O\nComit\u00ea Gestor do e-Social divulgou no dia 07\/10\/2019 a Nota T\u00e9cnica\nn\u00ba 15\/2019 Revisada onde implanta as primeiras medidas de\nsimplifica\u00e7\u00e3o do e-Social. Essa nota que j\u00e1 havia sido publicada\napresenta as datas de implanta\u00e7\u00e3o nos ambientes de produ\u00e7\u00e3o e de\ntestes, al\u00e9m de trazer corre\u00e7\u00f5es e ajustes nos leiautes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a nota as\nimplanta\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o conforme as seguintes datas:<\/p>\n\n\n\n
Em\njulho de 2019, conforme a Portaria n\u00ba 716 da Secretaria Especial de\nPrevid\u00eancia e Trabalho as data de in\u00edcio de obrigatoriedade foram\nprorrogadas justamente em vista do processo de simplifica\u00e7\u00e3o que\nfoi solicitado pelo governo federal e refor\u00e7ado por entidades\nempresariais de diversos setores.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9\nimportante ressaltar que, que conforme as palavras do pr\u00f3prio\ngoverno, o e-Social n\u00e3o acabou, apenas foi prorrogado para ajustes\nvisando a simplifica\u00e7\u00e3o e melhoria nos processos para evitar\nredund\u00e2ncia de dados, que em tese, \u00e9 o principal objetivo deste\nprojeto.<\/p>\n\n\n\n
Para\neste artigo vamos nos ater ao Grupo 3, que \u00e9 onde v\u00e3o se enquadrar\nas igrejas para efeito de envio dos dados ao E-Social.<\/p>\n\n\n\n
Para\neste grupo, at\u00e9 o momento da suspens\u00e3o, j\u00e1 dever\u00edamos ter\ncumprido as duas primeiras fases, a saber:<\/p>\n\n\n\n
Apenas\nrefor\u00e7ando, o prazo para cumprir essas obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 se esgotou,\na suspens\u00e3o para ajustes no m\u00eas de julho que ainda vigora, n\u00e3o\nexime os entes do grupo 3 destas obriga\u00e7\u00f5es, portanto, se sua\nigreja ou institui\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o cumpriu essas duas fases, saiba\nque voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 sujeito a multa.<\/p>\n\n\n\n
As pr\u00f3ximas\nfases, antes da prorroga\u00e7\u00e3o, seriam:<\/p>\n\n\n\n
Se\nn\u00e3o tivesse havido a prorroga\u00e7\u00e3o, no momento que escrevemos este\nartigo j\u00e1 ter\u00edamos cumprido a 3\u00aa fase do nosso grupo e j\u00e1\ncaminhando para a 4\u00aa fase que \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o da GFIP referente\na folha do m\u00eas 10\/2019, evento esse que deveria ocorrer no dia\n07\/11\/2019.<\/p>\n\n\n\n
Como\nvisto no texto acima, as igrejas que para efeito do e-Social se\nenquadram no Grupo 3, deveriam ter cumprido as duas primeiras fases,\na suspens\u00e3o do envio se aplica as demais fases, que foram suspensas\ne prorrogadas para ajustes do sistema, n\u00e3o a essas duas que j\u00e1\ndeveriam ter sido cumpridas.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s\nos ajustes, conforme a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 15\/2019 Revisada o sistema\nvoltar\u00e1 a operar normalmente a partir do dia 11\/11\/2019, ent\u00e3o, se\nvoc\u00ea n\u00e3o enviou as duas primeiras fases, dever\u00e1 faz\u00ea-lo o quanto\nantes poss\u00edvel, obviamente que a partir desta data, at\u00e9 mesmo para\nevitar multas.<\/p>\n\n\n\n
A\npartir do dia 08\/01\/2020 teremos que enviar a folha do m\u00eas de\njaneiro de 2020, referente a todo o m\u00eas de janeiro, portanto temos\npouco mais de 3 meses para voltar a toda carga com o e-Social.<\/p>\n\n\n\n
Vale\ntamb\u00e9m ressaltar que os ajustes que ocorreram n\u00e3o mudaram em nada a\ness\u00eancia do e-Social, n\u00e3o incluiu novas empresas ou entidades, nem\ndesobrigou aquelas que j\u00e1 eram obrigadas, a simplifica\u00e7\u00e3o apenas\nretirou alguns campos, na verdade, tornou-os facultativos.<\/p>\n\n\n\n
A\nnossa principal preocupa\u00e7\u00e3o com as igrejas envolve a figura do\nMinistro de Confiss\u00e3o Religiosa que para efeito do e-Social ser\u00e1\nenquadrado como TSVE \u2013 Trabalhador Sem V\u00ednculo de Emprego e devem\nser enviados atrav\u00e9s do evento S-2300 criado especialmente para\nesses trabalhadores. Antes do advento e-Social praticamente n\u00e3o\nhavia envio de informa\u00e7\u00f5es de cunho trabalhista ou previdenci\u00e1rio\nreferente ao Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa, entretanto, com o\ne-Social iniciaremos uma nova fase, onde teremos que enviar\ninforma\u00e7\u00f5es deste tipo, inclusive estes, os ministros, dever\u00e3o\nconstar da folha de pagamento, mesmo que a igreja n\u00e3o tenha\nfuncion\u00e1rios celetistas, justamente para atender a legisla\u00e7\u00e3o,\nartigo 225, incisos, I, II,III e IV do decreto 3.048\/1999.<\/p>\n\n\n\n
Segundo\na Receita Federal, empresas dos grupos 1 e 2 j\u00e1 est\u00e3o sendo\nnotificadas pela falta de envio dos eventos, outras j\u00e1 foram\nmultadas. A nossa intera\u00e7\u00e3o com as igrejas \u00e9 justamente no sentido\nde passar a orienta\u00e7\u00e3o, disseminar o conhecimento e ajuda-las a\nevitar aborrecimentos e multas por descumprimento dessa importante\nobriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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