{"id":8842,"date":"2018-02-19T10:46:23","date_gmt":"2018-02-19T13:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/zeke.com.br\/blog\/igrejas-devem-entregar-rais-2017-ate-23-03-2018\/"},"modified":"2024-07-09T09:05:56","modified_gmt":"2024-07-09T12:05:56","slug":"igrejas-devem-entregar-rais-2017-ate-23-03-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/igrejas-devem-entregar-rais-2017-ate-23-03-2018\/","title":{"rendered":"Igrejas Devem Entregar a Rais Ano Base 2017 At\u00e9 23\/03\/2018"},"content":{"rendered":"<h3>O que \u00e9?<\/h3>\n<p>A Rais \u2013 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, \u00e9 um importante instrumento de coleta de dados que auxilia a gest\u00e3o governamental do setor do trabalho e foi institu\u00edda pelo Decreto n\u00ba 76.900, de 23\/12\/1975 e tem por objetivo:<\/p>\n<ul>\n<li>o suprimento \u00e0s necessidades de controle da atividade trabalhista no Pa\u00eds,<\/li>\n<li>o provimento de dados para a elabora\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas do trabalho,<\/li>\n<li>a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho \u00e0s entidades governamentais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:<\/p>\n<ul>\n<li>da legisla\u00e7\u00e3o da nacionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho;<\/li>\n<li>de controle dos registros do FGTS;<\/li>\n<li>dos Sistemas de Arrecada\u00e7\u00e3o e de Concess\u00e3o e Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios;<\/li>\n<li>de estudos t\u00e9cnicos de natureza estat\u00edstica e atuarial;<\/li>\n<li>de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador com direito ao abono salarial PIS\/PASEP.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Quem deve apresentar a Rais?<\/h3>\n<p>Inscritos no CNPJ com ou sem empregados \u2013 o estabelecimento que n\u00e3o possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base est\u00e1 obrigado a entregar a RAIS Negativa;<\/p>\n<ul>\n<li>Todos os empregadores, conforme definidos na CLT;<\/li>\n<li>Todas as pessoas jur\u00eddicas de direito privado, inclusive as empresas p\u00fablicas domiciliadas no Pa\u00eds, com registro, ou n\u00e3o, nas Juntas Comerciais, no Minist\u00e9rio da Fazenda, nas Secretarias de Finan\u00e7as ou de Fazenda dos governos estaduais e <u>nos cart\u00f3rios de registro de pessoa jur\u00eddica (<strong>caso das igrejas<\/strong>);<\/u><\/li>\n<li>Empresas individuais, inclusive as que n\u00e3o possuem empregados;<\/li>\n<li>Cart\u00f3rios extrajudiciais e cons\u00f3rcios de empresas;<\/li>\n<li>Empregadores urbanos pessoas f\u00edsicas (aut\u00f4nomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base;<\/li>\n<li>\u00d3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, inclusive as funda\u00e7\u00f5es supervisionadas e entidades criadas por lei, com atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das profiss\u00f5es liberais;<\/li>\n<li>Condom\u00ednios e sociedades civis;<\/li>\n<li>Empregadores rurais pessoas f\u00edsicas que mantiveram empregados no ano-base; e<\/li>\n<li>Filiais, ag\u00eancias, sucursais, representa\u00e7\u00f5es ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas \u00e0 pessoa jur\u00eddica domiciliada no exterior.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Quem deve constar da Rais?<\/h3>\n<ul>\n<li>Empregados contratados por empregadores, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, sob o regime da CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a t\u00edtulo de experi\u00eancia;<\/li>\n<li>Servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como das funda\u00e7\u00f5es supervisionadas;<\/li>\n<li>Trabalhadores avulsos (aqueles que prestam servi\u00e7os de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, com a intermedia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o gestor de m\u00e3o-de-obra, nos termos da Lei n\u00ba 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria);<\/li>\n<li>Empregados de cart\u00f3rios extrajudiciais;<\/li>\n<li>Trabalhadores tempor\u00e1rios, regidos pela Lei n\u00ba 6.019, de 3 de janeiro de 1974;<\/li>\n<li>Trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei n\u00ba 9.601, de 21 de janeiro de 1998;<\/li>\n<li>Diretores sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, para os quais o estabelecimento\/entidade tenha optado pelo recolhimento do FGTS (Circular CEF n\u00ba 46, de 29 de mar\u00e7o de 1995);<\/li>\n<li>Servidores p\u00fablicos n\u00e3o-efetivos (demiss\u00edveis ad nutum ou admitidos por meio de legisla\u00e7\u00e3o especial, n\u00e3o-regidos pela CLT);<\/li>\n<li>Trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n\u00ba 5.889, de 8 de junho de 1973);<\/li>\n<li>Aprendiz (maior de 14 anos e menor de 24 anos), contratado nos termos do art. 428 da CLT, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 5.598, de 1\u00ba de dezembro de 2005;<\/li>\n<li>Trabalhadores com Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pela lei n\u00ba 8.745, de 9 de dezembro de 1993, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela lei n\u00ba 9.849, de 26 de outubro de 1999.<\/li>\n<li>Trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido por lei estadual;<\/li>\n<li>Trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido por lei municipal;<\/li>\n<li>Servidores e trabalhadores licenciados;<\/li>\n<li>Servidores p\u00fablicos cedidos e requisitados; e<\/li>\n<li>Dirigentes sindicais.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa<\/h3>\n<p>Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa, pastores, padres, rabinos, etc, por n\u00e3o possu\u00edrem contrato de trabalho celetista N\u00c3O DEVEM constar da Rais, entretanto a igreja, mesmo sem funcion\u00e1rios deve, sob pena de multa, enviar a rais negativa. As que possu\u00edrem funcion\u00e1rios devem enviar a rais normalmente.<\/p>\n<h3>Prazo de Entrega<\/h3>\n<p>A Rais poder\u00e1 ser entregue at\u00e9 as 23h:59m do dia 17 de mar\u00e7o de 2018 somente por meio da internet com a utiliza\u00e7\u00e3o do PGD RAIS 2017.<\/p>\n<p>A RAIS pode ser retificada, entretanto, somente at\u00e9 o dia 17 de mar\u00e7o de 2018, se precisar retificar a RAIS ap\u00f3s essa data a empresa ou institui\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeita a multa.<\/p>\n<p>O nosso aplicativo SigeRH j\u00e1 est\u00e1 preparado para gerar o arquivo a ser importado pelo PGD Rais 2017, incluindo as altera\u00e7\u00f5es para a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, trabalho intermitente, trabalho em tempo parcial, tele-trabalho e aprendizes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9? 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