Nesse m\u00eas de junho de 2017, mais precisamente no dia 17 ministramos um curso de Fechamento Cont\u00e1bil e Transmiss\u00e3o da ECF na pr\u00e1tica, muitos de nossos clientes participaram e tivemos um feedback altamente positivo, a grande maioria aprovou e al\u00e9m de compreender a import\u00e2ncia de enviar registros concisos e confi\u00e1veis compreendeu o funcionamento da rotina na pr\u00e1tica.<\/p>\n
Pois bem, ainda assim, muitos clientes e n\u00e3o clientes tem chegado at\u00e9 n\u00f3s, atrav\u00e9s dos v\u00e1rios canais de contatos que disponibilizamos, para indagarem se realmente \u00e9 obrigat\u00f3rio o envio da ECF, e embora o prazo j\u00e1 tenha se esva\u00eddo, tamb\u00e9m da ECD.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o nos preocupa, visto que apesar nos dedicarmos ao conjunto de empresas isentas e imunes, as igrejas comp\u00f5em a maioria de nossos clientes, e crist\u00e3os que somos dividimos a nossa preocupa\u00e7\u00e3o com os irm\u00e3os que se encontram nessa d\u00favida e atravessa dificuldades para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A resposta \u00e9 SIM, as igrejas e templos de qualquer culto gozam do instituto da imunidade, este que s\u00f3 pode ser concedido via regra constitucional, essa imunidade entretanto \u00e9 para si, n\u00e3o alcan\u00e7ando aqueles que lhes prestem servi\u00e7os,\u00a0e n\u00e3o as exime das demais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias previstas em lei<\/u>.<\/p>\n
O Regulamento do Imposto de Renda em vigor (RIR\/99), decreto n\u00ba 3.000 de 26\/03\/1999, no artigo 167 caput e \u00a7 \u00danico, incumbe as entidades destas e outras obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
A ECF, acr\u00f4nimo para Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal veio para substituir a antiga DIPJ e partir de sua implanta\u00e7\u00e3o serve como a \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de imposto de renda\u201d das institui\u00e7\u00f5es que se enquadram como imunes e isentas e vai alimentar o banco de dados do Projeto SPED com as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis deste grupo de empresas, inclusive servir\u00e1 para manuten\u00e7\u00e3o CNPJ.<\/p>\n
Foi institu\u00edda pela IN RFB 1422 de 20\/12\/2013 e inicialmente, como aconteceu com o ano-base 2014, a grande maioria das igrejas esteve dispensada de sua apresenta\u00e7\u00e3o. Entretanto, em 01 de dezembro de 2015, atrav\u00e9s da IN RFB 1595, foi revogado o inciso IV do \u00a7 2\u00ba do artigo 1\u00ba da IN RFB 1422\/2013 e desde ent\u00e3o TODAS AS IGREJAS, independentemente de qualquer outra situa\u00e7\u00e3o, ficaram OBRIGADAS A ENVIAR a ECF.<\/p>\n
Para o exerc\u00edcio de 2017 o Manual de Instru\u00e7\u00f5es da ECF traz o layout 3 definindo que para as isentas e imunes desobrigadas de IRPJ e CSLL e que ainda n\u00e3o estiveram obrigadas a apresentar a ECD dever\u00e3o incluir os seguintes registros na ECF:<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o: No caso do registro 0930, para as imunes\/isentas que n\u00e3o estejam obrigadas a entregar a ECD,\u00a0s\u00f3 ser\u00e1 exigida a assinatura do representante legal<\/u>. Portanto, n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a assinatura do contador. Embora n\u00e3o seja exigida formalmente a assinatura do contador, quem j\u00e1 tiver o contador cadastrado no sistema, N\u00c3O PRECISA TIRAR.<\/p>\n
As imunes\/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que estejam obrigadas a entregar a ECD, al\u00e9m dos registros acima, tamb\u00e9m preencher\u00e3o os blocos C, E, J, K e U (esses blocos ser\u00e3o preenchidos pelo sistema por meio da recupera\u00e7\u00e3o dos dados da ECD). Nessa situa\u00e7\u00e3o, a assinatura do contador \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Segundo a IN RFB 1422\/2013, com altera\u00e7\u00e3o inclu\u00edda pela IN RFB 1633\/2016, o prazo de entrega est\u00e1 no artigo 3\u00ba, in verbis:<\/p>\n
INF 1422\/2013<\/em><\/p>\n Art. 3\u00ba – A ECF ser\u00e1 transmitida anualmente ao Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio a que se refira. (grifo nosso)<\/em><\/p>\n Al\u00e9m disso, consta ainda na p\u00e1gina 11 do Manual que a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) substituiu a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ), a partir do ano-calend\u00e1rio 2014, com entrega prevista para o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho do ano posterior ao do per\u00edodo da escritura\u00e7\u00e3o<\/strong> no ambiente do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped).<\/p>\n Ainda, segundo o manual, na p\u00e1gina 11 encontramos: I – As pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)<\/strong><\/u>, de que trata a Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006;<\/p>\n II – Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/strong><\/u>, \u00e0s autarquias e \u00e0s funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/p>\n III – As pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o tenham efetuado qualquer atividade operacional<\/u><\/strong>, n\u00e3o operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplica\u00e7\u00e3o no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n Interpretando o texto acima, chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que existem apenas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es que dispensam a entrega da ECF: as empresas enquadradas no Simples Nacional, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as pessoas jur\u00eddicas sem qualquer atividade operacional, neste \u00faltimo caso, n\u00e3o confundir atividade operacional com atividade financeira.<\/p>\n Citamos como exemplo institui\u00e7\u00f5es fechadas, que entretanto, efetuaram pagamento de aluguel, contas de telefone, celular, iptu, honor\u00e1rios cont\u00e1beis entre outros.<\/p>\n Aquelas institui\u00e7\u00f5es, salvo as desobrigadas, que n\u00e3o entregarem a ECF no prazo dever\u00e3o faz\u00ea-lo nos padr\u00f5es do \u00faltimo layout, bem como recolher a respectiva multa, cujo darf ser\u00e1 gerado no ato da entrega. \u00c9 importante ressalvar que a partir do ano calend\u00e1rio de 2015 a ECF \u00e9 a respons\u00e1vel por manter ativo o CNPJ da institui\u00e7\u00e3o, de modo que as contumazes na falta de entrega, al\u00e9m das multas, poder\u00e3o ter o seu CNPJ cancelado.<\/p>\n Concluindo, prezados gestores, administradores, pastores e demais respons\u00e1veis por essas institui\u00e7\u00f5es isentas e imunes, procure seu contador, \u00e9 ele que poder\u00e1 lhe dar maiores detalhes e informar sobre a necessidade e a import\u00e2ncia de transmitir a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Todos os softwares de gest\u00e3o da SN System’s est\u00e3o preparados para a gera\u00e7\u00e3o e a transmiss\u00e3o tanto da ECD quanto da ECF, n\u00e3o perca tempo nem dinheiro, se ainda n\u00e3o possui um software de gest\u00e3o da sua institui\u00e7\u00e3o entre em contato conosco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesse m\u00eas de junho de 2017, mais precisamente no dia 17 ministramos um curso de Fechamento Cont\u00e1bil e Transmiss\u00e3o da ECF na pr\u00e1tica, muitos de nossos clientes participaram e tivemos um feedback altamente positivo, a grande maioria aprovou e al\u00e9m de compreender a import\u00e2ncia de enviar registros concisos e confi\u00e1veis compreendeu o funcionamento da rotina … Ler 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\nS\u00e3o obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jur\u00eddicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido,\u00a0exceto<\/u>:<\/p>\nConsequ\u00eancias do atraso ou n\u00e3o entrega da ECF<\/h3>\n