{"id":8884,"date":"2018-12-03T14:31:23","date_gmt":"2018-12-03T17:31:23","guid":{"rendered":"https:\/\/zeke.com.br\/blog\/ministros-confissao-religiosa-gratificacao-natalina\/"},"modified":"2026-04-29T15:42:45","modified_gmt":"2026-04-29T18:42:45","slug":"ministros-confissao-religiosa-gratificacao-natalina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/ministros-confissao-religiosa-gratificacao-natalina\/","title":{"rendered":"Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa e a Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina"},"content":{"rendered":"<p><script type=\"application\/ld+json\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@type\":\"FAQPage\",\"mainEntity\":[{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"O pastor tem direito a 13\u00ba sal\u00e1rio?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"N\u00e3o, por for\u00e7a de lei. O Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa n\u00e3o \u00e9 considerado empregado celetista e, segundo a jurisprud\u00eancia reiterada e o \u00a72\u00ba do art. 442 da CLT (Lei 14.647\/2023), n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio. Entretanto, a igreja pode, por liberalidade, conceder a gratifica\u00e7\u00e3o natalina.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"O 13\u00ba sal\u00e1rio do pastor tem tributa\u00e7\u00e3o exclusiva como o do celetista?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"N\u00e3o. Por n\u00e3o haver rela\u00e7\u00e3o de emprego, n\u00e3o se aplica ao Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa a tributa\u00e7\u00e3o exclusiva. O valor da gratifica\u00e7\u00e3o natalina deve ser somado ao subs\u00eddio do m\u00eas e oferecido em conjunto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pela tabela progressiva do IRRF.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"A igreja recolhe INSS sobre a gratifica\u00e7\u00e3o natalina paga ao pastor?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"N\u00e3o. Os valores pagos ao Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa n\u00e3o comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo da quota patronal previdenci\u00e1ria da igreja, conforme a Lei 8.212\/91, art. 22, \u00a713. Esse tratamento se estende \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o natalina.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"O pastor precisa recolher INSS sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Como contribuinte individual obrigat\u00f3rio da Previd\u00eancia Social, o pastor recolhe a sua pr\u00f3pria GPS mensalmente sobre o valor declarado como sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o. Se optar por incluir a gratifica\u00e7\u00e3o natalina no sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o, recolhe 20% sobre o total declarado, respeitado o teto.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"A igreja deve emitir recibo separado do 13\u00ba sal\u00e1rio do pastor?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Sim. \u00c9 boa pr\u00e1tica emitir um recibo de prebenda espec\u00edfico para a gratifica\u00e7\u00e3o natalina, identificando o ministro, ano-base, meses considerados, valor bruto, IRRF retido e l\u00edquido pago. O documento respalda a sa\u00edda de caixa.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Como pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio do pastor de forma proporcional?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Para pastores que ingressaram no minist\u00e9rio h\u00e1 menos de 12 meses, divide-se a prebenda mensal por 12 e multiplica-se pelos meses completos de exerc\u00edcio no ano (fra\u00e7\u00e3o superior a 15 dias conta como m\u00eas completo, seguindo o crit\u00e9rio da CLT por analogia).\"}}]}<\/script><br \/>\nEsse \u00e9 sempre um tema recorrente, quando se aproxima o fim de ano, muitos clientes nos questionam sobre esse assunto.<\/p>\n<p>Embora j\u00e1 tenhamos no blog uma mat\u00e9ria sobre isso, vamos novamente discorrer sobre o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, ou <a href=\"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/pastor-pode-receber-decimo-terceiro\/\">13\u00ba sal\u00e1rio, aos Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa<\/a>.<\/p>\n<h3>Rela\u00e7\u00e3o de Ministros com as Institui\u00e7\u00f5es Religiosas<\/h3>\n<p>Quando nos referimos a Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 pastores, aqui se enquadram tamb\u00e9m padres, rabinos, presb\u00edteros, anci\u00e3os, sacerdotes, entre outros.<\/p>\n<p>Prebenda Pastoral \u00e9 um valor em dinheiro ou ainda algo que tenha valor pecuni\u00e1rio, como por exemplo alugu\u00e9is, plano de sa\u00fade, mensalidades escolares, seguro de vida entre outros que s\u00e3o entregues aos Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa pelo exerc\u00edcio de sua voca\u00e7\u00e3o junto a entidade.<\/p>\n<p>Esse valores podem tamb\u00e9m ter outros nomes tais como: C\u00f4ngrua, Sustento, <a href=\"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/prebenda-pastoral\/\">Sustento Pastoral<\/a>, Sustento Ministerial, Subs\u00eddio, entre outros.<\/p>\n<p>Quando a igreja ou uma empresa contrata um funcion\u00e1rio, ela tem a obriga\u00e7\u00e3o de registr\u00e1-lo e pagar os direitos trabalhistas e as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n<p>A rela\u00e7\u00e3o do empregador com o empregado tem regras pr\u00f3prias que est\u00e3o na CLT \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas, na Lei do Plano de Custeio e na Lei dos Planos de Benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>O Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa n\u00e3o est\u00e1 sujeito a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas, ele n\u00e3o \u00e9 celetista.<\/p>\n<p>Entretanto, por ser um contribuinte individual obrigat\u00f3rio da previd\u00eancia social ele est\u00e1 sujeito, obrigatoriamente, nas leis do Plano de Custeio e dos Planos de Benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Resumindo ent\u00e3o, o Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa n\u00e3o \u00e9 funcion\u00e1rio da igreja, a nossa jurisprud\u00eancia \u00e9 no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo de trabalho entre ele e a igreja, j\u00e1 existem diversos julgados neste sentido.<\/p>\n<p>Como a lei determina que ele \u00e9 segurado obrigat\u00f3rio da previd\u00eancia social cabe a ele o recolhimento da sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que deve ser feito mensalmente, mediante o preenchimento e recolhimento do carn\u00ea GPS.<\/p>\n<p>A Igreja ou Institui\u00e7\u00e3o ao efetuar o pagamento da sua prebenda, N\u00c3O DEVE, a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, reter-lhe nenhum valor, nem recolher a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a cargo da igreja sobre esse valor, conforme disposi\u00e7\u00e3o legal, <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8212cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 8212\/91, artigo 22, \u00a713<\/a>.<\/p>\n<p>Entretanto, cabe a reten\u00e7\u00e3o do imposto de renda na fonte, conforme disp\u00f5e o agora NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, Decreto 9.580\/2018, art. 178, que igualmente ao anterior diz que a imunidade das igrejas n\u00e3o se aproveita ao que delas percebem algum rendimento.<\/p>\n<p>Enfim, n\u00e3o mudou nada, a igreja continua com a obriga\u00e7\u00e3o de reter o imposto de renda, quando for o caso, sobre os pagamentos aos ministros.<\/p>\n<h3>Sobre a Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina<\/h3>\n<p>O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 um direito garantido pela art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e consiste no pagamento de um sal\u00e1rio extra a todo trabalhador no final de cada ano.<\/p>\n<p>O Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa n\u00e3o \u00e9 considerado empregado, segundo nossos diplomas legais e in\u00fameros julgados de nossos tribunais que apontam neste sentido.<\/p>\n<p>Portanto a este n\u00e3o \u00e9 devido, por for\u00e7a de lei, a gratifica\u00e7\u00e3o natalina, entretanto, n\u00e3o \u00e9 proibido que as igrejas ou institui\u00e7\u00f5es, por mera liberalidade, lhes concedam este benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, resumindo, embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio a igreja pode, e no nosso modesto entendimento, deve pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio aos seus ministros.<\/p>\n<p>Para efeito da tributa\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o natalina pelo imposto de renda, para o trabalhador celetista a lei criou a tributa\u00e7\u00e3o exclusiva do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>Ou seja, temos uma compet\u00eancia h\u00e1 mais, 13 na verdade, uma espec\u00edfica para tributar o imposto de renda exclusivamente sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio de cada ano.<\/p>\n<p>No caso do Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa, devido \u00e0 sua classifica\u00e7\u00e3o como contribuinte individual e n\u00e3o haver rela\u00e7\u00e3o de emprego entre estes e a institui\u00e7\u00e3o nas quais ele exerce a sua atividade.<\/p>\n<h3>Conclus\u00e3o<\/h3>\n<p>N\u00e3o existe a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o exclusiva, por isso a igreja, ao efetuar o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina deve som\u00e1-la ao <a href=\"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/gestao-contas-pagar-para-igrejas\/\">subs\u00eddio do m\u00eas<\/a> e oferecer o total a <a href=\"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/pastores-imposto-de-renda\/\">tributa\u00e7\u00e3o pelo imposto de renda<\/a>, o que deve aumentar o valor a ser retido.<\/p>\n<h3>Perguntas Frequentes sobre o 13\u00ba Sal\u00e1rio do Pastor<\/h3>\n<h4>O Pastor tem Direito a 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h4>\n<p>N\u00e3o, por for\u00e7a de lei. O Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa n\u00e3o \u00e9 considerado empregado celetista e, segundo a jurisprud\u00eancia reiterada de nossos tribunais e o \u00a72\u00ba do art. 442 da CLT (inclu\u00eddo pela Lei 14.647\/2023), n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio entre ele e a institui\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n<p>Entretanto, nada impede que a igreja, por mera liberalidade, conceda a gratifica\u00e7\u00e3o natalina ao seu pastor \u2013 e no nosso modesto entendimento, deve faz\u00ea-lo.<\/p>\n<h4>O 13\u00ba Sal\u00e1rio do Pastor tem Tributa\u00e7\u00e3o Exclusiva como o do Celetista?<\/h4>\n<p>N\u00e3o. Por n\u00e3o haver rela\u00e7\u00e3o de emprego, n\u00e3o se aplica ao Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa a tributa\u00e7\u00e3o exclusiva do 13\u00ba sal\u00e1rio prevista para o trabalhador celetista.<\/p>\n<p>O valor da gratifica\u00e7\u00e3o natalina deve ser somado ao subs\u00eddio do m\u00eas de pagamento e oferecido em conjunto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pela tabela progressiva do IRRF.<\/p>\n<h4>A Igreja Recolhe INSS sobre a Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina paga ao Pastor?<\/h4>\n<p>N\u00e3o. Os valores pagos ao Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa n\u00e3o comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo da quota patronal previdenci\u00e1ria da igreja, conforme a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8212cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 8.212\/91, art. 22, \u00a713<\/a>.<\/p>\n<p>Esse tratamento se estende \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o natalina, que continua sob o mesmo regime previdenci\u00e1rio da prebenda comum.<\/p>\n<h4>O Pastor que recebe Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina precisa recolher INSS sobre esse valor?<\/h4>\n<p>Como contribuinte individual obrigat\u00f3rio da Previd\u00eancia Social, o pastor recolhe a sua pr\u00f3pria GPS mensalmente sobre o valor que ele declara como sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o (entre o sal\u00e1rio m\u00ednimo e o teto do INSS).<\/p>\n<p>Se o ministro optar por declarar a gratifica\u00e7\u00e3o natalina dentro do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o daquele m\u00eas, recolhe os 20% sobre o total declarado, respeitado o teto.<\/p>\n<h4>A Igreja deve emitir recibo separado do 13\u00ba Sal\u00e1rio do Pastor?<\/h4>\n<p>\u00c9 boa pr\u00e1tica emitir um recibo de prebenda espec\u00edfico para a gratifica\u00e7\u00e3o natalina, identificando o ministro, o ano-base, os meses considerados para o c\u00e1lculo, o valor bruto, o IRRF retido e o l\u00edquido pago.<\/p>\n<p>O documento respalda a sa\u00edda de caixa e d\u00e1 transpar\u00eancia \u00e0 assembleia.<\/p>\n<h4>Como Pagar o 13\u00ba Sal\u00e1rio do Pastor de forma proporcional?<\/h4>\n<p>Para pastores que ingressaram no minist\u00e9rio h\u00e1 menos de 12 meses, divide-se a prebenda mensal por 12 e multiplica-se pelos meses completos de exerc\u00edcio no ano (qualquer fra\u00e7\u00e3o superior a 15 dias dentro de um m\u00eas conta como m\u00eas completo, seguindo o crit\u00e9rio da CLT por analogia).<\/p>\n<p>Em vista dessa situa\u00e7\u00e3o inusitada, orientamos aos nossos clientes que efetuam o pagamento em duas ou mais parcelas, o valor de cada parcela deve ser somada ao valor do sustento mensal para tributa\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esse \u00e9 sempre um tema recorrente, quando se aproxima o fim de ano, muitos clientes nos questionam sobre esse assunto. Embora j\u00e1 tenhamos no blog uma mat\u00e9ria sobre isso, vamos novamente discorrer sobre o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, ou 13\u00ba sal\u00e1rio, aos Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa. 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