Vivemos em um pa\u00eds, cujos governantes e l\u00edderes pol\u00edticos, principalmente em tempos de elei\u00e7\u00e3o, empunham a bandeira de um estado democr\u00e1tico de direito, modestamente, somos da opini\u00e3o de que para se chegar l\u00e1 e viv\u00ea-lo plenamente, ainda ha muito a percorrer.<\/p>\n
\u201cBem aventurados os que observam o direito, que praticam a justi\u00e7a em todos os tempos\u201d. Salmo 106:3<\/p><\/blockquote>\n
O estado, em vista do princ\u00edpio da laicidade, resguardou a igreja, conforme vemos no art. 5\u00ba, inciso VI da CF\/88 afirmando ser inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia religiosa, assegurando ainda o livre exerc\u00edcio de cultos religiosos e prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e suas liturgias.<\/p>\n
Avan\u00e7ando ainda mais, garantiu imunidade tribut\u00e1ria aos templos de qualquer culto, conforme o artigo 150, inciso VI, letra b, onde pro\u00edbe<\/u><\/strong> a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios de instituir impostos sobre os Templos de Qualquer Culto.<\/p>\n
Para por ai, daqui em diante s\u00f3 temos obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades, por isso esse nosso artigo com o objetivo de alertar as lideran\u00e7as eclesi\u00e1sticas<\/a> neste sentido.<\/p>\n
O fato \u00e9 que muitas vezes, por falta de informa\u00e7\u00e3o objetiva e por acharem que a institui\u00e7\u00e3o que denominamos \u201cigreja\u201d tem um car\u00e1ter apenas espiritual n\u00e3o existindo de fato para o mundo jur\u00eddico.<\/p>\n
Isenta de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ, alvar\u00e1 da prefeitura, corpo de bombeiros<\/a>, controles financeiros e presta\u00e7\u00e3o de contas e isso n\u00e3o condiz com a realidade e infelizmente, pouca gente sabe disso.<\/p>\n
Estabelece o C\u00f3digo Civil Brasileiro, no artigo 44, inciso VI que as igrejas, de qualquer culto, s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado e que para serem reconhecidas, para que existam no mundo jur\u00eddico, necessitam, obrigatoriamente, de registro na Cart\u00f3rio da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n
O Que Deve Ser Registrado no Cart\u00f3rio?<\/h3>\n
A igreja deve elaborar o seu estatuto e registr\u00e1-lo em cart\u00f3rio, deve tamb\u00e9m registrar a ata da elei\u00e7\u00e3o e posse da primeira diretoria, para que sejam identificados os respons\u00e1veis pela entidade.<\/p>\n
Depois do registro em cart\u00f3rio a igreja deve providenciar a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) junto a Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
Ap\u00f3s obter o seu registro junto a Receita Federal, deve obter Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento junto a prefeitura do munic\u00edpio onde est\u00e1 sediada, neste caso poder\u00e1 tamb\u00e9m ser solicitado alvar\u00e1 do Corpo de Bombeiros.<\/p>\n
A partir daqui, apta a funcionar, a igreja \u201cadquire\u201d algumas obriga\u00e7\u00f5es, a saber:<\/p>\n
\n
- Entregar a SEFIP a CEF;<\/li>\n
- Entregar a DCTF a Receita Federal;<\/li>\n
- Entregar a EFD-Contribui\u00e7\u00f5es, se for o caso<\/li>\n
- Entregar o CAGED ao MTB,<\/li>\n
- Entregar a RAIS ao MTB;<\/li>\n
- Entregar a ECF;<\/li>\n
- Entregar a ECD, se for o caso;<\/li>\n
- Entregar a DIRF;<\/li>\n
- Reter contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria na contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e aut\u00f4nomos;<\/li>\n
- Reter imposto de renda na fonte de funcion\u00e1rios, aut\u00f4nomos e ministros;<\/li>\n
- Manter a contabilidade em dia;<\/li>\n
- Escriturar e registrar em cart\u00f3rio os livros obrigat\u00f3rios.<\/li>\n<\/ul>\n
Todas as atividades de gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o que s\u00e3o levadas a efeito dentro das igrejas devem seguir rigorosamente o que est\u00e1 estipulado em seus estatutos.<\/p>\n
Entretanto, a igreja na condi\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica de direito privado, deve cuidar para que seus atos n\u00e3o extrapole o estritamente legal.<\/p>\n
Visto que ela e sua diretoria respondem, inclusive na esfera judicial pelos danos eventualmente causados a seus membros ou a terceiros, independentemente de culpa ou dolo.<\/p>\n
No intuito de restabelecer o equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es sociais, se provocado, o Poder Judici\u00e1rio pode intervir a fim de coibir excessos e abusos, mesmo em se tratando de Organiza\u00e7\u00f5es Religiosas, desta forma faz-se necess\u00e1rio o cuidado apurado em algumas quest\u00f5es que elencamos abaixo:<\/p>\n
\n
- Trato com menores (qu\u00f3rum, disciplina, documenta\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o dos pais);<\/li>\n
- Medidas disciplinares aplicadas a membresia;<\/li>\n
- Estatuto mal organizado (admiss\u00e3o, casamentos, expuls\u00e3o de membros) ;<\/li>\n
- Desvio de finalidade de d\u00edzimos e ofertas;<\/li>\n
- Furto de ve\u00edculos em estacionamentos da igreja;<\/li>\n
- Bazares e cantinas nos dom\u00ednios da igreja; (cdc)<\/li>\n
- Viagens promovidas pela igreja (acidentes, preju\u00edzos, cancelamentos);<\/li>\n
- Mutir\u00f5es para Constru\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Conting\u00eancias Trabalhistas (falta de registro de funcion\u00e1rios, etc);<\/li>\n
- Acidentes com membros e visitantes dentro da igreja.<\/li>\n<\/ul>\n
A igreja tamb\u00e9m deve ter especial cuidado no trato com volunt\u00e1rios, existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que trata deste assunto, para saber mais sobre este tema veja esse nosso artigo sobre Folha de Pagamento<\/a> .<\/p>\n
O papel da igreja \u00e9 formar bons crist\u00e3os, mas deve tamb\u00e9m considerar a ideia de formar bons cidad\u00e3os, pessoas conscientes de seus deveres e obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 para o mundo espiritual mas tamb\u00e9m aptos a viver em comunidade e contribuir para o seu desenvolvimento.<\/p>\n
O que queremos transmitir \u00e9 a ideia de que o estado n\u00e3o pode interferir na gest\u00e3o destas institui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o pode lhe impor nenhum obst\u00e1culo ao seu funcionamento.<\/p>\n
De modo que elas\u00a0 n\u00e3o dependem de autoriza\u00e7\u00e3o do estado para cumprir a sua miss\u00e3o institucional e somente por seus pr\u00f3prios mecanismos internos de delibera\u00e7\u00e3o pode decidir pela suspens\u00e3o de suas atividades.<\/p>\n
Entretanto, essa liberdade de culto e de op\u00e7\u00e3o religiosa n\u00e3o deve ser confundida com qualquer outro tipo de liberdade, a igreja a partir de sua cria\u00e7\u00e3o com o registro em cart\u00f3rio e obten\u00e7\u00e3o do seu CNPJ junto a Receita Federal ganha o status de pessoa jur\u00eddica tendo a liberdade para funcionar, abrir suas portas e cumprir a sua miss\u00e3o institucional, advindo dai tamb\u00e9m as suas obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades conforme elencamos acima.<\/p>\n
Enquanto s\u00e3o classificadas como Organiza\u00e7\u00f5es Religiosas, \u00e9 preciso e dir\u00edamos at\u00e9 imperioso levar ao p\u00e9 da letra esse termo, devem buscar recursos, reunir pessoal qualificado, enfim se dedicar ao m\u00e1ximo para, de fato, serem ORGANIZADAS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Vivemos em um pa\u00eds, cujos governantes e l\u00edderes pol\u00edticos, principalmente em tempos de elei\u00e7\u00e3o, empunham a bandeira de um estado democr\u00e1tico de direito, modestamente, somos da opini\u00e3o de que para se chegar l\u00e1 e viv\u00ea-lo plenamente, ainda ha muito a percorrer. \u201cBem aventurados os que observam o direito, que praticam a justi\u00e7a em todos os … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8697,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[98],"tags":[],"class_list":["post-8695","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-de-igrejas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8695"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8695\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13519,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8695\/revisions\/13519"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}