Longe de ser perfeita, n\u00e3o pelo seu ensinamento, mas em vista das pessoas que a comp\u00f5e, a igreja \u00e9 essencial para a sociedade, independentemente da denomina\u00e7\u00e3o ou do credo religioso, s\u00e3o fundamentais na estrutura da sociedade em que vivemos.<\/p>\n
Os indiv\u00edduos que se disp\u00f5e a cumprirem os ensinamentos b\u00edblicos apresentam um comportamento social mais adequado.<\/p>\n
A igreja \u00e9 um organismo vivo, tem a sua miss\u00e3o espiritual de trazer pessoas para ouvir o evangelho, entretanto em rela\u00e7\u00e3o a sociedade e aos governos \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o e como tal deve seguir a legisla\u00e7\u00e3o vigente e se alinhar as regras de conduta em vigor.<\/p>\n
Ent\u00e3o como organismo e institui\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigido por pessoas, a igreja precisa de algu\u00e9m para lhe dar dire\u00e7\u00e3o, tra\u00e7ar seus rumos e administrar a sua obra, isso \u00e9 conduzido na pessoa do seu pastor ou pastores, chamados pela legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria de Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa.<\/p>\n
O Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa se une a institui\u00e7\u00e3o igreja atrav\u00e9s de um chamado vocacional, exercendo uma atividade espiritual, que apesar de estar inclusa, n\u00e3o pode se confundir com atividade profissional donde se conclui que n\u00e3o h\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n
No C\u00f3digo Civil Brasileiro, o artigo 44 estabelece que s\u00e3o pessoas de direito privado as associa\u00e7\u00f5es, as sociedades, as funda\u00e7\u00f5es, as organiza\u00e7\u00f5es religiosas<\/strong>, os partidos pol\u00edticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada (grifo meu).<\/p>\n Prosseguindo o par\u00e1grafo primeiro do citado artigo ainda exara que s\u00e3o livres a cria\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o interna e o funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es religiosas, sendo vedado ao poder p\u00fablico negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necess\u00e1rios ao seu funcionamento.<\/p>\n A nossa Carta Republicana de 1988 em seu artigo 150, inciso VI, al\u00ednea b, \u00e9 suficientemente clara ao exarar que independente de outras garantias, a Uni\u00e3o, os Estados, os Munic\u00edpios e o Distrito Federal est\u00e3o expressamente proibidos de instituir impostos sobre templos de qualquer culto<\/strong> (grifo meu).<\/p>\n Desta forma, em vista do seu mister religioso, as atividades dos templos religiosos tamb\u00e9m em conformidade com o par\u00e1grafo quarto do mesmo artigo 150 da CF\/88, o patrim\u00f4nio, a renda e os servi\u00e7os relacionados com as atividades essenciais das entidades N\u00c3O DEVEM ser objeto de qualquer tipo de imposto, por isso as suas receitas est\u00e3o livres de qualquer forma de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 importante deixarmos bem claro que imunidade constitucional aqui invocada \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o as receitas, o servi\u00e7o e o patrim\u00f4nio relacionados com a atividade essencial da entidade, assim por exemplo, sobre d\u00edzimos e ofertas n\u00e3o existe tributa\u00e7\u00e3o, sobre o pr\u00e9dio da igreja n\u00e3o incide IPTU, sobre os ve\u00edculos da igreja n\u00e3o incide IPVA, entre outros.<\/p>\n Entretanto, essa imunidade n\u00e3o alcan\u00e7a os que prestam servi\u00e7os a igreja, como por exemplo aut\u00f4nomos, nem mesmo sobre a folha de pagamento, INSS e FGTS s\u00e3o devidos pela igreja, ent\u00e3o \u00e9 preciso tomar muito cuidado ao sair por ai dizendo que \u201ca igreja \u00e9 isenta de tudo\u201d, isso n\u00e3o \u00e9 verdade e tem confundido muita gente, inclusive profissionais.<\/p>\n Diz a B\u00edblia Sagrada que \u201cdigno \u00e9 o obreiro do seu sal\u00e1rio\u201d (1 Tim\u00f3teo 5:18), aquele que trabalha na obra tem que tirar dela o seu sustento, ali\u00e1s, nada mais justo.<\/p>\n Assim, a Prebenda Pastoral \u00e9 uma forma de retribuir financeiramente ao Ministro a sua dedica\u00e7\u00e3o ao minist\u00e9rio que abra\u00e7ou para a vida.<\/p>\n A nossa legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reconheceu esse direito do Ministro, entretanto, obrigando-o a se inscrever na Previd\u00eancia Social como contribuinte individual e ainda a recolher a sua contribui\u00e7\u00e3o previd\u00eancia por meio da guia da previd\u00eancia social, a GPS, conforme a Lei 8.212\/91, artigo 12, in verbis:<\/p>\n Lei 8.212 de 24 de julho de 1991<\/p>\n Art. 12 – S\u00e3o segurados obrigat\u00f3rios da Previd\u00eancia Social as seguintes pessoas f\u00edsicas:<\/p>\n V \u2013 como contribuinte individual:<\/p>\n c) o ministro de confiss\u00e3o religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congrega\u00e7\u00e3o ou de ordem religiosa;<\/p><\/blockquote>\n O Ministro deve recolher a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria o valor de 20% sobre o valor por ele declarado como rendimento mensal, sendo no m\u00ednimo um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e no m\u00e1ximo o teto de recolhimento da previd\u00eancia social, conforme o artigo 65, par\u00e1grafo quarto da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 971\/2009 da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n J\u00e1 a igreja est\u00e1 totalmente dispensada de reter qualquer valor do Ministro a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previd\u00eancia e tamb\u00e9m de recolher a quota patronal do INSS que seria de 20% sobre os rendimentos por ventura efetivamente pagos dentro do m\u00eas de refer\u00eancia, j\u00e1 que a nossa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o o considera como remunera\u00e7\u00e3o direta nem indireta.<\/p>\n Lei 8.212 de 24 de julho de 1991<\/p>\n Art.22 …<\/p>\n \u00a7 13. N\u00e3o se considera como remunera\u00e7\u00e3o direta ou indireta, para os efeitos desta Lei, os valores despendidos pelas entidades religiosas e institui\u00e7\u00f5es de ensino vocacional com ministro de confiss\u00e3o religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congrega\u00e7\u00e3o ou de ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsist\u00eancia desde que fornecidos em condi\u00e7\u00f5es que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.<\/p><\/blockquote>\n Na mesma esteira, tamb\u00e9m para efeito de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o inciso II do \u00a7 14\u00ba da mesma lei, tamb\u00e9m n\u00e3o configura como renda direta ou indireta os valores pagos, ainda que de forma e montante diferenciados, em pec\u00fania ou a t\u00edtulo de ajuda de custo, com moradia, transporte, forma\u00e7\u00e3o educacional desde que vinculados exclusivamente a atividade religiosa.<\/p>\n Vale ressaltar que mesmo que o Ministro exer\u00e7a atividade secular e j\u00e1 recolha a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em outra empresa, ainda assim estar\u00e1 obrigado a recolher at\u00e9 completar o valor do teto, entretanto, se ele j\u00e1 recolhe at\u00e9 o teto, estar\u00e1 dispensado do recolhimento, estando obrigado apenas a se inscrever como Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa.<\/p>\n Conforme citamos mais acima, n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo de emprego entre o Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa e a institui\u00e7\u00e3o ou igreja onde ele atua, embora a igreja em si esteja imune aos impostos, inclusive o imposto de renda, isso n\u00e3o alcan\u00e7a os que dela recebem rendimentos, conforme o artigo 178 do decreto 9.580, lembrando que esse revogou o decreto 3.000\/99, in verbis:<\/p>\n Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018<\/p>\n Art. 178. As imunidades, as isen\u00e7\u00f5es e as n\u00e3o incid\u00eancias de que trata este Cap\u00edtulo n\u00e3o eximem as pessoas jur\u00eddicas das demais obriga\u00e7\u00f5es previstas neste Regulamento, especialmente aquelas relativas \u00e0 reten\u00e7\u00e3o e ao recolhimento de impostos sobre rendimentos pagos ou creditados e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A imunidade, a isen\u00e7\u00e3o ou a n\u00e3o incid\u00eancia que beneficia a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o aproveita aos que dela percebam rendimentos sob qualquer t\u00edtulo e forma.<\/p><\/blockquote>\n Para efeito de tributa\u00e7\u00e3o quanto ao imposto de renda, os pagamentos efetuados pela igreja aos Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa, Mission\u00e1rios, Te\u00f3logos e outros profissionais assemelhados s\u00e3o interpretados como trabalho sem v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong> e esse tipo de rendimento est\u00e1 sujeito a reten\u00e7\u00e3o do imposto de renda na fonte conforme o artigo 685 do decreto 9.580\/2018, in verbis:<\/p>\n Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018<\/p>\n Art. 685. Ficam sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto sobre a renda na fonte, calculado de acordo com as tabelas progressivas constantes do art. 677 , os rendimentos do trabalho n\u00e3o assalariado, pagos por pessoas jur\u00eddicas, inclusive por cooperativas e pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, a pessoas f\u00edsicas.<\/p><\/blockquote>\n Desta forma a igreja ao efetuar o pagamento da Prebenda Pastoral ao Ministro deve oferecer o valor a tributa\u00e7\u00e3o do imposto de renda utilizando a tabela progressiva mensal do imposto de renda, da base de c\u00e1lculo podendo deduzir da base de c\u00e1lculo as dedu\u00e7\u00f5es legais permitidas.<\/p>\n Vale lembrar, que diferentemente do tratamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda dispensa ou isen\u00e7\u00e3o sobre ajudas de custo, auxilio moradia, plano de sa\u00fade, essas acr\u00e9scimos s\u00e3o chamados de \u201csal\u00e1rio utilidade\u201d e, por analogia do artigo 36 do decreto 9.580, devem ser somados ao sal\u00e1rio para tributa\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n O valor apurado deve ser recolhido em um DARF, preenchido com os dados da igreja, sob o c\u00f3digo de recolhimento 0588, cujo vencimento ocorrer\u00e1 no 20\u00ba dia corrido do m\u00eas posterior, antecipando-se para o dia imediatamente anterior se este cair em s\u00e1bado, domingo ou dia n\u00e3o \u00fatil.<\/p>\n O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 um apelido corriqueiro que atribu\u00edmos a Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina, criado pela Lei 4.090\/65 e regulamentado pelo decreto 57155\/65 e na sua ess\u00eancia ser\u00e1 devida aos trabalhadores abrangidos pela CLT e como demonstramos mais acima, o Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa n\u00e3o \u00e9 um trabalhador celetista e sim um contribuinte individual.<\/p>\n Desta forma, a lei N\u00c3O OBRIGA a igreja a pagar o 13\u00ba ao Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa, entretanto N\u00c3O PROIBE, e nossa opini\u00e3o pessoal \u00e9 de que a igreja, por liberalidade e reconhecimento do importante trabalho do seu ministro, fa\u00e7a o pagamento da 13\u00aa prebenda.<\/p>\n A nossa recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que se tome cuidado ao reter o irrf porque para n\u00e3o assalariados n\u00e3o existe a 13\u00ba compet\u00eancia, ent\u00e3o se pagar tudo em dezembro vai ter que somar com a prebenda mensal e vai haver uma reten\u00e7\u00e3o maior de imposto, para solucionar essa quest\u00e3o, recomendamos diluir a 13\u00aa prebenda em duas ou tr\u00eas parcelas ao longo do ano.<\/p>\n Assim como a Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina, as f\u00e9rias acrescidas do ter\u00e7o constitucional em ess\u00eancia s\u00e3o destinadas aos trabalhadores celetistas, conforme o artigo 129 da CLT.<\/p>\n Portanto, da mesma forma, a lei N\u00c3O OBRIGA o pagamento das f\u00e9rias aos Ministros, entretanto, n\u00e3o pro\u00edbe, a nossa opini\u00e3o pessoal \u00e9 de que a igreja DEVE SIM efetuar o pagamento das f\u00e9rias aos seus pastores, por medida de justi\u00e7a e de reconhecimento do trabalho desenvolvido.<\/p>\n O aplicativo Zeke<\/a>\u00a0al\u00e9m da facilidade de ser instalado no seu celular \u00e9 tamb\u00e9m uma poderosa aplica\u00e7\u00e3o web, est\u00e1 totalmente preparado para lan\u00e7amento e controle da prebenda pastoral e demais despesas da igreja, voc\u00ea vai acompanhar o crescimento da sua igreja de qualquer lugar com internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Longe de ser perfeita, n\u00e3o pelo seu ensinamento, mas em vista das pessoas que a comp\u00f5e, a igreja \u00e9 essencial para a sociedade, independentemente da denomina\u00e7\u00e3o ou do credo religioso, s\u00e3o fundamentais na estrutura da sociedade em que vivemos. 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