{"id":8732,"date":"2017-02-02T08:38:31","date_gmt":"2017-02-02T11:38:31","guid":{"rendered":"https:\/\/zeke.com.br\/blog\/receita-federal-regulamenta-entrega-dirf-2017\/"},"modified":"2024-07-09T09:05:47","modified_gmt":"2024-07-09T12:05:47","slug":"receita-federal-regulamenta-entrega-dirf-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/receita-federal-regulamenta-entrega-dirf-2017\/","title":{"rendered":"Receita Federal Regulamenta a Entrega da DIRF 2017"},"content":{"rendered":"<p>Profissionais da \u00e1rea cont\u00e1bil e gest\u00e3o de uma forma geral tem conhecimento e j\u00e1 est\u00e3o acostumados com a ideia de que todos os anos o fisco aumenta a complexidade e o volume de obriga\u00e7\u00f5es fiscais a serem entregues. Para este ano, vale essa m\u00e1xima, a DIRF 2017 chegou com novidades: um novo prazo e uma nova obrigatoriedade.<\/p>\n<p>No \u00e2mbito das igrejas isso n\u00e3o \u00e9 diferente, muitas obriga\u00e7\u00f5es as alcan\u00e7am, e neste in\u00edcio de ano duas se tornam muito importantes: a DIRF e a RAIS.<\/p>\n<p>O prazo para entrega da rais \u00e9 o dia 17\/03\/2017, sobre ela daremos mais detalhes em outro artigo, numa data mais pr\u00f3xima.<\/p>\n<p>O prazo de entrega da DIRF \u00e9 dia 27\/02\/2017, devem ser relacionados na DIRF todos os colaboradores com v\u00ednculo de emprego que no ano base 2016 receberam rendimentos superiores a R$ 28.559,70 ou ainda os aqueles sem v\u00ednculo de emprego que no ano base receberam rendimentos superiores a R$ 6.000,00.<\/p>\n<p>Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa que recebem Sustento Pastoral s\u00e3o enquadrados como sem v\u00ednculo de emprego, portanto, se durante o ano base receberam valores superiores a R$ 6.000,00 ( Seis mil reais ) mesmo que n\u00e3o tenha havido reten\u00e7\u00e3o de imposto de renda, DEVE OBRIGATORIAMENTE serem relacionados na DIRF.<\/p>\n<h3>Malha Fina<\/h3>\n<p>Senhores gestores, administradores, pastores, muito cuidado com esse ponto, muitas vezes os Ministros precisam apresentar declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual ( o chamado imposto de renda ) para comprovar renda ou mesmo por estarem obrigados em vista da sua renda secular, ou porque comprou uma casa, um carro, etc, s\u00e3o v\u00e1rios os fatores que podem obriga-los, se constar na declara\u00e7\u00e3o a renda da igreja e esta n\u00e3o estiver na DIRF, a declara\u00e7\u00e3o certamente vai cair na malha fina; o mesmo pode acontecer se o mesmo estiver relacionado na DIRF e n\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n<p>A receita federal mudou o entendimento quanto a informa\u00e7\u00e3o do INSS\u00a0recolhido pelo pastor na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual, portanto, se o ministro recolhe o carn\u00ea do INSS ( que \u00e9 obrigat\u00f3rio ) e informar junto com o rendimento da igreja, no campo pessoa jur\u00eddica, a declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai cair na malha fina. O correto \u00e9 informar o valor recolhido a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o a previd\u00eancia social em receitas de pessoa f\u00edsica, no campo pr\u00f3prio para INSS.<\/p>\n<h3>Certifica\u00e7\u00e3o Digital<\/h3>\n<p>Somente as Micro Empresas e Empresas de Pequeno porte est\u00e3o dispensadas de entregar a DIRF\u00a0sem a certifica\u00e7\u00e3o digital, portanto, as igrejas precisam do certificado digital para transmitir a declara\u00e7\u00e3o deste ano de 2017, se sua igreja ainda n\u00e3o tem, corre que ainda da tempo.<\/p>\n<h3>Multa<\/h3>\n<p>DIRF entregue fora do prazo j\u00e1 ter\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o de multa por atraso, juntamente com o DARF\u00a0gravados junto com o respectivo recibo, no momento da transmiss\u00e3o, no caso das igrejas a multa ser\u00e1 de R$ 500,00 ( quinhentos reais ). Declara\u00e7\u00f5es entregues com incorre\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m sofrer\u00e3o multas e o valor m\u00ednimo \u00e9 R$ 500,00.<\/p>\n<p>Portanto, antes de transmitir a DIRF\u00a0conferir com os DARF\u00b4s recolhidos bem como com os valores informados na DCTF e ainda com os valores registrados na sua contabilidade, quando entregarmos a ECF ou a ECD certamente que esses valores ser\u00e3o conferidos.<\/p>\n<p>Resumindo ent\u00e3o, teremos que entregar a DIRF at\u00e9 o dia 27\/02\/2016 relacionando:<\/p>\n<ul>\n<li>Todos os colaboradores com v\u00ednculo empregat\u00edcio que receberam no ano base valores acima de R$ 28.559,70;<\/li>\n<li>Todos os colaboradores com ou sem v\u00ednculo de emprego que em algum m\u00eas do ano calend\u00e1rio teve reten\u00e7\u00e3o do imposto de renda, mesmo que o total dos rendimentos seja menor que R$ 28.559,70;<\/li>\n<li>Todos aqueles que sem v\u00ednculo de emprego tenham recebido valores no ano base acima de R$ 6.000.00, mesmo que n\u00e3o tenha retido imposto de renda.\u00a0<u><strong>( Pastores se enquadram nesta situa\u00e7\u00e3o ).<\/strong><\/u><\/li>\n<\/ul>\n<p>O Sistema SigeRH j\u00e1 est\u00e1 preparado para a gera\u00e7\u00e3o do arquivo contendo os dados para ser importado no PGD da Receita Federal para gerar a DIRF\u00a0do ano de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Profissionais da \u00e1rea cont\u00e1bil e gest\u00e3o de uma forma geral tem conhecimento e j\u00e1 est\u00e3o acostumados com a ideia de que todos os anos o fisco aumenta a complexidade e o volume de obriga\u00e7\u00f5es fiscais a serem entregues. 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