Nos idos anos 90, ficou em minha mem\u00f3ria a frase de um professor na faculdade que dizia \u201ca igualdade consiste em tratar desigualmente os desiguais\u201d, trata-se do princ\u00edpio da igualdade considerado em nosso sistema tribut\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o a outro princ\u00edpio, o da capacidade contributiva.<\/p>\n
Trago no in\u00edcio desse artigo essa vis\u00e3o pessoal, para fazer uma cr\u00edtica, ainda que velada, ao nosso sistema tribut\u00e1rio que \u00e9 mundialmente conhecido por ser um dos mais complexos, desorganizados e de dif\u00edcil entendimento do mundo.<\/p>\n
Feitas essas considera\u00e7\u00f5es iniciais, vamos falar do objetivo principal do nosso artigo, a EFD-Reinf em rela\u00e7\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es isentas e imunes, situa\u00e7\u00e3o em que se enquadram as igrejas, denominadas templos de qualquer culto para o nosso legislador constituinte.<\/p>\n
\u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, uma declara\u00e7\u00e3o fiscal e um dos m\u00f3dulos do SPED (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, tendo sido institu\u00edda pela IN RFB 1.701\/2017, j\u00e1 revogada e atualizada pela IN RFB 2.043\/2021, ela \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o complementar ao e-Social, sendo uma nova forma de transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao fisco, na seara previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A EFD REINF \u00e9 basicamente uma declara\u00e7\u00e3o sobre as reten\u00e7\u00f5es efetuadas sobre pagamentos a contribuintes pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e se divide em duas s\u00e9ries de informa\u00e7\u00f5es, a s\u00e9rie R-2000 que deve ser utilizada para informar as reten\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e a s\u00e9rie R-4000 utilizada para informar reten\u00e7\u00e3o de imposto de renda e PIS\/COFINS\/CSLL.<\/p>\n
Um fato crucial para entendermos a EFD REINF e sua diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao e-Social \u00e9 que a EFD REINF deve ser utilizada para informar as reten\u00e7\u00f5es que N\u00c3O TENHAM RELA\u00c7\u00c3O com o trabalho, j\u00e1 o e-Social \u00e9 para informar as reten\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho, aquele em que existe o v\u00ednculo de emprego ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por aut\u00f4nomos ou contribuintes individuais.<\/p>\n
Estamos combinados ent\u00e3o?<\/p>\n
Existe rela\u00e7\u00e3o de emprego ou o TRABALHO foi executado por contribuintes individuais ou aut\u00f4nomos, nesse caso e-Social, se n\u00e3o for um pagamento em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho, usa-se a EFD-REINF.<\/p>\n
Quando uma pessoa jur\u00eddica efetua o pagamento a uma pessoa f\u00edsica referente a aluguel de im\u00f3vel, ela obrigatoriamente, deve submeter o valor a ser pago \u00e0 tabela progressiva do imposto de renda, decreto 9.580\/2018, art. 688, vejamos:<\/p>\n
Decreto 9.580\/2018 de 22\/12\/2018 – Regulamenta a tributa\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.<\/i><\/em><\/p>\n
Art. 688 – Ficam sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do <\/i><\/em>imposto sobre a renda na fonte<\/i><\/u><\/em>, calculado de acordo com as tabelas progressivas constantes do art. 677, os rendimentos decorrentes de alugu\u00e9is ou royalties <\/i><\/em>pagos por pessoas jur\u00eddicas a pessoas f\u00edsicas<\/i><\/u><\/em>\u00a0(Grifo nosso).<\/i><\/em><\/p><\/blockquote>\n
O aluguel \u00e9 o valor recebido pelo locador (dono do im\u00f3vel) em um contrato, onde ele cede o uso do bem ao locat\u00e1rio (inquilino) para este fazer uso como morada ou instituir a sede de uma empresa ou institui\u00e7\u00e3o, portanto, sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o trabalho e havendo reten\u00e7\u00e3o de imposto de renda, essa informa\u00e7\u00e3o precisa constar na EFD REINF.<\/p>\n
Quem Est\u00e1 Obrigado a Enviar a EFD REINF<\/h3>\n
A priori, todas as empresas est\u00e3o obrigadas a enviar essa declara\u00e7\u00e3o, desde que tenha havido alguma reten\u00e7\u00e3o, seja em rela\u00e7\u00e3o ao inss, na forma na IN RFB 2.110\/2022, artigos 111 e 112, seja em rela\u00e7\u00e3o ao imposto de renda PJ\/PJ, conforme o decreto 9.580\/2018, artigos 714 e 716 ou em rela\u00e7\u00e3o a reten\u00e7\u00e3o da PIS\/COFINS\/CSLL, na forma da lei 10.833\/2033 artigo 31.<\/p>\n
Reten\u00e7\u00e3o de INSS<\/h3>\n
S\u00f3 para exemplificar, n\u00e3o se esgotando as possibilidades<\/u>, deve haver reten\u00e7\u00e3o de inss, 11% sobre o total dos servi\u00e7os prestados, quando uma empresa contrata outra, mediante cess\u00e3o de m\u00e3o de obra, para executar os servi\u00e7os de:<\/p>\n
\n
- Limpeza, conserva\u00e7\u00e3o ou zeladoria;<\/li>\n
- Vigil\u00e2ncia ou seguran\u00e7a;<\/li>\n
- Constru\u00e7\u00e3o civil, (lembrando que tem muitos outros, esses s\u00e3o s\u00f3 exemplos).<\/li>\n<\/ul>\n
Reten\u00e7\u00e3o de CSLL\/COFINS\/PIS\/PASEP<\/h3>\n
No mesmo sentido, conforme a reda\u00e7\u00e3o do art. 30 da lei 10.833\/2003, as pessoas jur\u00eddicas que efetuarem pagamentos a outras pessoas jur\u00eddicas estar\u00e3o sujeitas a reten\u00e7\u00e3o na fonte da CSLL\/COFINS\/PIS\/PASEP, pela presta\u00e7\u00e3o dos seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n
\n
- Limpeza, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia;<\/li>\n
- Transporte de valores;<\/li>\n
- Assessoria credit\u00edcia, mercadol\u00f3gica, gest\u00e3o de cr\u00e9dito, sele\u00e7\u00e3o e riscos, administra\u00e7\u00e3o de contas a pagar e a receber<\/a>;<\/li>\n
- Remunera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais.<\/li>\n<\/ul>\n
Reten\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda PJ\/PJ<\/h3>\n
E, para terminar, conforme a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 714 e 716 do Decreto 9.580\/2018, as pessoas jur\u00eddicas que efetuarem pagamentos a outras pessoas jur\u00eddicas, dever\u00e3o reter o imposto de renda, independentemente do valor \u00e0 al\u00edquota de 1,5%, na lista do artigo 714 que tem 40 incisos, que vai desde administra\u00e7\u00e3o e advocacia at\u00e9 servi\u00e7os veterin\u00e1rios.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, temos a lista do artigo 716, cujos pagamentos efetuados de pessoa jur\u00eddica para outra pessoa jur\u00eddica, dever\u00e1 tamb\u00e9m efetuar a reten\u00e7\u00e3o do imposto de renda na fonte, independentemente do valor, aplicando a al\u00edquota de 1% sobre os seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n
\n
- Servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia, e<\/li>\n
- Loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra.<\/li>\n<\/ul>\n
Ufa, terminamos o resumo das situa\u00e7\u00f5es de reten\u00e7\u00e3o que podem fazer com que a empresa ou institui\u00e7\u00e3o esteja obrigada a apresentar a EFD REINF, lembrando que este resumo aborda somente as reten\u00e7\u00f5es, existem ainda outras situa\u00e7\u00f5es elencadas no artigo 3\u00ba da IN RFB 2043\/2021.<\/p>\n
A Situa\u00e7\u00e3o das Igrejas<\/h3>\n
As igrejas, assim como outras entidades religiosas, apesar de gozarem do instituto da imunidade tribut\u00e1ria, n\u00e3o est\u00e3o dispensadas das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como \u00e9 o caso da EFD REINF. Portanto, podem precisar entregar a EFD REINF, dependendo das opera\u00e7\u00f5es que realizarem.<\/p>\n
Como j\u00e1 dissemos, a EFD REINF \u00e9 regulamentada pela IN RFB 2.043\/2021 e apesar de j\u00e1 ter sofrido diversas altera\u00e7\u00f5es, inclusive no dia anterior ao que foi escrito esse artigo, 11\/10\/2023, assim diz o seu artigo 3\u00ba:<\/p>\n
Art. 3\u00ba Ficam obrigados a apresentar a EFD-Reinf os seguintes sujeitos passivos, <\/i><\/em>ainda que imunes ou isentos<\/i><\/u><\/em>\u00a0(grifo nosso).<\/i><\/em><\/p><\/blockquote>\n
A reda\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba da IN RFB 2.043\/2021, n\u00e3o deixa margem para d\u00favidas, ent\u00e3o as igrejas estar\u00e3o sim obrigadas a entregar a EFD REINF nas diversas situa\u00e7\u00f5es do art. 3\u00ba, inclusive as reten\u00e7\u00f5es que listamos mais acima.<\/p>\n
Casos Mais Comuns no Ambiente das Igrejas<\/h3>\n
Em vista da nossa experi\u00eancia em trabalhar com igrejas, vamos fazer uma lista daquelas situa\u00e7\u00f5es que achamos mais corriqueiras no ambiente das igrejas e uma breve explica\u00e7\u00e3o sobre como cada caso.<\/p>\n
Pagamento de Alugu\u00e9is para Pessoa F\u00edsica<\/h3>\n
Muitas igrejas ainda n\u00e3o t\u00eam pr\u00e9dio pr\u00f3prio e precisam alugar espa\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades, quando o propriet\u00e1rio \u00e9 pessoa f\u00edsica e o valor pago est\u00e1 acima da primeira faixa da tabela progressiva do imposto de renda, \u00e9 necess\u00e1rio fazer a reten\u00e7\u00e3o do imposto de renda na fonte.<\/p>\n
Esse \u00e9 um caso cl\u00e1ssico de situa\u00e7\u00e3o que precisa ser informada na EFD REINF, ser\u00e1 preciso enviar o evento R-4010 para o ambiente dessa declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pagamento de Servi\u00e7os de Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\u00c9 muito comum igrejas que tenham contrato de manuten\u00e7\u00e3o mensal dos servi\u00e7os de limpeza, onde h\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, quando \u00e9 efetuado o pagamento, independentemente do valor, \u00e9 preciso fazer a reten\u00e7\u00e3o, tanto de inss, quanto de imposto de renda e de pis\/cofins\/csll.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o deve ser informada na EFD REINF no evento R-4020.<\/p>\n
Pagamento de Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a, Vigil\u00e2ncia ou Zeladoria<\/h3>\n
Esta \u00e9 uma outra situa\u00e7\u00e3o muito comum no \u00e2mbito das igrejas, principalmente m\u00e9dias e grandes que tem estacionamentos pr\u00f3prios e algum sistema de vigil\u00e2ncia ou mesmo portaria, ou ainda, um zelador cujo servi\u00e7o \u00e9 terceirizado.<\/p>\n
Essa \u00e9 tamb\u00e9m uma situa\u00e7\u00e3o em que deve haver a reten\u00e7\u00e3o nas tr\u00eas modalidades, inss, ir na fonte e pis\/cofins\/csll, vale lembrar que a empresa prestadora do servi\u00e7o \u00e9 que deve destacar as reten\u00e7\u00f5es na pr\u00f3pria nota fiscal, a igreja vai pagar o valor l\u00edquido, ou seja, vai descontar o valor dos tributos e fazer o recolhimento em documento pr\u00f3prio.<\/p>\n
Consultoria Jur\u00eddica ou Servi\u00e7os de Advocacia Prestados por Pessoa Jur\u00eddica<\/h3>\n
Quando a igreja, por algum motivo, precisa dos servi\u00e7os de uma empresa de consultoria jur\u00eddica ou acompanhamento de processo por sociedade de advogados, quando for efetuar o pagamento dos servi\u00e7os contratados, a respectiva nota fiscal dever\u00e1 vir com a reten\u00e7\u00e3o imposto de renda na fonte e pis\/cofins\/csll.<\/p>\n
Constru\u00e7\u00e3o Civil por Empreitada<\/h3>\n
Se a institui\u00e7\u00e3o tem alguma obra que foi contratada mediante cess\u00e3o de m\u00e3o de obra ou empreitada que envolvam a constru\u00e7\u00e3o, a demoli\u00e7\u00e3o, a reforma ou o acr\u00e9scimo de edifica\u00e7\u00f5es ou de qualquer benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo ou obras complementares que se integrem a esse conjunto, tais como a repara\u00e7\u00e3o de jardins ou de passeios, a coloca\u00e7\u00e3o de grades ou de instrumentos de recrea\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o em que deve haver a reten\u00e7\u00e3o de inss, ir na parte da engenharia e arquitetura e pis\/cofins\/csll.<\/p>\n
\u00c9 sempre bom enfatizar que estes s\u00e3o apenas alguns exemplos de obrigatoriedade, existem v\u00e1rias outras situa\u00e7\u00f5es que podem fazer com que as igrejas passem a condi\u00e7\u00e3o de obrigadas a enviar a EFD REINF.<\/p>\n
Quando a Igreja Est\u00e1 Dispensada da Apresenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Quando n\u00e3o houver fato gerador a ser informado na declara\u00e7\u00e3o EFD REINF, a igreja, assim como os demais sujeitos passivos, estar\u00e1 dispensada da apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Prazo e Periodicidade da Apresenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
A EFD REINF \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o mensal e dever\u00e1 ser transmitida ao projeto Sped at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente ao m\u00eas que se refere a escritura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se a Igreja N\u00e3o Entregar a EFD REINF Qual a Penalidade<\/h3>\n
Quem deixar de apresentar a EFD REINF no prazo fixado, ou apresentar com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es ser\u00e1 intimado a apresentar a escritura\u00e7\u00e3o original ou retificar aquela apresentada com erros, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, em prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal.<\/p>\n
A multa m\u00ednima ser\u00e1 de R$ 500,00 pela falta de apresenta\u00e7\u00e3o, ou entrega fora do prazo legal. Entretanto, essa multa poder\u00e1 ser reduzida em 50% no caso de apresenta\u00e7\u00e3o antes de qualquer procedimento de of\u00edcio, ou seja, R$ 250,00;<\/p>\n
Preciso de Ajuda para Saber se Minha Igreja Deve Enviar a EFD REINF<\/h3>\n
Aqui na SN temos uma equipe que pode ajudar a sua igreja, tanto em saber se ela tem obriga\u00e7\u00e3o de enviar a declara\u00e7\u00e3o, quanto mostrar e ajudar nos processos, saber em qual evento cadastrar e por fim fazer o envio, de forma segura e r\u00e1pida.<\/p>\n
Entra em contato com a gente, n\u00f3s teremos o m\u00e1ximo prazer em ajudar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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