Sancionada no dia 20 de setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica traz em seu bojo, al\u00e9m de outras novidades da \u00e1rea econ\u00f4mica, a implementa\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho Digital que vai ser um documento totalmente eletr\u00f4nico, ela vai equivaler a antiga CTPS \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social em meio f\u00edsico, aquele \u201ccaderninho azul\u201d. Segundo os t\u00e9cnicos do governo, essa medida vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, reduzindo custos e a burocracia.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, ao ser contratado, o novo empregado n\u00e3o precisar\u00e1 mais apresentar a carteira em papel, bastando apenas informar o seu n\u00ba de CPF, desta forma o registro ser\u00e1 efetuado de forma digital.<\/p>\n\n\n\n
O documento digital j\u00e1 existe, ou seja, j\u00e1 foi emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoas F\u00edsica, o CPF, entretanto para ter acesso ao documento, cada trabalhador precisar\u00e1 habilit\u00e1-lo com a cria\u00e7\u00e3o de uma conta no endere\u00e7o www.gov.br\/trabalho<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Essa facilidade est\u00e1 sendo poss\u00edvel gra\u00e7as ao e-Social, onde todas as informa\u00e7\u00f5es de empregados e empregados, inclusive a folha de pagamento, com o fim do processo estar\u00e1 armazenado em nuvem no ambiente do e-Social.<\/p>\n\n\n\n Igrejas e Institui\u00e7\u00f5es do Terceiro Setor, que para efeito dos envios de seus dados ao ambiente \u00fanico do e-Social e foram classificadas no grupo 3, sofreram uma mudan\u00e7a no cronograma de envio, que por enquanto est\u00e1 suspenso, em vista do processo de simplifica\u00e7\u00e3o do e-Social n\u00e3o ter\u00e3o, portanto, os dados atualizados e em vista disso n\u00e3o poder\u00e3o utilizar a Carteira de Trabalho Digital at\u00e9 que se reinicie o processo de envio dos dados.<\/p>\n\n\n\n O intuito principal do governo com a edi\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho Digital \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da burocracia, desta forma, as anota\u00e7\u00f5es que antes ficavam na CTPS em papel passar\u00e3o a ser realizadas de forma eletr\u00f4nica. Essa nova carteira tem como identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica o n\u00famero de CPF do trabalhador, que agora legalmente passa a ser o n\u00famero v\u00e1lido para fins de registro trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Como estar\u00e1 dispensada a anota\u00e7\u00e3o na CTPS em papel, para acompanhar as anota\u00e7\u00f5es o trabalhador poder\u00e1 se utilizar de um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares com vers\u00e3o em Android e iOS, ou ent\u00e3o, acessar a solu\u00e7\u00e3o web em www.gov.br.<\/p>\n\n\n\n O aplicativo, na verdade, j\u00e1 existe de 2017, contudo, por falta de previs\u00e3o legal ele n\u00e3o substitu\u00eda o documento f\u00edsico, a partir de agora a CTPS papel n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1ria para a contrata\u00e7\u00e3o na grande maioria dos casos, quando o empregador j\u00e1 est\u00e1 no e-Social as informa\u00e7\u00f5es ali prestados substituem as anota\u00e7\u00f5es antes realizadas no documento f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n Quando todas as empresas e institui\u00e7\u00f5es estiverem obrigadas ao e-Social, e isso j\u00e1 est\u00e1 bem pr\u00f3ximo, a CTPS antiga ser\u00e1 totalmente dispens\u00e1vel, os registros passaram a ser totalmente eletr\u00f4nicos, entretanto, ela n\u00e3o poder\u00e1 ser descartada ou jogada fora porque ela vai ser o documento que poder\u00e1 comprovar o seu tempo de trabalho anterior, mesmo que a CTPS digital mostre os cadastros antigos de d\u00e9cadas atr\u00e1s \u00e9 importante conservar os registros no documento original, ou seja, a CTPS em papel, o nosso \u201ccaderninho azul\u201d.<\/p>\n\n\n\n O que acontece daqui pra frente, com a implanta\u00e7\u00e3o da CTPS digital \u00e9 que para todos os contratos de trabalho, novos ou j\u00e1 existentes, todas as anota\u00e7\u00f5es trabalhistas, tais como f\u00e9rias, aumento de sal\u00e1rio, mudan\u00e7a de cargo, contribui\u00e7\u00e3o sindical, etc., ser\u00e3o feitas apenas de forma eletr\u00f4nica e o trabalhador poder\u00e1 acompanhar pelo aplicativo ou pela internet.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante entender que o que torna esse processo poss\u00edvel s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es enviadas ao ambiente do e-Social, transmitir os dados de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo que \u201cassinar a carteira\u201d do trabalhador, significa o reconhecimento do v\u00ednculo, entretanto, para cumprir essa formalidade e cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, evitando multas o empregador dever\u00e1: antes do in\u00edcio das atividades do trabalhador providenciar o envio do evento S-2200 \u2013 Cadastramento Inicial do V\u00ednculo e Admiss\u00e3o\/Ingresso de Trabalhador \u2013 e caso, n\u00e3o tenha todos os dados poder\u00e1 enviar, no mesmo prazo, o evento S-2190 \u2013 Admiss\u00e3o Preliminar \u2013 e depois completar os restante dos dados com o envio do evento S-2200, em ambos os casos, respeito os prazos previstos no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do e-Social, vale ainda ressaltar que o envio destes dados ter\u00e1 o mesmo valor da assinatura da carteira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sancionada no dia 20 de setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica traz em seu bojo, al\u00e9m de outras novidades da \u00e1rea econ\u00f4mica, a implementa\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho Digital que vai ser um documento totalmente eletr\u00f4nico, ela vai equivaler a antiga CTPS \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social em meio f\u00edsico, aquele … Ler 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