A folha de pagamento \u00e9 um documento da \u00e1rea trabalhista que deve ser elaborado por todas as empresas e institui\u00e7\u00f5es, inclusive equiparadas, que possuam empregados, e as igrejas n\u00e3o ficam de fora desta obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ela \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o de periodicidade mensal onde deve constar todos os cr\u00e9ditos de remunera\u00e7\u00e3o a que fazem jus todos os colaboradores da empresa ou institui\u00e7\u00e3o, identificados nominalmente um a um.<\/p>\n
Vale lembrar que para efeito da reten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e ainda o imposto de renda retido na fonte, se for o caso, aut\u00f4nomos e equiparados tamb\u00e9m devem constar na folha de pagamento.<\/p>\n
Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa, embora dispensados da reten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, tamb\u00e9m devem constar da folha de pagamento para efeito da reten\u00e7\u00e3o do imposto de renda na fonte.<\/p>\n
A folha de pagamento \u00e9 a soma de todos os registros financeiros inerentes aos trabalhadores, a saber: vencimentos, adicionais extraordin\u00e1rios, b\u00f4nus e descontos legais.<\/p>\n
Deve ser uma rotina mensal em qualquer empresa a elabora\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, inclusive isto \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o legal, o decreto 3.048 de 6 de Maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
No inciso I do artigo 225 diz que as empresas e institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o obrigadas a elaborar mensalmente um documento onde conste toda a remunera\u00e7\u00e3o paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu servi\u00e7o, devendo ainda manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento.<\/p>\n
N\u00f3s devemos sempre lembrar que a igreja \u00e9 uma empresa, possui inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ e reune todas as condi\u00e7\u00f5es para ser um empregador.<\/p>\n
A imunidade constitucional concedida aos templos de qualquer culto recai sobre suas rendas e o seu patrim\u00f4nio, entretanto, n\u00e3o as exime das demais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, inclusive aquelas exigidas para manuten\u00e7\u00e3o da imunidade.<\/p>\n
Muitos clientes tem nos questionado sobre o pagamento de ajudas de custo a diaristas, zeladores e outros eventuais no \u00e2mbito das igrejas evang\u00e9licas.<\/p>\n
Infelizmente nos cabe a ingrata miss\u00e3o de informar-lhes que isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nem \u00e9 legal e vamos explicar o porqu\u00ea, ainda que de forma simpl\u00f3ria, para que todos entendam.<\/p>\n
No campo da suposi\u00e7\u00e3o, imaginemos que a igreja \u201cFogo Santo\u201d que tem uma das pessoas dos seus quadros, a irm\u00e3 Maria do Socorro, que dois ou tr\u00eas dias por semana comparece na igreja para fazer limpeza do pr\u00e9dio.<\/p>\n
Ela recebe uma ajuda de custo<\/u><\/strong> pelos servi\u00e7os prestados, ainda no campo da suposi\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o tem registro na previd\u00eancia social, num desses dias que ela veio trabalhar, limpando vidra\u00e7as, cai da escada e se machuca, por exemplo, quebra um bra\u00e7o ou uma perna.<\/p>\n Estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o inusitada, ela n\u00e3o poder\u00e1 mais trabalhar, em tese, se fosse segurada, a previd\u00eancia lhe garantia um benef\u00edcio, mas ela n\u00e3o \u00e9 contribuinte e n\u00e3o mantem mais a condi\u00e7\u00e3o de segurada.<\/p>\n Na melhor das hip\u00f3teses, a igreja poder\u00e1 ser compelida a arcar com o seu \u201cbenef\u00edcio\u201d.<\/p>\n Neste caso, nem vamos adentrar a seara da diferen\u00e7a entre diarista e dom\u00e9stica, visto que a Justi\u00e7a tamb\u00e9m n\u00e3o chegou at\u00e9 hoje a um entendimento \u00fanico sobre o assunto.<\/p>\n E a not\u00edcia que n\u00e3o \u00e9 boa \u00e9 que o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a trabalhista sobre essas quest\u00f5es s\u00f3 aumenta, tem tribunal que reconhece v\u00ednculo com dois ou mais dias por semana, tem outros que reconhece com mais de tr\u00eas dias por semana, o fato \u00e9 que a maioria tem reconhecido os v\u00ednculos em desfavor das igrejas.<\/p>\n Tudo que falamos tamb\u00e9m se aplica, na \u00edntegra, a jardineiros, bab\u00e1s, cuidadores e no \u00e2mbito das igrejas a zeladores, pintores, pedreiros e outras pessoas que trabalham e de alguma forma recebam as controversas ajudas de custo.<\/p>\n Existe uma defini\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para Ajuda de Custo no artigo 457, \u00a7 2\u00ba da CLT e no artigo 28, \u00a79\u00ba, letra g da Lei 8.212 que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o da Securidade Social e este para o prov\u00e1vel efeito de incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e FGTS teria que ser comparado com o sal\u00e1rio do benefici\u00e1rio e no caso esse nem existe.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 sal\u00e1rio, s\u00f3 a ajuda de custo, de forma que \u00e9 um pagamento como outro qualquer, no nosso modesto entendimento, sujeito, no m\u00ednimo, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n Para efeito de imposto de renda, a defini\u00e7\u00e3o de ajuda de custo, est\u00e1 no inciso I do artigo 39 do Decreto 3.000 de 26 de mar\u00e7o de 1999 que regulamenta a tributa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, que diz que ser\u00e1 isenta deste tributo a ajuda de custo paga para atender as despesas com transporte, frete e locomo\u00e7\u00e3o do beneficiado e seus familiares, em caso de remo\u00e7\u00e3o de um munic\u00edpio para outro, fato este ainda sujeito a comprova\u00e7\u00e3o, conforme os exatos termos da lei.<\/p>\n Desta forma, modestamente, tamb\u00e9m entendemos que ajudas de custo, devem ser somadas mensalmente e se for o caso, conforme a tabela progressiva mensal, serem oferecidas a tributa\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n Ajudas de custo, pagas de modo habitual e permanente, com continuidade, sempre no mesmo valor podem ser entendidas como sal\u00e1rio e pode caracterizar v\u00ednculo de emprego, com todas as suas consequ\u00eancias, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio<\/a>, aviso pr\u00e9vio, dep\u00f3sito de FGTS, entre outras despesas e hoje isso se tornou comum na justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n Orientamos as igrejas que se encontram nessas situa\u00e7\u00f5es que procurem a orienta\u00e7\u00e3o profissional de contadores e advogados para uma melhor compreens\u00e3o do passivo que est\u00e3o construindo.<\/p>\n Existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que trata da rela\u00e7\u00e3o do pastor com as igrejas, Lei 8.212, artigo 12, inciso V, letra, c, como n\u00e3o recebe sal\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio reter-lhe a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, mas \u00e9 preciso que ele seja inscrito na previd\u00eancia social.<\/p>\n Sobre a prebenda paga aos pastores n\u00e3o incide a quota patronal, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que \u00e9 parte da empresa, nem FGTS, o pastor n\u00e3o dever\u00e1 ser relacionado na SEFIP.<\/p>\n A igreja deve pedir ao pastor que apresente o carn\u00ea do INSS quitado e se poss\u00edvel manter uma pasta com c\u00f3pias das compet\u00eancias quitadas.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o ao imposto de renda, esse sim \u00e9 devido, como qualquer outro pagamento, est\u00e1 sujeito a tabela progressiva mensal.<\/p>\n O eventual imposto apurado deve ser recolhido via DARF com c\u00f3digo 0588, posteriormente o ministro tem que ser inclu\u00eddo na DCTF mensal e ao fim do ano relacionado na DIRF.<\/p>\n O Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa n\u00e3o deve<\/u><\/strong> constar da RAIS visto que a sua liga\u00e7\u00e3o com a Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 celetista e n\u00e3o existe v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n Paralelamente a isso o Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa tem que apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda.<\/p>\n Uma outra informa\u00e7\u00e3o de extrema import\u00e2ncia, a prebenda pastoral deve ser fixada de comum acordo entre o pastor e a diretoria da igreja, o reajuste deve ter uma periodicidade pactuada entre as partes, preferencialmente anual, jamais deve ser paga com base nas receitas da igreja, como se fossem comiss\u00f5es.<\/p>\n Essa pr\u00e1tica n\u00e3o encontra amparo na nossa legisla\u00e7\u00e3o, institui\u00e7\u00f5es que assim procedem acabam por desvirtuar a rela\u00e7\u00e3o de sacerd\u00f3cio entre esta e o Ministro, passando ent\u00e3o a ser uma mera rela\u00e7\u00e3o de emprego, sujeita aos comandos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas, advindo dai todos os seus reflexos, inclusive os tribut\u00e1rios, indistintamente.<\/p>\n Como a Previd\u00eancia Social considera o Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa um contribuinte individual obrigat\u00f3rio<\/u><\/strong> ele deve efetuar um recolhimento mensal aos cofres da previd\u00eancia atrav\u00e9s do carn\u00ea do INSS, o valor a ser recolhido deve estar entre o sal\u00e1rio m\u00ednimo e o teto da previd\u00eancia.<\/p>\n Muitos clientes nos questionam se ele deve recolher sobre o valor que recebe mensalmente a t\u00edtulo de prebenda, o ideal seria que fosse sobre o valor efetivamente recebido, visto que ao necessitar de um benef\u00edcio da previd\u00eancia social ou mesmo aposentadoria o valor a ser recebido seria muito pr\u00f3ximo deste.<\/p>\n Entretanto, conforme j\u00e1 dissemos, o valor deve estar entre o sal\u00e1rio m\u00ednimo e o teto da previd\u00eancia, optando por recolher sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, ao requerer um eventual benef\u00edcio, este ter\u00e1 seu valor baseado no sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Uma outra situa\u00e7\u00e3o que ocorre com bastante frequ\u00eancia s\u00e3o pastores que tamb\u00e9m possuem trabalho secular, ou seja, al\u00e9m do pastoreio na igreja tem outra atividade remunerada tanto em empresas p\u00fablicas quanto privadas.<\/p>\n Nesses casos deve-se somar as duas rendas, sendo a soma menor que o teto da previd\u00eancia, deve recolher normalmente a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre as duas rendas.<\/p>\n Caso a soma das duas rendas seja maior que o teto da previd\u00eancia, o valor a ser recolhido no carn\u00ea deve ser a diferen\u00e7a entre o teto da previd\u00eancia e o valor da remunera\u00e7\u00e3o na empresa secular.<\/p>\n Se o valor da remunera\u00e7\u00e3o na empresa secular for igual ou maior que o teto da previd\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio recolher o carn\u00ea como Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa, bastando apenas colher c\u00f3pia do recibo de pagamento e t\u00ea-los guardado numa pasta mensal.<\/p>\n O recibo pode ser substitu\u00eddo pela Declara\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria para efeitos de Isen\u00e7\u00e3o da Obriga\u00e7\u00e3o de Recolhimento emitido pela empresa que faz a reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a cargo do Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa deve ser recolhida at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente ao do recebimento da Prebenda Pastoral<\/a>, a guia GPS deve ter o c\u00f3digo 1007.<\/p>\n Como qualquer outra empresa, igrejas precisam de funcion\u00e1rios para executar seus servi\u00e7os\u00a0 e a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o difere em nada das demais empresas, n\u00e3o h\u00e1 tratamento diferenciado.<\/p>\n N\u00e3o existe nenhuma legisla\u00e7\u00e3o especial de forma que s\u00e3o devidos todos os tributos com a diferen\u00e7a de que igrejas devem recolher o PIS Folha de Pagamento.<\/p>\n As igrejas devem respeitar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, aos funcion\u00e1rios \u00e9 devido al\u00e9m do sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias com adicional de um ter\u00e7o, FGTS, as conven\u00e7\u00f5es e acordos sindicais devem ser respeitados.<\/p>\n Todas as empresas, em atendimento ao inciso II do artigo 225 do Decreto 3048 devem providenciar a contabiliza\u00e7\u00e3o da sua folha de pagamento, lan\u00e7ando em t\u00edtulos pr\u00f3prios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribui\u00e7\u00f5es, o montante das quantias descontadas, as contribui\u00e7\u00f5es da empresa e os totais recolhidos.<\/p>\n Em s\u00edntese,\u00a0 todas as rotinas de departamento de pessoal devem ser praticadas no \u00e2mbito das igrejas, n\u00e3o havendo dispensa de nenhuma formalidade quer quanto as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, quer quanto aos direitos trabalhistas.<\/p>\n Sabemos que \u00e9 extremamente comum o trabalho volunt\u00e1rio no \u00e2mbito das igrejas, at\u00e9 mesmo porque existe uma infinidade de setores onde se pode utilizar os servi\u00e7os do voluntariado, a t\u00edtulo de exemplo:<\/p>\n Entretanto, ainda que considerada uma pr\u00e1tica comum e revestida do esp\u00edrito de servid\u00e3o, temos que tomar cuidado para que esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja considerada como uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou ainda considerada v\u00ednculo trabalhista, em algum momento da rela\u00e7\u00e3o, principalmente em caso de alguma diverg\u00eancia entre o membro volunt\u00e1rio e a institui\u00e7\u00e3o, que pode acabar desaguando na justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n A \u00fanica forma de se resguardar deste problema \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o desta rela\u00e7\u00e3o, documento de forma correta essa rela\u00e7\u00e3o de forma a evitar maiores preju\u00edzos para ambos.<\/p>\n O servi\u00e7o volunt\u00e1rio \u00e9 regulamentado pela Lei 9.608 de 18 de fevereiro de 1988 que em seu artigo 1\u00ba traz a defini\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es e quem pode se beneficiar do servi\u00e7o volunt\u00e1rio.<\/p>\n J\u00e1 par\u00e1grafo \u00fanico destaca que esse tipo de servi\u00e7o n\u00e3o gera v\u00ednculo de emprego nem obriga\u00e7\u00e3o de natureza trabalhista ou previdenci\u00e1ria.<\/p>\n O artigo segundo da referida lei destaca que o servi\u00e7o volunt\u00e1rio deve ser exercido mediante a celebra\u00e7\u00e3o de termo de ades\u00e3o<\/u><\/strong> e ainda que no mesmo deve constar o objeto e as condi\u00e7\u00f5es em que o servi\u00e7o ser\u00e1 prestado.<\/p>\n Assim sendo, as igrejas devem sempre usar a precau\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es com o servi\u00e7o volunt\u00e1rio, redigindo para todos um Termo de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio, devidamente assinado, se poss\u00edvel com firma reconhecida, o que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas como o cart\u00f3rio tem f\u00e9 p\u00fablica, a data do reconhecimento da assinatura pode ser o diferencial numa eventual querela ou reclamat\u00f3ria do volunt\u00e1rio contra a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O termo assinado tamb\u00e9m inibe eventuais notifica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho que poderia considerar, erroneamente, um volunt\u00e1rio como sendo funcion\u00e1rio ou prestador de servi\u00e7o remunerado, no caso de n\u00e3o haver o termo de volunt\u00e1rio assinado.<\/p>\n \u00c9 de suma import\u00e2ncia destacar que uma das principais caracter\u00edsticas do servi\u00e7o volunt\u00e1rio \u00e9 a total aus\u00eancia de remunera\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>, legalmente, sendo permitido apenas o reembolso de despesas que comprovadamente tenha realizado no desempenho da atividade.<\/p>\n Ressaltamos que em virtude do que disp\u00f5e a lei, n\u00e3o \u00e9 permitido conceder ofertas, ajudas de custo ou qualquer outra forma indireta de remunera\u00e7\u00e3o, o que desvirtua a rela\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, deixando esta de ser volunt\u00e1ria, passando ent\u00e3o a figurar como uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho, inclusive com seus reflexos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n Desta forma orientamos as igrejas que ao contratar pessoas para o servi\u00e7o volunt\u00e1rio procedam com a devida cautela, redigindo o termo de ades\u00e3o ao servi\u00e7o volunt\u00e1rio, explanando com aten\u00e7\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o e evitem sobremaneira o pagamento de qualquer import\u00e2ncia, a n\u00e3o ser aquela autorizada por lei, o reembolso de despesas comprovadas.<\/p>\n A Zeke, caminhando lado a lado com as igrejas, acompanha a evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e das normas trabalhistas, das rotinas de Recursos Humanos, publicando artigos nesse blog com o intuito de orientar as igrejas tamb\u00e9m desenvolveu um software de gest\u00e3o de recursos humanos voltado com exclusividade as necessidades das igrejas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A folha de pagamento \u00e9 um documento da \u00e1rea trabalhista que deve ser elaborado por todas as empresas e institui\u00e7\u00f5es, inclusive equiparadas, que possuam empregados, e as igrejas n\u00e3o ficam de fora desta obriga\u00e7\u00e3o. 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