Organiza\u00e7\u00e3o Religiosa, seja ela de qualquer confiss\u00e3o de f\u00e9, \u00e9 toda igreja, templo, casa de ora\u00e7\u00e3o ou centros onde se praticam atos de cunho religioso.<\/p>\n
O que h\u00e1 de comum entre todos estes nomes citados \u00e9 que para efeito de tributa\u00e7\u00e3o do imposto de renda e demais tributos federais, estaduais e municipais s\u00e3o classificados como Imunes e Isentas.<\/p>\n
Como trabalhamos somente com igrejas e tamb\u00e9m oferecemos o servi\u00e7o de contabilidade para igrejas<\/a>, muitos de nossos clientes e mesmo n\u00e3o clientes nos submetem questionamentos relacionados a situa\u00e7\u00e3o de dispensa ou obrigatoriedade de entrega da ECF ou da ECD.<\/p>\n Antes de adentrarmos de fato a essas quest\u00f5es vamos abordar outros aspectos que devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o para que a entidade mantenha sua condi\u00e7\u00e3o de isenta ou imune e ainda, quais as obrigatoriedades e o respectivo enquadramento legal.<\/p>\n Sim, as igrejas para manterem a sua condi\u00e7\u00e3o de imunes precisam providenciar a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de suas receitas e despesas, essa afirma\u00e7\u00e3o encontra-se embasada em diversos diplomas legais, vejamos:<\/p>\n III – manterem escritura\u00e7\u00e3o de suas receitas e despesas<\/u> em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatid\u00e3o.<\/em><\/p>\n Artigo 15 – …<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 <\/em>Equiparam-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual e a pessoa f\u00edsica na condi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio ou dono de obra de constru\u00e7\u00e3o civil, em rela\u00e7\u00e3o a segurado que lhe presta servi\u00e7o, bem como a cooperativa, a associa\u00e7\u00e3o ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade<\/u>, a miss\u00e3o diplom\u00e1tica e a reparti\u00e7\u00e3o consular de carreira estrangeiras.<\/em><\/p>\n II – lan\u00e7ar mensalmente em t\u00edtulos pr\u00f3prios de sua contabilidade<\/u>, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribui\u00e7\u00f5es, o montante das quantias descontadas, as contribui\u00e7\u00f5es da empresa e os totais recolhidos;<\/em><\/p>\n II – lan\u00e7ar mensalmente em t\u00edtulos pr\u00f3prios de sua contabilidade,<\/u> de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribui\u00e7\u00f5es, o montante das quantias descontadas, as contribui\u00e7\u00f5es da empresa e os totais recolhidos; <\/em><\/p>\n N\u00e3o necessariamente, na verdade quando se lan\u00e7a pormenorizadamente nos Livros Di\u00e1rio e Raz\u00e3o os lan\u00e7amentos pertinentes ao caixa e banco j\u00e1 est\u00e1 se fazendo de certa forma o Livro Caixa.<\/p>\n Igrejas ou entidades que estiverem obrigadas a apresentar a ECD ( Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital ), conforme o pr\u00f3prio manual, contam com uma dispensa impl\u00edcita: a impress\u00e3o dos livros, se n\u00e3o se imprimir, obviamente estaria dispensado de autenticar.<\/p>\n Entretanto, nem todas as igrejas e entidades estar\u00e3o obrigados a apresentar a ECD e neste caso prevalece a obriga\u00e7\u00e3o de imprimir e AUTENTICAR o Livro Di\u00e1rio somente, no decorrer do artigo falaremos sobre quem estar\u00e1 obrigado ou dispensado de apresentar a ECD e tamb\u00e9m a ECF.<\/p>\n At\u00e9 o ano calend\u00e1rio de 2013, as igrejas estavam obrigadas a apresentar a DIPJ ( Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica ), em 20\/12\/2013 a Receita Federal editou a IN RFB 1422, que disp\u00f5e sobre a ECF ( Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Cont\u00e1bil ) que veio com a miss\u00e3o de SUBSTITUIR a DIPJ, entretanto, o inciso IV, \u00a7 2\u00ba do artigo 1\u00ba da instru\u00e7\u00e3o original somente OBRIGAVA a entregar a ECF as entidades que no ano calend\u00e1rio estivessem obrigadas a entregar a EFD-Contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Como a grande maioria das igrejas n\u00e3o recolhe PIS, COFINS e Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita, uma grande parte delas no ano calend\u00e1rio de 2014 ficou desobrigada de apresentar qualquer declara\u00e7\u00e3o a Receita Federal, ficando um v\u00e1cuo de informa\u00e7\u00f5es no ano de 2014.<\/p>\n Prosseguindo em 01\/12\/2015 a Receita Federal editou a IN RFB 1595 que revogou definitivamente o inciso IV do \u00a7 2\u00ba do Art. 1\u00ba da IN RFB 1422, desta forma TODAS AS ISENTAS E IMUNES ficaram obrigadas a apresentar a ECF, independentemente de qualquer outra condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim sendo, a partir do ano calend\u00e1rio 2015, todas as igrejas est\u00e3o OBRIGADAS a apresentar a ECF ( Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal ), independentemente do valor das suas receitas ( d\u00edzimos e ofertas ), se tem ou n\u00e3o empregados, se paga ou n\u00e3o o SUSTENTO PASTORAL, quantidade de membros, etc.<\/p>\n Desta forma, para o ano calend\u00e1rio de 2016, exerc\u00edcio 2017 todas as Isentas e Imunes, e neste grupo enquadramos as igrejas est\u00e3o obrigadas a entregar a ECF.<\/p>\n O prazo para entrega da ECF \u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de JULHO do ano seguinte ao ano calend\u00e1rio a que se refira, para este ano de 2017, ano calend\u00e1rio 2016, a data para entrega \u00e9 31 de julho de 2017.<\/p>\n Obrigatoriedade de entrega da ECD<\/strong><\/p>\n A extin\u00e7\u00e3o da DIPJ ocorreu principalmente em vista do surgimento do Projeto Sped, ECF e ECD s\u00e3o nada mais que partes deste projeto, a ECF que citamos acima SUBSTITUIU a DIPJ e a ECD veio para substituir os Livros Cont\u00e1beis, Di\u00e1rio e Raz\u00e3o impressos em papel, com a ECD esses livros ganham o formato digital.<\/p>\n Estar\u00e3o obrigadas a entregar a ECD as igrejas que tiverem receitas superiores a R$ 1.200.000,00 ( Um milh\u00e3o e duzentos mil reais ) ANUAIS proporcional aos meses de funcionamento, para aquelas que iniciaram suas atividades no ano calend\u00e1rio ou aquelas que apuraram, no ano calend\u00e1rio, PIS\/PASEP, Cofins, Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta e Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Folha de Sal\u00e1rios superiores a R$ 10.000,00 MENSAIS.<\/p>\n A entrega da ECD desobriga as igrejas da impress\u00e3o do Livro Di\u00e1rio e Raz\u00e3o.<\/p>\n Para o ano calend\u00e1rio 2016, exerc\u00edcio 2016 a data limite para entrega \u00e9 o dia 31 de Maio de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Organiza\u00e7\u00e3o Religiosa, seja ela de qualquer confiss\u00e3o de f\u00e9, \u00e9 toda igreja, templo, casa de ora\u00e7\u00e3o ou centros onde se praticam atos de cunho religioso. 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Igrejas Est\u00e3o Obrigadas a Escriturar o Livro Caixa?<\/h3>\n
Igrejas Precisam Autenticar no Cart\u00f3rio o Livro Di\u00e1rio e Livro Raz\u00e3o?<\/h3>\n
Hist\u00f3ria<\/h3>\n
Obrigatoriedade de Entrega da ECF<\/h3>\n