{"id":8763,"date":"2017-05-31T16:26:12","date_gmt":"2017-05-31T19:26:12","guid":{"rendered":"https:\/\/zeke.com.br\/blog\/igrejas-devem-entregar-ecf-ate-31072017\/"},"modified":"2017-05-31T16:26:12","modified_gmt":"2017-05-31T19:26:12","slug":"igrejas-devem-entregar-ecf-ate-31072017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/igrejas-devem-entregar-ecf-ate-31072017\/","title":{"rendered":"Igrejas Devem Entregar a ECF ( Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal ) At\u00e9 31\/07\/2017"},"content":{"rendered":"

Dizem-lhe eles: De C\u00e9sar. Ent\u00e3o ele lhes disse: Dai pois a C\u00e9sar o que \u00e9 de C\u00e9sar, e a Deus o que \u00e9 de Deus. Mateus 22:21<\/p><\/blockquote>\n

No meio crist\u00e3o \u00e9 comum ouvirmos esta cita\u00e7\u00e3o b\u00edblica quando o nosso interlocutor quer se referir ao pagamento de tributos, trazendo essa hist\u00f3ria para os nossos dias e nos revelando a vis\u00e3o do Mestre sobre esse assunto. Ele foi certeiro: cumpra-se a lei.<\/p>\n

Pois bem, de posse desse ensinamento focamos agora nos dias atuais, para muitos pode at\u00e9 ficar uma d\u00favida \u2013 Mas o que devemos ent\u00e3o dar a C\u00e9sar? \u2013 Pois \u00e9 trata-se de implementar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e aquilo que define a nossa legisla\u00e7\u00e3o atual com rela\u00e7\u00e3o as igrejas, visto que com tanta informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, nem d\u00e1 para apurar se isso \u00e9 bom ou ruim, os gestores ficam numa situa\u00e7\u00e3o de deriva, sem saber o que deve ou n\u00e3o ser feito.<\/p>\n

Esse artigo n\u00e3o tem o intuito de esgotar a mat\u00e9ria sobre o assunto, por enquanto, vamos falar da ECF ( Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal ), essa declara\u00e7\u00e3o veio para substituir a antiga DIPJ e partir de sua implanta\u00e7\u00e3o serve como a \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de imposto de renda\u201d das institui\u00e7\u00f5es que se enquadram como imunes e isentas e vai alimentar o banco de dados do Projeto SPED com as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis deste grupo de empresas, inclusive servir\u00e1 para manuten\u00e7\u00e3o CNPJ.<\/p>\n

Foi institu\u00edda pela IN RFB 1422 de 20\/12\/2013 e inicialmente, como aconteceu com o ano-base 2014, a grande maioria das igrejas esteve dispensada de sua apresenta\u00e7\u00e3o. Entretanto, em 01 de dezembro de 2015, atrav\u00e9s da IN RFB 1595, foi revogado o inciso IV do \u00a7 2\u00ba do artigo 1\u00ba da IN RFB 1422\/2013 e desde ent\u00e3o TODAS AS IGREJAS, independentemente de qualquer outra situa\u00e7\u00e3o, ficaram OBRIGADAS A ENVIAR a ECF.<\/p>\n

Projeto SPED<\/h3>\n

A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal ( ECF ) \u00e9 um subprojeto do Projeto SPED que \u00e9 o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que torna oficialmente digital toda a movimenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, fiscal e financeira dos sistemas de gest\u00e3o padronizando essas informa\u00e7\u00f5es em formatos espec\u00edficos que ser\u00e3o transmitidos para esse ambiente \u00fanico atrav\u00e9s de v\u00e1rios outros projetos menores.<\/p>\n

Desta forma, a ideia central deste projeto \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o dos fiscos federal, estadual e, posteriormente, municipal, mediante a padroniza\u00e7\u00e3o para o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscal digital. Num primeiro passo, j\u00e1 concretizado, foi integrado todo o processo relativo a emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/p>\n

Prazo de Entrega<\/h3>\n

Agora que j\u00e1 sabemos o que \u00e9 a ECF que todas as igrejas EST\u00c3O OBRIGADAS a envi\u00e1-la ao ambiente do Projeto SPED, falaremos sobre o prazo de entrega reproduzindo os exatos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal, vejamos.<\/p>\n

IN RFB 1422 de 19 de dezembro de 2013.<\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal ( ECF )<\/p>\n

Art. 3\u00ba. A ECF ser\u00e1 transmitida anualmente ao Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital ( SPED ) at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio a que se refira<\/u>. ( Reda\u00e7\u00e3o dada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1633, de 03 de maio de 2016 ) (Grifo nosso)<\/p>\n

Certificado Digital<\/h3>\n

Para transmiss\u00e3o da ECF, conforme disciplina a Instru\u00e7\u00e3o Normativa ser\u00e1 necess\u00e1rio que a entidade possua o certificado digital a fim de garantir a autoria, a integridade e validade jur\u00eddica do documento digital.<\/p>\n

Os Sistemas de Gest\u00e3o da SN System’s s\u00e3o os \u00fanicos do meio evang\u00e9lico no Brasil que est\u00e3o preparados para fazer contabilidade real e exportar os dados no formato exigido pelo Projeto SPED, ECD, ECF e futuramente o e-Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dizem-lhe eles: De C\u00e9sar. Ent\u00e3o ele lhes disse: Dai pois a C\u00e9sar o que \u00e9 de C\u00e9sar, e a Deus o que \u00e9 de Deus. Mateus 22:21 No meio crist\u00e3o \u00e9 comum ouvirmos esta cita\u00e7\u00e3o b\u00edblica quando o nosso interlocutor quer se referir ao pagamento de tributos, trazendo essa hist\u00f3ria para os nossos dias e … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8771,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[98],"tags":[],"class_list":["post-8763","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-de-igrejas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8763","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8763"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8763\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8771"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}