Temos recebido muitos questionamentos acerca da obrigatoriedade ou n\u00e3o das igrejas entregar a ECF ( Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal ) referente ao ano base 2015 a ser entregue agora em Julho de 2016.<\/p>\n
N\u00f3s da Zeke investimos todo o nosso tempo e recursos para pesquisar, estudar e entender a sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria que trata do terceiro setor, o ramo da economia onde se enquadram as igrejas.<\/p>\n
A IN RFB 1422 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 20\/12\/2013, que disp\u00f5e sobre a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal ( ECF ), previa inicialmente que somente as isentas e imunes (igrejas s\u00e3o classificadas como imunes do imposto de renda) que estivessem obrigadas a entregar a EFD – Contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 que estariam obrigadas a entregar a ECF.<\/p>\n
Entretanto, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 1\u00ba de Dezembro de 2015 a IN RFB 1595 que revogou literalmente o inciso IV do \u00a72\u00ba do artigo 1\u00ba da IN RFB 1422, passando ent\u00e3o, a partir da\u00ed, a ser obrigat\u00f3ria a entrega da ECF para isentas e imunes.<\/p>\n
Isso \u00e9 um ponto pac\u00edfico, n\u00e3o restam mais d\u00favidas da obrigatoriedade. Elencamos abaixo cinco dicas para gestores, contadores e respons\u00e1veis entregarem a ECF dentro do prazo:<\/p>\n
A Receita Federal publicou em Maio de 2016 a IN RFB 1633 que alterou para o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de Julho do ano seguinte ao ano calend\u00e1rio a que se referir a declara\u00e7\u00e3o o prazo de entrega da ECF, neste ano de 2016 o prazo \u00e9 o dia 29 de Julho.<\/p>\n
Pela regra da instru\u00e7\u00e3o normativa todas as pessoas jur\u00eddicas que sejam tributadas pelo lucro real, pelo lucro arbitrado ou presumido e tamb\u00e9m as entidades imunes e isentas est\u00e3o obrigadas a entregar a ECF.<\/p>\n
S\u00f3 est\u00e3o desobrigadas as empresas que se enquadram no Simples Nacional, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as pessoas jur\u00eddicas inativas.<\/p>\n
Mesmo profissionais da \u00e1rea cont\u00e1bil tem d\u00favidas entre o que seja inatividade com aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Ocorre que muitas vezes a institui\u00e7\u00e3o deixou de receber donativos e n\u00e3o teve receitas, entretanto efetuou despesas tais como pagamentos de aluguel, contas de \u00e1gua, luz, telefone, o pr\u00f3prio contador entre outras e isso descaracteriza a inatividade, empresas e institui\u00e7\u00f5es que se enquadram nessa condi\u00e7\u00e3o dever\u00e3o apresentar a ECF informando no bloco Q, o demonstrativo do livro caixa, esses pagamentos.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que n\u00e3o existe ECF Negativa, empresas e institui\u00e7\u00f5es que definitivamente estiveram inativas no ano de 2015 deveriam ter apresentado a DSPJ Inativa em Mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n
Outro ponto que tem gerado bastante d\u00favida \u00e9 sobre as assinaturas que devem constar na ECF, para entregar a ECF \u00e9 sim obrigat\u00f3rio o certificado digital, s\u00e3o duas assinaturas: do respons\u00e1vel pela igreja e de um contador, ambos com certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n
Como sempre temos dito aos nossos leitores e clientes, o Projeto SPED \u00e9 um grande projeto que cont\u00e9m v\u00e1rios outros sub projetos, entre os principais a NF-e, a e-financeira, ECF, ECD, EFD-Contribui\u00e7\u00f5es<\/a> que v\u00e3o disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es dos contribuintes em um \u00fanico ambiente e desta forma facilitar o cruzamento das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Imaginemos, a t\u00edtulo de exemplo, que a igreja tenha um telefone ou mesmo um celular registrado em seu CNPJ, quando foi emitida a conta deste telefone, a operadora, seja ela qual for, vai emitir a NF-e e essa informa\u00e7\u00e3o vai para o banco de dados do projeto.<\/p>\n Quando a igreja enviar a ECF essa informa\u00e7\u00e3o vi ser consistida, checada, cruzada com todas as NF-es emitidas, o mesmo vale para aquisi\u00e7\u00e3o de carros<\/a>, terrenos, constru\u00e7\u00f5es, aplica\u00e7\u00f5es e movimenta\u00e7\u00e3o financeira nos bancos.<\/p>\n Quem estiver obrigado e n\u00e3o entregar a ECF ou entregar com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00e3o de dados estar\u00e1 sujeito a pesadas multas. Pela n\u00e3o entrega ou entrega em atraso a multa \u00e9 de R$ 500,00 ( quinhentos reais ) por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de m\u00eas em atraso.<\/p>\n No caso de apresenta\u00e7\u00e3o da ECF com incorre\u00e7\u00f5es ou informa\u00e7\u00f5es inexatas, a multa ser\u00e1 de 3%, sendo o m\u00ednimo de R$ 100,00, por cada transa\u00e7\u00e3o comercial ou opera\u00e7\u00e3o financeira no caso de informa\u00e7\u00e3o omitida, inexata ou incompleta.<\/p>\n Os sistemas da Zeke<\/a>\u00a0de administra\u00e7\u00e3o de igrejas j\u00e1 est\u00e3o preparados para entrega da ECF ano base 2015 e estar\u00e3o dispon\u00edveis para download j\u00e1 na primeira semana do m\u00eas de Julho de 2016. Portanto fique alerta e n\u00e3o perca o prazo.<\/p>\n Aproveite e venha fazer um curso com a gente sobre a entrega da ECF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Temos recebido muitos questionamentos acerca da obrigatoriedade ou n\u00e3o das igrejas entregar a ECF ( Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal ) referente ao ano base 2015 a ser entregue agora em Julho de 2016. N\u00f3s da Zeke investimos todo o nosso tempo e recursos para pesquisar, estudar e entender a sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria que trata do … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8620,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[96],"tags":[],"class_list":["post-8560","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade-para-igrejas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8560"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8560\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12310,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8560\/revisions\/12310"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Multas<\/h3>\n