde todos devem assinar, esse documento vai para a contabilidade é vai ser o documento hábil para registro contábil das receitas.
A Contabilização Correta e Implicações Legais
O Conselho Federal de Contabilidade editou a NBCT 10.19 que trata dos procedimentos específicos para os registros contábeis das entidades sem finalidades de lucros, vejamos o item 10.19.2.4, abaixo:
Contabilização de Dízimos e Ofertas Conforme a Lei
“As receitas de doações, subvenções e contribuições para custeio ou investimento devem ser registradas mediante documento hábil.”
Desta forma em detrimento do que está explicitado na norma embasamos a nossa afirmativa, o nascimento do “Fato Administrativo” do recebimento de dízimos e ofertas se dá dentro da entidade e só essa tem a capacidade de formular o documento hábil que a lei exige, ou seja, o controle dos dizimistas e dos recebimentos.
Tão importante quando o registro nominal dos dízimos é a emissão do recibo para cada dizimista e cada pagamento, primeiro em vista da transparência.
Caso a igreja não adote essa prática, é bom saber que numa rápida busca pelos tribunais estaduais e nos tribunais superiores, encontra-se várias centenas de ações na justiça de pessoas buscando a devolução, algumas inclusive com danos morais em relação ao dízimo.
A justiça ainda não tem uma posição firme sobre a “devolução do dízimo” aos fiéis, entretanto, cada caso é muito específico, por isso a importância do controle individual e a emissão do recibo, se a instituição não tiver um controle preciso, pode estar a mercê da má fé do seu ex-dizimista.
Riscos Legais e Importância do Plano de Contas
E por fim, falamos da contabilização dos dízimos e ofertas, a igreja deve construir um plano de contas de forma que essas receitas figurem no grupo de Receitas Operacionais, junto com outras que a igreja, por ventura, tenha a prática de arrecadar, como receitas de serviços eclesiásticos, campanhas de arrecadação, ofertas para EBD, etc.
Essas contas, por sua natureza, são contas de Resultado, então, na prática a contabilização deve ser a crédito dessas contas e a débito de caixa ou bancos, conforme o ingresso na entidade.
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