{"id":8825,"date":"2018-01-04T08:07:44","date_gmt":"2018-01-04T11:07:44","guid":{"rendered":"https:\/\/zeke.com.br\/blog\/mudancas-na-legislacao-trabalhista\/"},"modified":"2024-02-21T17:36:29","modified_gmt":"2024-02-21T20:36:29","slug":"mudancas-na-legislacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/mudancas-na-legislacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista"},"content":{"rendered":"

Em novembro passado, mais especificamente a partir do dia 11 entraram em vigor as altera\u00e7\u00f5es trazidas na Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista de acordo com a Lei 13.467\/2017.<\/p>\n

A reforma altera mais de 100 pontos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como divis\u00e3o de f\u00e9rias e extens\u00e3o da jornada, al\u00e9m de implantar novas modalidades, como o trabalho remoto, trabalho intermitente e ainda torna legal a demiss\u00e3o por acordo entre trabalhador e empregador, entretanto, preserva os direitos fundamentais dos trabalhadores.<\/p>\n

Embora as mudan\u00e7as n\u00e3o afetem diretamente as igrejas e as institui\u00e7\u00f5es do terceiro setor, que s\u00e3o o nosso foco de trabalho, igrejas e institui\u00e7\u00f5es que tenham funcion\u00e1rios sob o regime da CLT precisam estar atentas principalmente no que diz respeito as informa\u00e7\u00f5es ao inss, caixa, minist\u00e9rio do trabalho e receita federal.<\/p>\n

N\u00f3s que tamb\u00e9m temos um software de gest\u00e3o de recursos humanos e folha de pagamento temos que estar atentos aos reflexos dessas mudan\u00e7as nos programas de informa\u00e7\u00f5es do governo, principalmente o caged e a sefip cujas obriga\u00e7\u00f5es de envio s\u00e3o mensais e a falta de envio ou envio com erros podem ocasionar multas aos empregadores.<\/p>\n

Sendo assim o CAGED sofreu altera\u00e7\u00f5es no seu layout para atender as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e n\u00f3s precisamos adequar o nosso software para exportar os dados para o caged j\u00e1 dentro do novo layout.<\/p>\n

O CAGED \u2013 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados \u2013 deve ser enviado mensalmente, at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte ao da ocorr\u00eancia do fato, quando houver admiss\u00e3o ou demiss\u00e3o de empregados celetistas no m\u00eas base.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no CAGED<\/h3>\n

Dentre as mudan\u00e7as destacamos a inclus\u00e3o do tipo de movimento \u201cDesligamento por Acordo Empregado\/Empregador\u201d e de 3 novos campos no layout do CAGED:<\/p>\n

\u201cTrabalho Intermitente<\/a>\u201d, \u201cTeletrabalho<\/a>\u201d e \u201cTrabalho Parcial<\/a>\u201d, de acordo com as modalidades previstas na Reforma Trabalhista.<\/p>\n

Veja abaixo na tela de cadastro, as modifica\u00e7\u00f5es feitas.<\/p>\n

Observe na imagem ao abaixo que foram inclu\u00eddas as op\u00e7\u00f5es Teletrabalho, Trabalho Parcial e Trabalho Intermitente, exatamente para atender as altera\u00e7\u00f5es da lei trabalhista:<\/p>\n

\"Mudan\u00e7as<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m que mais abaixo adicionamos na tecla de fun\u00e7\u00e3o F7 a op\u00e7\u00e3o de cadastrar Exames Toxicol\u00f3gicos para atender a Lei 13.103 que torna obrigat\u00f3rio a realiza\u00e7\u00e3o de exames toxicol\u00f3gicos de larga janela de detec\u00e7\u00e3o para empresas e mesmo igrejas e institui\u00e7\u00f5es que contratarem motoristas profissionais, em regime CLT, nas categorias C, D e E.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o do exame \u00e9 obrigat\u00f3ria na admiss\u00e3o e demiss\u00e3o do profissional e os dados do exame ser\u00e3o informados no CAGED.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na Sefip<\/h3>\n

No mesmo sentido, as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista afetar\u00e3o c\u00e1lculos que s\u00e3o feitos pela sefip, principalmente com a cria\u00e7\u00e3o de nova forma de rescis\u00e3o \u2013 acordo entre as partes \u2013 e a cria\u00e7\u00e3o de novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o, trabalho parcial, trabalho intermitente e teletrabalho.<\/p>\n

A Caixa Econ\u00f4mica Federal j\u00e1 se pronunciou transmitindo comunicado com orienta\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos para c\u00e1lculo do FGTS e envio da Sefip.<\/p>\n

Resumo das Principais Informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Contrato de Trabalho Intermitente<\/h4>\n

Para contemplar o contrato de trabalho intermitente<\/a>, ser\u00e1 utilizada a CATEGORIA DE TRABALHADOR 04, at\u00e9 ent\u00e3o utilizada para classificar o trabalhador por prazo determinado.<\/p>\n

Para recolhimento por prazo determinado, o empregador continuar\u00e1 utilizando CATEGORIA DE TRABALHADOR 04 acompanhada do C\u00d3DIGO DE MOVIMENTA\u00c7\u00c3O R1 \u2013 Prazo Determinado.<\/p>\n

Extin\u00e7\u00e3o do Trabalho por Acordo entre as Partes<\/h4>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que o contrato de trabalho poder\u00e1 ser extinto por acordo entre empregado e empregador. Neste caso ser\u00e3o devidas o aviso pr\u00e9vio indenizado e a multa rescis\u00f3ria FGTS na propor\u00e7\u00e3o de 50% do valor normal.<\/p>\n

Esta nova forma de rescis\u00e3o ser\u00e1 caracterizada pelo C\u00d3DIGO DE MOVIMENTA\u00c7\u00c3O I5 \u2013 Rescis\u00e3o do Contrato por motivo de acordo. A extin\u00e7\u00e3o do contrato por acordo permite ainda a movimenta\u00e7\u00e3o de 80% do saldo de FGTS do trabalhador.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es nos Programas da Caixa<\/h4>\n

A Caixa informou que n\u00e3o ser\u00e3o criados novos campos nos programas SEFIP e GRRF, apenas inclu\u00eddo novas f\u00f3rmulas de c\u00e1lculos e c\u00f3digos \u00e0s tabelas existentes. Dessa forma n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio o desenvolvimento de novos layouts para estes aplicativos.<\/p>\n

Isto vai de encontro a converg\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es trabalhistas por meio do eSocial, que ir\u00e1 integrar j\u00e1 a partir de Janeiro de 2018 as informa\u00e7\u00f5es referentes a folha de pagamento das empresas.<\/p>\n

Para atender a mudan\u00e7a na Sefip, inclu\u00edmos no programa SigeRH<\/a>, uma nova modalidade de rescis\u00e3o contratual, a rescis\u00e3o por acordo entre as partes, veja a imagem abaixo:<\/p>\n

\"Altera\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em novembro passado, mais especificamente a partir do dia 11 entraram em vigor as altera\u00e7\u00f5es trazidas na Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista de acordo com a Lei 13.467\/2017. A reforma altera mais de 100 pontos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como divis\u00e3o de f\u00e9rias e extens\u00e3o da jornada, al\u00e9m de implantar novas modalidades, como o trabalho remoto, trabalho intermitente e … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8831,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[98],"tags":[],"class_list":["post-8825","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-de-igrejas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8825"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8825\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12114,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8825\/revisions\/12114"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8831"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}