Antes de adentramos de vez ao assunto faz-se necess\u00e1rio trazer algumas defini\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o utilizadas ao longo do texto para auxiliar ao leitor a melhor compreender alguns termos ou assuntos que tem car\u00e1ter extremamente t\u00e9cnico e, embora n\u00e3o sejam a base principal do artigo, s\u00e3o necess\u00e1rios para elucidar a quest\u00e3o como um todo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Para Aliomar Baleeiro s\u00e3o as \u201cveda\u00e7\u00f5es absolutas ao poder de tributar certas pessoas (subjetivas) ou certos bens (objetivas) e, \u00e0s vezes, uns e outras. Imunidades tornam inconstitucionais as leis ordin\u00e1rias que as desafiam\u201d.<\/p>\r\n
Continuando ressalta que o templo n\u00e3o deve ser apenas a igreja, sinagoga ou edif\u00edcio, onde se celebra a cerim\u00f4nia p\u00fablica, mas tamb\u00e9m a depend\u00eancia acaso cont\u00edgua.<\/p>\r\n
O convento, os anexos por for\u00e7a de compreens\u00e3o, inclusive a casa ou resid\u00eancia oficial do p\u00e1roco ou pastor, pertencente \u00e0 comunidade religiosa, desde que n\u00e3o empregados para fins econ\u00f4micos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Para Bernardo Ribeiro de Moraes \u201ca isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria consiste num favor fiscal concedido por lei no sentido de dispensar o contribuinte do pagamento do imposto.<\/p>\r\n
H\u00e1 concretiza\u00e7\u00e3o do fato gerador do tributo sendo este devido, mas a lei dispensa seu pagamento.\u201d<\/p>\r\n
Leia Tamb\u00e9m: Gest\u00e3o Patrimonial para Igrejas – Como Funciona a Imunidade de IPVA dos Ve\u00edculos da Igreja<\/a><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n As igrejas de qualquer culto, conforme disposto no nosso C\u00f3digo Civil, artigo 44, IV, s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado, sendo livre a cria\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o interna e o funcionamento das mesmas; vedado ao poder p\u00fablico negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necess\u00e1rios ao seu funcionamento, conforme \u00a71\u00ba do artigo 44.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Ainda no C\u00f3digo Civil, Cap\u00edtulo IV, o artigo 1.179 diz que \u201cO empres\u00e1rio e a sociedade empres\u00e1ria s\u00e3o obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou n\u00e3o, com base na escritura\u00e7\u00e3o uniforme de seus livros, em correspond\u00eancia com a documenta\u00e7\u00e3o respectiva, e a levantar anualmente o balan\u00e7o patrimonial e o de resultado econ\u00f4mico\u201d, ressaltamos que o \u00a72\u00ba do mesmo artigo traz a \u00fanica hip\u00f3tese dispensa que diz o seguinte:<\/p>\r\n \u201c\u00c9 dispensado das exig\u00eancias deste artigo o pequeno empres\u00e1rio a que se refere o art. 970.\u201d<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Desta forma conclu\u00edmos que para os efeitos legais a igreja equipara-se a uma empresa, e veja bem, equiparar-se n\u00e3o significa dizer que \u00e9 igual, essa equipara\u00e7\u00e3o a qual nos referimos \u00e9 apenas para efeitos cont\u00e1beis.<\/p>\r\n A igreja se classifica como imune aos impostos, entretanto, n\u00e3o est\u00e1 dispensada da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, tendo inclusive que se submeter a outras regras para a MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SUA CONDI\u00c7\u00c3O DE IMUNE.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A igreja deve elaborar um plano de contas que seja compat\u00edvel com as suas atividades e com o seu patrim\u00f4nio a fim de que possa registrar de forma ordenada e consistente as transa\u00e7\u00f5es ocorridas no ambiente da igreja.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A igreja deve se preocupar com a m\u00e1xima transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o dos seus registros, principalmente quanto as receitas, que caso n\u00e3o possa ser nominal, deve ser constitu\u00edda por documentos assinados por uma comiss\u00e3o especialmente constitu\u00edda para a contagem do d\u00edzimo, essas receitas devem ser devidamente classificadas em:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Da mesma forma e ainda com mais zelo, devemos escriturar todas as despesas levando em considera\u00e7\u00e3o os aspectos relevantes, principalmente, os que dizem respeito a legalidade, a saber:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A igreja pode indenizar despesas de seus ministros e obreiros como combust\u00edvel, passagens, entre outros desde que os comprovantes sejam id\u00f4neos, contempor\u00e2neos e em nome de quem recebe, quando n\u00e3o tiver o nome, cape\u00e1-los com um recibo;<\/p>\r\n Da mesma forma di\u00e1rias de hotel e passagens de \u00f4nibus ou avi\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o em cursos e congressos, lembrando sempre de ter o recibo como capa das despesas<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A igreja n\u00e3o pode e n\u00e3o deve pagar contas pessoais de seus ministros, obreiros ou membros, como contas de \u00e1gua, luz e telefone, a exce\u00e7\u00e3o de Ministros que residam em im\u00f3veis de propriedade da igreja.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Muito, muito, muito cuidado com as chamadas \u201cajudas de custo\u201d, pagamentos sem crit\u00e9rio contabilizados nessa rubrica levam a igreja, abruptamente, para duas armadilhas fatais, onde o efeito \u00e9 o mesmo, apenas os autores s\u00e3o diferentes:<\/p>\r\n A primeira \u00e9 no sentido de que, amanh\u00e3 o obreiro arrependido, procure a Justi\u00e7a do Trabalho, esses pagamentos regulares, sempre no mesmo tempo e no mesmo valor pode fazer com que se configure v\u00ednculo de emprego e a partir disto, todos os seus reflexos, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio<\/a>, FGTS, nesta situa\u00e7\u00e3o em m\u00e9dia cada 1 real pago em ajuda de custo se torna uma despesa de mais 3 reais;<\/p>\r\n A segunda armadilha \u00e9 no caso de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ou den\u00fancia no Minist\u00e9rio do Trabalho, desclassificada a situa\u00e7\u00e3o civil e reconhecido o v\u00ednculo, al\u00e9m das multas trabalhistas teremos tamb\u00e9m todos os reflexos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que pode trazer um custo demasiadamente alto para a igreja.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Al\u00e9m dessas, existem muitas outras situa\u00e7\u00f5es que levam as igrejas e suas diretorias as barras da justi\u00e7a, justamente em vistas da falta de observar esses pequenos detalhes que podem tranquilamente serem evitados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Respeitadas essas e outras particularidades, a igreja, com vistas a apresenta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias ao fisco deve efetuar os seus registros cont\u00e1beis normalmente, escriturando suas receitas e despesas dentro das normas cont\u00e1beis vigentes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Para igrejas que tem empregados registrados, n\u00e3o existe nenhuma benesse, \u00e9 obrigat\u00f3rio efetuar o registro em carteira dos colaboradores, bem como pagar a contribui\u00e7\u00e3o patronal de 20% sobre o total da folha, 5,8% de terceiros e 2% de Seguro de Acidente do Trabalho.<\/p>\r\n Al\u00e9m \u00e9 claro de efetuar a reten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do funcion\u00e1rio, conforme a tabela do inss vigente, tamb\u00e9m deve-se recolher 8% sobre a folha de sal\u00e1rios a t\u00edtulo de FGTS, enviar a SEFIP at\u00e9 o dia 7 de cada m\u00eas.<\/p>\r\n Al\u00e9m das demais obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, DCTF informando o IRRF e o valor do PIS FOPAG que corresponde a 1% sobre o total da folha, Caged quando houver admiss\u00e3o ou demiss\u00e3o, no ano seguinte enviar a RAIS e a Dirf.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Com rela\u00e7\u00e3o a Dirf \u00e9 importante lembrar, que devemos informar os valores pagos a prestadores de servi\u00e7o sem v\u00ednculo trabalhista, mesmo que n\u00e3o tenha havido reten\u00e7\u00e3o, de quem tenha recebido valores a partir de R$ 6.000,00 ao ano;<\/p>\r\n Ressaltando que Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa, para estes efeitos, s\u00e3o considerados trabalhadores sem v\u00ednculo de emprego, ent\u00e3o devem ser relacionados na Dirf, se tiverem renda anual superior a R$ 5.999,99, mesmo sem ter sofrido desconto de imposto de renda na fonte.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Para as igrejas que n\u00e3o tem empregados, \u00e9 necess\u00e1rio enviar uma Sefip sem movimento na primeira compet\u00eancia e tamb\u00e9m para a compet\u00eancia 13, essa \u00faltima deve ser enviada at\u00e9 o dia 31\/01 do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Todas as igrejas, ao final de cada exerc\u00edcio fechado, PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO CNPJ devem enviar a ECF \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal, conforme a IN \u2013 RFB 1422\/2013, informando a sua movimenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de forma resumida.<\/p>\r\n A obrigatoriedade da ECF se aplica somente as igrejas em atividade, n\u00e3o existe ECF sem movimento ou negativa, portanto aquelas que n\u00e3o tenham efetuado qualquer atividade operacional, n\u00e3o operacional, patrimonial ou financeira n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a ECF e dever\u00e3o cumprir outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Para as igrejas ou institui\u00e7\u00f5es que durante todo o ano base permaneceram inativas, a obriga\u00e7\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o do CNPJ \u00e9 a entrega da DCTF sem movimento referente a primeira compet\u00eancia do ano.<\/p>\r\n No caso de inatividade por todo o ano a compet\u00eancia \u00e9 janeiro, conforme a IN RFB 1646\/2016, se houver apenas um m\u00eas com movimenta\u00e7\u00e3o ai torna-se obrigat\u00f3rio o envio da ECF.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Al\u00e9m dessas obriga\u00e7\u00f5es, a igreja ainda \u00e9 obrigada a elaborar, imprimir e registrar o Livro Di\u00e1rio e o Livro Raz\u00e3o no cart\u00f3rio onde foi registrado o Estatuto da Igreja.<\/p>\r\n J\u00e1 igrejas com receitas anuais superiores a R$ 4.800.000,00 (Quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais) anuais estar\u00e3o obrigadas a enviar a ECD \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital que s\u00e3o os livros obrigat\u00f3rios em formato eletr\u00f4nico.<\/p>\r\n Desta forma, enviando essa declara\u00e7\u00e3o a igreja estar\u00e1 dispensada da emiss\u00e3o dos livros obrigat\u00f3rios; igrejas com qualquer valor de faturamento, poder\u00e3o, de forma facultativa, enviar a ECD, dessa forma ficar\u00e3o dispensadas da emiss\u00e3o do Livro Di\u00e1rio e Livro Raz\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n E, finalmente, para gerir todo esse processo, como s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es muito t\u00e9cnicas, contrate sempre um profissional da \u00e1rea cont\u00e1bil<\/a>.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Antes de adentramos de vez ao assunto faz-se necess\u00e1rio trazer algumas defini\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o utilizadas ao longo do texto para auxiliar ao leitor a melhor compreender alguns termos ou assuntos que tem car\u00e1ter extremamente t\u00e9cnico e, embora n\u00e3o sejam a base principal do artigo, s\u00e3o necess\u00e1rios para elucidar a quest\u00e3o como um todo. Imunidade Tribut\u00e1ria … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[98],"tags":[],"class_list":["post-8951","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-de-igrejas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8951","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8951"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8951\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13526,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8951\/revisions\/13526"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Classifica\u00e7\u00e3o das Igrejas<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil nas Igrejas<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n
\r\n