O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 15 de outubro de 2019 trouxe a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria estabelecendo a substitui\u00e7\u00e3o da RAIS e do CAGED pela sistem\u00e1tica do e-Social.<\/p>\n\n\n\n
Informa o texto que a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2020, a obrigatoriedade de comunicar admiss\u00f5es e dispensas ser\u00e3o feitas exclusivamente pelo e-Social.<\/p>\n\n\n\n
O\nartigo 1\u00ba da referida portaria decreta o fim do CAGED informando que\nas admiss\u00f5es e dispensas, a partir de agora, passam ser informadas\npelo e-Social, entretanto, as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o prestadas de\numa \u00fanica vez, nem em uma data \u00fanica, ser\u00e3o informadas conforme os\nincisos do par\u00e1grafo primeiro, que transcrevemos abaixo:<\/p>\n\n\n\n
\nI\n– data da admiss\u00e3o e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do trabalhador no\nCadastro de Pessoas F\u00edsicas – CPF, que dever\u00e3o ser prestadas at\u00e9 o\ndia imediatamente anterior ao do in\u00edcio das atividades do\ntrabalhador;<\/p>\n\n\n\n
\nII\n– sal\u00e1rio de contrata\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser enviado at\u00e9 o dia 15\n(quinze) do m\u00eas seguinte em que ocorrer a admiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
\nIII\n– data da extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio e motivo da rescis\u00e3o\ndo contrato de trabalho, que dever\u00e3o ser prestadas:<\/p>\n\n\n\n
\na)\nat\u00e9 o d\u00e9cimo dia, contado da data da extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, nas\nhip\u00f3teses previstas nos incisos I, I-A, II, IX e X do art. 20 da Lei\nn\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990;<\/p>\n\n\n\n
\nb)\nat\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas seguinte em que ocorrer a extin\u00e7\u00e3o\ndo v\u00ednculo, nos demais casos;<\/p>\n\n\n\n
\nIV\n– \u00faltimo sal\u00e1rio do empregado, que dever\u00e1 ser prestada at\u00e9 o dia\n15 (quinze) do m\u00eas seguinte em que ocorrer a altera\u00e7\u00e3o salarial;<\/p>\n\n\n\n
\nV\n– transfer\u00eancia de entrada e transfer\u00eancia de sa\u00edda, que dever\u00e3o\nser prestadas at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas seguinte a ocorr\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n
\nVI\n– reintegra\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser prestada at\u00e9 o dia 15 (quinze) do\nm\u00eas seguinte a ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\nO\nartigo 2\u00ba da referida portaria decreta o fim da RAIS, j\u00e1 para o ano\nbase 2019 que seria enviada em 2020, essa era uma obriga\u00e7\u00e3o anual e\ncom sua extin\u00e7\u00e3o os dados ser\u00e3o substitu\u00eddos pelos e-Social que\ntem envios mensais, da mesma forma que o CAGED, os dados que ser\u00e3o\nenviados n\u00e3o tem uma data espec\u00edfica e dever\u00e3o ser enviados\nconforme os incisos do artigo 2\u00ba que transcrevemos abaixo:<\/p>\n\n\n\n
\nI\n– data da admiss\u00e3o, data de nascimento e CPF do trabalhador, que\ndever\u00e3o ser prestadas at\u00e9 o dia imediatamente anterior ao do in\u00edcio\ndas atividades do empregado;<\/p>\n\n\n\n
\nII\n– data e motivo da rescis\u00e3o de contrato, bem como os valores das\nverbas rescis\u00f3rias devidas, que dever\u00e3o ser prestadas nos prazos\nprevistos nas al\u00edneas \\”a” e \\”b” do inciso III do\nart. 1\u00ba;<\/p>\n\n\n\n
\nIII\n– valores de parcelas integrantes e n\u00e3o integrantes das remunera\u00e7\u00f5es\nmensais dos trabalhadores, com a correspondente discrimina\u00e7\u00e3o e\nindividualiza\u00e7\u00e3o dos valores, que dever\u00e3o ser prestadas at\u00e9 o dia\n15 (quinze) do m\u00eas seguinte ao vencido.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que a substitui\u00e7\u00e3o ou o fim dessas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o vale para todas as empresas e institui\u00e7\u00f5es, em se tratando do CAGED, a substitui\u00e7\u00e3o ocorre para a grande maioria dos empregadores (grupos 1, 2 e 3 obrigados), igrejas est\u00e3o no grupo 3, ent\u00e3o j\u00e1 pode contar como obriga\u00e7\u00e3o substitu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
A RAIS, entretanto, ser\u00e1 substitu\u00edda para as empresas que j\u00e1 tenham a obriga\u00e7\u00e3o de enviar os dados da remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores referente ao ano todo de 2019 (grupos 1 e 2 j\u00e1 obrigados), as igrejas s\u00f3 estar\u00e3o sujeitas a essa obriga\u00e7\u00e3o a partir de janeiro de 2020, portanto, obrigadas a enviar a RAIS, aqui n\u00e3o haver\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\nTrazendo\npara o nosso universo, o das igrejas, resume-se que a partir de\njaneiro de 2020 n\u00e3o deveremos mais entregar o CAGED que \u00e9 uma\nobriga\u00e7\u00e3o mensal, entretanto, ainda teremos que enviar a RAIS de\n2019, visto que s\u00f3 passaremos a enviar os dados da remunera\u00e7\u00e3o dos\nnossos trabalhadores a partir de janeiro de 2020, abro aqui um\npar\u00eantese para informar que inclusive Ministros de Confiss\u00e3o\nReligiosa, que constar\u00e3o no e-Social sob o t\u00edtulo de Trabalhadores\nSem V\u00ednculo de Emprego (TSVE), agora obrigados a constar das\ninforma\u00e7\u00f5es enviadas a previd\u00eancia social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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