O eSocial \u00e9 um instrumento de unifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas para padronizar a transmiss\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o dos dados, trata-se de uma a\u00e7\u00e3o conjunta de Caixa Econ\u00f4mica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, Minist\u00e9rio do Planejamento e Receita Federal do Brasil (RFB), com desenvolvimento tecnol\u00f3gico do Serpro.<\/p>\n
O eSocial foi institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 8.373, de 11 de dezembro de 2014.<\/p>\n
Anunciado em 2013 pela primeira vez, o eSocial em 2018, finalmente, deve tomar ares de projeto em execu\u00e7\u00e3o do governo. Empresas com faturamento superior a 78 milh\u00f5es em 2016 ser\u00e3o as primeiras a integrar o grupo de obrigatoriedade de ingresso no sistema.<\/p>\n
Em Julho de 2018, ai sim, independentemente de classifica\u00e7\u00e3o, de faturamento, n\u00famero de funcion\u00e1rios ou qualquer outra situa\u00e7\u00e3o TODAS empresas, \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es estar\u00e3o obrigadas a aderirem a sistem\u00e1tica do eSocial e tamb\u00e9m nesta data entram as igrejas.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o do eSocial ser\u00e1 em fases para os dois grupos, a Receita Federal admitiu, durante evento em Porto Alegre, que admite a possibilidade de que as exig\u00eancias sejam cobradas de forma gradual ap\u00f3s essa data.<\/p>\n
A primeira fase contemplar\u00e1 eventos de tabelas e de cadastramento inicial de v\u00ednculos; a segunda, eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos, a exemplo da admiss\u00e3o, fatores de risco, afastamentos etc; a terceira, eventos peri\u00f3dicos, que dizem respeito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o laboral; e a quarta, a substitui\u00e7\u00e3o da GFIP como declara\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e do FGTS.<\/p>\n
No caso das igrejas a primeira fase consistir\u00e1 no envio dos dados cadastrais da igreja, se houver empregados registrados, o cadastramento inicial desses v\u00ednculos, com o eSocial um novo termo surgir\u00e1 para as empresas, inclusive igrejas, o TSV – Trabalhadores Sem V\u00ednculo – neste grupo enquadraremos os nossos ministros e outros trabalhadores que prestam servi\u00e7o sem v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n
Quem n\u00e3o constar dos cadastros iniciais, sejam funcion\u00e1rios com v\u00ednculo de emprego, sejam TSV (Trabalhadores Sem V\u00ednculo) n\u00e3o poder\u00e3o constar dos eventos peri\u00f3dicos, ou seja, n\u00e3o poder\u00e1 receber rendimento sem antes efetuar esse cadastro.<\/p>\n
O Di\u00e1rio Oficial do dia 19\/09\/2017 trouxe a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CG eSocial n\u00ba 11 com o novo leiaute do sistema do eSocial, a vers\u00e3o 2.4 j\u00e1 incorpora todas as altera\u00e7\u00f5es provocadas pela reforma trabalhista e estar\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o das empresas para testes a partir de novembro, ou seja, no m\u00eas que estamos escrevendo este artigo.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 duvidas de que este projeto tem um fundo arrecadat\u00f3rio, isso \u00e9 fato, na verdade a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial tornar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida, tendo em vista que as informa\u00e7\u00f5es estar\u00e3o dispon\u00edveis em um ambiente \u00fanico e em formato digital, sendo identificada alguma irregularidade nos processos das empresas, a Receita Federal e os demais integrantes do projeto poder\u00e3o verificar estas falhas referentes aos \u00faltimos cinco anos, assim as autua\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser retroativas ao in\u00edcio do eSocial, no caso de dados inconsistentes.<\/p>\n
Por isso, chamamos a import\u00e2ncia de conhecer a fundo esse projeto, que n\u00e3o est\u00e1 restrito aos escrit\u00f3rios de contabilidade, vai muito al\u00e9m, conhe\u00e7a abaixo as penalidades a que as empresas e institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas caso n\u00e3o adequem seus processos no prazo estipulado pelo eSocial.<\/p>\n
Hoje, a admiss\u00e3o de um funcion\u00e1rio \u00e9 enviada ao Minist\u00e9rio do Trabalho atrav\u00e9s do preenchimento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas subsequente ao da admiss\u00e3o.<\/p>\n
Com o eSocial em vigor a admiss\u00e3o deve ser enviada at\u00e9 o final do dia que antecede o in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do funcion\u00e1rio em quest\u00e3o, resumindo, \u00e9 como se fossemos registrar o funcion\u00e1rio no eSocial.<\/p>\n
Multa: A falta de registro do empregado sujeita o empregador a multa que est\u00e1 no artigo 47 da CLT e o valor varia de R$ 402,53 a 805,06.<\/p>\n
O eSocial consiste numa base de dados em ambiente \u00fanico que poder\u00e1 ser acessada, dentro da compet\u00eancia de cada \u00f3rg\u00e3o, pela Receita Federal, Minist\u00e9rio do Trabalho, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Instituto Nacional do Seguro Social e a principal das premissas \u00e9 que os dados estejam sempre atualizados, \u00e9 responsabilidade do empregador informar as altera\u00e7\u00f5es existentes no contrato de trabalho e nos dados cadastrais do trabalhador durante a vig\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio, como prev\u00ea o artigo 41, par\u00e1grafo \u00fanico da CLT.<\/p>\n
O valor da multa por empregado pode variar de R$ 201,27 a R$ 402,54.<\/p>\n
Durante o v\u00ednculo de emprego, o empregador deve providenciar que o funcion\u00e1rio realize exame m\u00e9dico admissional, peri\u00f3dico, quando retorne ao trabalho, na mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o e na demiss\u00e3o, quando os exames s\u00e3o realizados, obrigatoriamente dever\u00e3o ser informados no eSocial.<\/p>\n
A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o desses tipos de exames sujeita o empregador \u00e0 multa pela infra\u00e7\u00e3o ao artigo 201 da CLT. O valor, que \u00e9 determinado pelo fiscal do trabalho, vai de\u00a0R$ 402,53 a R$ 4.025,33.<\/p>\n
Quando o funcion\u00e1rio sofre um acidente no ambiente da empresa, ou fora dela em algumas circunst\u00e2ncias, inclusive no trajeto, os empregadores devem preencher e transmitir a CAT ao INSS.<\/p>\n
O prazo para envio do documento \u00e9 at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao do acidente ou IMEDIATAMENTE no caso de falecimento do trabalhador, o prazo no eSocial \u00e9 exatamente o mesmo.<\/p>\n
A falta de envio da CAT pelo empregador gera uma multa que pode variar entre o limite m\u00ednimo e o m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, valor que ser\u00e1 dobrado em caso de reincid\u00eancia, hoje este valor est\u00e1 entre R$ 937,00 e 5.531,31.<\/p>\n
Quando o funcion\u00e1rio se afasta temporariamente da empresa por qualquer motivo, seja f\u00e9rias, aux\u00edlio doen\u00e7a pelo INSS, licen\u00e7a maternidade, servi\u00e7o militar, etc, esse afastamento tem um impacto sobre os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios e tamb\u00e9m sobre as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que o empregador tem que recolher.<\/p>\n
Pois bem, a n\u00e3o informa\u00e7\u00e3o destes fatos sujeita o empregador as san\u00e7\u00f5es legais, a Lei 8.212\/91, artigo 92 prev\u00ea uma multa para essas situa\u00e7\u00f5es que pode variar entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63, o valor \u00e9 determinado pelo fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho de acordo com a quantidade de informa\u00e7\u00f5es faltantes ou inconsistentes.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o do eSocial com sucesso na sua igreja depende de um esfor\u00e7o conjunto, entre os colaboradores, gestores, pastores que recebem prebenda, contadores e se houver o departamento jur\u00eddico.<\/p>\n
Dados cadastrais atualizados, sintonia na produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, interesse m\u00fatuo na sistematiza\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
Fiquem atentos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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