![\"Utilidade](\"http:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/utilidade-cnpj.jpg\")
<\/p>\r\nQuando algu\u00e9m cria uma empresa ou uma institui\u00e7\u00e3o, desde um micro empreendedor individual at\u00e9 uma gigante multinacional, uma das primeiras coisas que devem ser providenciadas \u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ \u2013 Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\r\n
O CNPJ \u00e9 um n\u00famero que identifica a pessoa jur\u00eddica junto a Receita Federal do Brasil e ele precisa estar regularizado, mesmo quando a empresa ou institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver mais ativa.<\/p>\r\n
Estar com o CNPJ regularizado significa sem pend\u00eancias, aus\u00eancias de declara\u00e7\u00f5es ou outras situa\u00e7\u00f5es que podem deixar a empresa ou institui\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular, se a situa\u00e7\u00e3o perdurar por algum tempo, pode at\u00e9 mesmo ocorrer o cancelamento do CNPJ.<\/p>\r\n
Quando o CNPJ se encontra em situa\u00e7\u00e3o irregular a institui\u00e7\u00e3o enfrenta problemas que impedem as pr\u00e1ticas mais simples do dia a dia, e isso afeta empresas comerciais, igrejas, associa\u00e7\u00f5es, condom\u00ednios, entre outros.<\/p>\r\n
Como exemplos triviais, quem est\u00e1 com o CNPJ irregular n\u00e3o consegue emitir notas fiscais, n\u00e3o pode movimentar a conta banc\u00e1ria, n\u00e3o consegue fazer compras como pessoa jur\u00eddica.<\/p>\r\n
Quando voc\u00ea busca um fornecedor novo, por exemplo, a primeira coisa que ele vai fazer \u00e9 consultar o seu CNPJ, qualquer outro neg\u00f3cio novo que voc\u00ea for fazer vai depender dessa inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n
A situa\u00e7\u00e3o irregular se equipara a situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o possuir o CNPJ, cada passo que a empresa vai trilhar, ela encontra uma dificuldade maior, isso gera custos desnecess\u00e1rios, perda de tempo, deixando a empresa ou institui\u00e7\u00e3o ineficiente.<\/p>\r\n
Quanto mais tempo se demora para regularizar, mais os problemas v\u00e3o se acumulando, a falta de entrega de declara\u00e7\u00f5es leva a multas, que geram d\u00edvidas, as informa\u00e7\u00f5es a entregar se acumulam, por isso quanto antes regularizar, melhor.<\/p>\r\n
<\/p>\r\n
O CNPJ funciona de forma parecida com o nosso CPF, por\u00e9m ele \u00e9 voltado para as empresas e institui\u00e7\u00f5es, as chamadas pessoas jur\u00eddicas. O CNPJ \u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica junto a Receita Federal, ele identifica a organiza\u00e7\u00e3o e por meio deste a Receita acompanha as suas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\r\n
Tanto o CNPJ quanto o CPF s\u00e3o sistemas de identifica\u00e7\u00e3o que tem o objetivo de manter cidad\u00e3os e empresas trabalhando de forma legal, atribuindo-lhes direitos e deveres.<\/p>\r\n
\u00c9 justamente atrav\u00e9s do CNPJ que o fisco das tr\u00eas esferas de governo consegue monitorar a exist\u00eancia de uma empresa ou institui\u00e7\u00e3o, mesmo aquelas sem finalidade de lucro e, desta forma, para todos os efeitos, com o CNPJ, ela passa a existir legalmente.<\/p>\r\n
O CNPJ proporciona algumas facilidades as empresas, como poder emitir nota fiscal, abrir conta corrente banc\u00e1ria como pessoa jur\u00eddica, acesso a cr\u00e9dito mais f\u00e1cil e menos oneroso, contratar funcion\u00e1rios de forma legal, entre outros.<\/p>\r\n
O CNPJ \u00e9 ligado ao recolhimento do FGTS, das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, das informa\u00e7\u00f5es ao eSocial, do recolhimento de impostos e da entrega das diversas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e para mant\u00ea-lo regular \u00e9 preciso manter em dia todas as presta\u00e7\u00f5es de contas e o pagamento dos impostos.<\/p>\r\n
Conforme o artigo 38 da IN RFB 1863\/2018, a situa\u00e7\u00e3o cadastral do CNPJ pode ser ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula, e aquela que costuma afetar mais as empresas e institui\u00e7\u00f5es, mesmo aquelas que n\u00e3o tem a finalidade de lucro \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o inapta.<\/p>\r\n
A empresa ou institui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 declarada inapta em conformidade com o artigo 41 da IN RFB 1863\/2018, que transcrevemos abaixo:<\/p>\r\n
Art. 41. Pode ser declarada inapta a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ da pessoa jur\u00eddica:<\/i><\/em> I – omissa de declara\u00e7\u00f5es e demonstrativos, assim considerada aquela que, estando obrigada, <\/i><\/em>deixar de apresentar, em 2 (dois) exerc\u00edcios consecutivos<\/i><\/u><\/em>, qualquer das declara\u00e7\u00f5es e demonstrativos relacionados no inciso I do caput do art. 29; (grifo nosso).<\/i><\/em><\/p>\r\n Resumindo, existe uma s\u00e9rie de declara\u00e7\u00f5es que a pessoa jur\u00eddica deve apresentar, essa lista est\u00e1 no inciso I do artigo 29 e dependendo do enquadramento tribut\u00e1rio da empresa ou institui\u00e7\u00e3o, para algumas ela est\u00e1 obrigada, outras n\u00e3o, isso \u00e9 o contador que vai saber melhor.<\/p>\r\n E, conforme o caput e o inciso I do artigo 41, se a pessoa jur\u00eddica deixar de apresentar, por dois exerc\u00edcios consecutivos, qualquer das obriga\u00e7\u00f5es a que estiver obrigada, ela pode ser declarada inapta.<\/p>\r\n Para evitar que a pessoa jur\u00eddica se enquadre na situa\u00e7\u00e3o de inapta, o que recomendamos \u00e9 garantir que a empresa cumpra com as suas obriga\u00e7\u00f5es legais, enviando todas as informa\u00e7\u00f5es a que estiver sujeita e entregando a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n N\u00f3s escrevemos outro artigo sobre a complexidade tribut\u00e1ria brasileira e como isso afeta a sua igreja<\/a>, vale a pena dedicar mais um tempo para esse assunto t\u00e3o importante.<\/p>\r\n A nossa especialidade \u00e9 tratar com empresas do terceiro setor, aquelas que n\u00e3o tem finalidade de lucro, embora tamb\u00e9m trabalhemos com empresas comerciais, muitas nos procuram em situa\u00e7\u00e3o de inaptid\u00e3o do CNPJ, e geralmente os motivos s\u00e3o muito parecidos.<\/p>\r\n O campe\u00e3o de problemas \u00e9 a falta de entrega da DCTF \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais, uma declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, utilizada para informar a Receita Federal os tributos e contribui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o apurados em determinado per\u00edodo.<\/p>\r\n Se a empresa ou institui\u00e7\u00e3o, exceto as optantes pelo Simples Nacional, tiver d\u00e9bitos a declarar no per\u00edodo, \u00e9 obrigat\u00f3rio o envio de uma DCTF para cada per\u00edodo.<\/p>\r\n A Receita Federal j\u00e1 se pronunciou que a DCTF apresentada indevidamente sem d\u00e9bitos a declarar SER\u00c1 DESPREZADA, de modo autom\u00e1tico, quando houver ind\u00edcios de atividade ou de tributos omitidos apurados nas demais escritura\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n A DCTF apresentada indevidamente com marca de inatividade ser\u00e1 desprezada, de modo autom\u00e1tico, quando houver ind\u00edcios de atividade.<\/p>\r\n Na sequ\u00eancia aparece a ECF \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal, essa declara\u00e7\u00e3o deve ser entregue por todas as pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e todas as imunes e isentas.<\/p>\r\n Essa declara\u00e7\u00e3o passou a ser obrigat\u00f3ria a partir do ano calend\u00e1rio de 2014 e ela \u00e9 um dos m\u00f3dulos do projeto Sped \u2013 Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital.<\/p>\r\n Uma coisa extremamente importante a se considerar \u00e9 que N\u00c3O EXISTE ECF SEM MOVIMENTO, a obrigatoriedade desta declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica as pessoas jur\u00eddicas inativas, no caso de inatividade, elas dever\u00e3o cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\r\n Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 2004\/2021<\/i><\/em> Disp\u00f5e sobre a ECF \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal<\/i><\/em> Art. 1\u00ba A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) ser\u00e1 apresentada, a partir do ano-calend\u00e1rio de 2014, por todas as pessoas jur\u00eddicas, inclusive as equiparadas, de forma centralizada pela matriz, de acordo com as regras estabelecidas nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/i><\/em><\/p>\r\n III – <\/i><\/em>\u00e0s pessoas jur\u00eddicas inativas<\/i><\/u><\/em>, assim consideradas aquelas que n\u00e3o tenham efetuado qualquer atividade operacional, n\u00e3o operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplica\u00e7\u00e3o no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calend\u00e1rio, as quais devem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/i><\/em><\/p>\r\n J\u00e1 vi muitos contadores apresentarem a ECF sem nenhuma informa\u00e7\u00e3o, ou seja, sem movimento, e conforme demonstrado acima, absolutamente desnecess\u00e1rio, basta apresentar a DCTF de janeiro do ano em quest\u00e3o, assinalando o item \u201cPJ inativa no m\u00eas da declara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\r\n Lembrando que a ECF \u00e9 uma das principais declara\u00e7\u00f5es que as pessoas jur\u00eddicas devem enviar ao Projeto Sped, ela \u00e9 respons\u00e1vel para manter o CNPJ em dia.<\/p>\r\n A GFIP precisa ser apresentada mensalmente pelas empresas e institui\u00e7\u00f5es que mantem empregados, ela serve para informar e recolher o valor do FGTS a seus funcion\u00e1rios e tamb\u00e9m para informar e recolher a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\r\n Mesmo que n\u00e3o haja o recolhimento do tributo, a entrega da GFIP \u00e9 obrigat\u00f3ria, que neste caso ser\u00e1 declarat\u00f3ria. A parte da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria hoje j\u00e1 \u00e9 feita pelo eSocial e ela tende a ser substitu\u00edda totalmente por este ao longo do tempo, \u00e9 quest\u00e3o de ajustes.<\/p>\r\n Quando a empresa n\u00e3o tem funcion\u00e1rios \u00e9 necess\u00e1rio enviar um GFIP sem movimento, ao menos uma vez por ano, informando a sua situa\u00e7\u00e3o ao fisco.<\/p>\r\n A partir da compet\u00eancia outubro de 2021 n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel recolher a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria com a GPS emitida pela SEFIP, \u00e9 preciso enviar os dados ao eSocial e fazer o fechamento no ambiente da DCTFWEB.<\/p>\r\n Lembrando que SEFIP \u00e9 o sistema, \u00e9 um programa de computador que recolhe, processa as informa\u00e7\u00f5es e gera a guia de recolhimento; a guia \u00e9 a GFIP.<\/p>\r\n A melhor forma de evitar essas diverg\u00eancias \u00e9 fazer o correto preenchimento da GFIP e da GPS, apesar de que isso j\u00e1 mudou, mas para recolhimentos anteriores a outubro de 2021 isso ainda era poss\u00edvel.<\/p>\r\n Para saber se realmente existe essa diferen\u00e7a o correto a fazer \u00e9 comparar as guias recolhidas com a informa\u00e7\u00e3o da GFIP, fa\u00e7a isso para cada m\u00eas que aparecer a diverg\u00eancia.<\/p>\r\n Se a GFIP foi enviada com valor a recolher em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a maior, o que voc\u00ea precisa fazer \u00e9 retificar a GFIP, enviando outra com o valor que bate com a GPS recolhida.<\/p>\r\n Entretanto, se voc\u00ea reconhecer o d\u00e9bito, basta recolher uma GPS com a diferen\u00e7a devidamente corrigida que essa informa\u00e7\u00e3o vai desaparecer do seu CNPJ.<\/p>\r\n \u00c9 importante ficar atento a essas situa\u00e7\u00f5es, principalmente porque a empresa ou institui\u00e7\u00e3o vai receber uma intima\u00e7\u00e3o que pode ser em papel ou atrav\u00e9s da caixa postal no Portal e-Cac.<\/p>\r\n Na circunst\u00e2ncia de a diverg\u00eancia n\u00e3o for sanada no prazo estipulado, os d\u00e9bitos ser\u00e3o encaminhados para D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e posteriormente cobrados pela via judicial.<\/p>\r\n Aqui na Zeke<\/a> n\u00f3s temos um time de especialistas em sanar os problemas com CNPJ, nossos clientes s\u00e3o igrejas, associa\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es sem finalidade de lucro que por algum motivo acabaram na situa\u00e7\u00e3o de inaptid\u00e3o.<\/p>\r\n Se voc\u00ea tem algum problema no seu CNPJ ou alguma d\u00favida de como regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, ou como enviar alguma declara\u00e7\u00e3o, consulte a nossa equipe<\/a>, teremos o m\u00e1ximo prazer em ajud\u00e1-lo.<\/p>\r\n Se voc\u00ea quiser saber como anda a situa\u00e7\u00e3o cadastral da sua institui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da uma pesquisa no seu CNPJ, n\u00f3s oferecemos esse servi\u00e7o como cortesia, basta entrar em contato conosco.<\/p>\r\n Significa que o cadastro da institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 irregular perante a Receita Federal, em regra pela aus\u00eancia de entrega de declara\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias. Para todos os efeitos pr\u00e1ticos, a situa\u00e7\u00e3o irregular se equipara \u00e0 de n\u00e3o possuir CNPJ.<\/p>\r\n Fica impedida das pr\u00e1ticas mais simples do dia a dia: emitir nota fiscal, movimentar a conta banc\u00e1ria e efetuar compras como pessoa jur\u00eddica. Fornecedores tamb\u00e9m consultam a situa\u00e7\u00e3o cadastral antes de fechar neg\u00f3cio.<\/p>\r\n As causas mais comuns s\u00e3o a falta de entrega das declara\u00e7\u00f5es a que a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 obrigada e as diverg\u00eancias entre as informa\u00e7\u00f5es prestadas ao fisco.<\/p>\r\n Conv\u00e9m observar que o conjunto dessas declara\u00e7\u00f5es mudou ao longo dos anos, de modo que a verifica\u00e7\u00e3o deve considerar as obriga\u00e7\u00f5es vigentes no per\u00edodo.<\/p>\r\n Sim. A obriga\u00e7\u00e3o independe da finalidade lucrativa e alcan\u00e7a igrejas, associa\u00e7\u00f5es e condom\u00ednios. O cadastro precisa estar regularizado mesmo quando a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 mais ativa.<\/p>\r\n Sim. Se a situa\u00e7\u00e3o irregular perdurar, pode ocorrer o cancelamento do CNPJ. Quanto mais se demora a regularizar, mais as multas e as informa\u00e7\u00f5es pendentes se acumulam.<\/p>\r\n A regularidade da igreja depende de controle e de registro. A Zeke cuida dessa organiza\u00e7\u00e3o no dia a dia da institui\u00e7\u00e3o. Conhe\u00e7a o Zeke \u2192<\/a><\/p>\r\n\r\n Vale refor\u00e7ar que esta se\u00e7\u00e3o trata de compet\u00eancias anteriores a outubro de 2021, que \u00e9 quando o recolhimento pela GPS emitida pela SEFIP deixou de ser poss\u00edvel. Para as compet\u00eancias seguintes, o acerto se d\u00e1 no eSocial e no fechamento da DCTFWeb.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Atualiza\u00e7\u00e3o de Agosto de 2026.<\/strong> O FGTS deixou de ser recolhido pela GFIP. Desde a compet\u00eancia mar\u00e7o de 2024, tanto o recolhimento mensal quanto o rescis\u00f3rio s\u00e3o feitos pelo FGTS Digital, e o vencimento passou a ser o dia 20 do m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia.<\/p>\r\n A comunica\u00e7\u00e3o de “sem movimento” igualmente migrou para o eSocial. Conforme o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial, a situa\u00e7\u00e3o “sem movimento” s\u00f3 ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o a ser enviada para o grupo de eventos peri\u00f3dicos S-1200 a S-1280, em rela\u00e7\u00e3o a todos os estabelecimentos do declarante.<\/p>\r\n Nesse caso, envia-se o evento S-1299 como “sem movimento” na primeira compet\u00eancia do ano em que a situa\u00e7\u00e3o ocorrer.<\/p>\r\n Aqui cabe um alerta, mormente porque h\u00e1 muita orienta\u00e7\u00e3o desatualizada em circula\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o ano de 2022 o declarante estava obrigado a informar a situa\u00e7\u00e3o “sem movimento” a cada m\u00eas de janeiro, se ela se mantivesse. A partir de 2023 N\u00c3O H\u00c1 MAIS essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Atualiza\u00e7\u00e3o de Agosto de 2026.<\/strong> A DCTF foi extinta para fatos geradores a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, por for\u00e7a da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.237\/2024<\/a>. Os d\u00e9bitos que nela se declaravam passaram \u00e0 DCTFWeb mensal, por meio do M\u00f3dulo de Inclus\u00e3o de Tributos, o MIT.<\/p>\r\n Entretanto, a extin\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a o passado. Para per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2024, a declara\u00e7\u00e3o original ou retificadora continua sendo feita pela DCTF e pela DCTFWeb, o que \u00e9 justamente o caso de quem est\u00e1 regularizando compet\u00eancias antigas.<\/p>\r\n A forma de comunicar inatividade no regime atual est\u00e1 em revis\u00e3o neste artigo. Para a situa\u00e7\u00e3o da sua igreja, fale com a nossa consultoria cont\u00e1bil especializada<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Atualiza\u00e7\u00e3o de Agosto de 2026.<\/strong> Duas coisas mudaram desde que escrevemos este artigo, e a primeira \u00e9 a mais importante.<\/p>\r\n O crit\u00e9rio de inaptid\u00e3o ficou mais rigoroso. N\u00e3o se fala mais em anos seguidos de omiss\u00e3o. \u00c0 luz do artigo 38, inciso I, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.119\/2022, a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ pode ser declarada inapta em decorr\u00eancia da omiss\u00e3o, por mais de 90 dias, na entrega de qualquer obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/p>\r\n Ou seja, UMA declara\u00e7\u00e3o em atraso j\u00e1 basta.<\/p>\r\n E n\u00e3o se trata de hip\u00f3tese remota. Em maio de 2026 a Receita Federal iniciou o processamento da inaptid\u00e3o por omiss\u00e3o, informando que cerca de 2,6 milh\u00f5es de contribuintes seguiam omissos ap\u00f3s as intima\u00e7\u00f5es enviadas entre outubro e dezembro de 2025.<\/p>\r\n As publica\u00e7\u00f5es dos Atos Declarat\u00f3rios Executivos foram estimadas em uma m\u00e9dia de 100 mil por dia, ao longo de maio e junho de 2026.<\/p>\r\n Importa sublinhar o caminho da preven\u00e7\u00e3o: as omiss\u00f5es podem ser consultadas no Portal e-CAC, e a regulariza\u00e7\u00e3o feita antes da publica\u00e7\u00e3o do ADE evita a inaptid\u00e3o.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando algu\u00e9m cria uma empresa ou uma institui\u00e7\u00e3o, desde um micro empreendedor individual at\u00e9 uma gigante multinacional, uma das primeiras coisas que devem ser providenciadas \u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ \u2013 Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica. O CNPJ \u00e9 um n\u00famero que identifica a pessoa jur\u00eddica junto a Receita Federal do Brasil e ele precisa … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14808,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[96],"tags":[],"class_list":["post-837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade-para-igrejas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=837"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14774,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/837\/revisions\/14774"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14808"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}As Situa\u00e7\u00f5es Mais Comuns<\/h3>\r\n
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<\/p>\r\nDCTF \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais<\/h3>\r\n
Caso contr\u00e1rio, se a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o tiver d\u00e9bitos a declarar e estiver ativa, para anos-calend\u00e1rios a partir de 2015, dever\u00e1 apresentar DCTF relativa ao m\u00eas de janeiro de cada ano, sem declarar d\u00e9bitos.<\/del><\/p>\r\nJ\u00e1 a pessoa jur\u00eddica INATIVA, exceto as optantes pelo Simples Nacional, a partir do ano calend\u00e1rio de 2016, dever\u00e1 apresentar a DCTF relativa ao m\u00eas de janeiro de cada ano com o item \u201cPJ inativa no m\u00eas da declara\u00e7\u00e3o\u201d selecionado.<\/del><\/p>\r\nECF \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal<\/h3>\r\n
\r\n
GFIP \u2013 Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia<\/h3>\r\n
Por experi\u00eancia, empresas sem empregados ou aquelas que s\u00f3 informam os s\u00f3cios na GFIP, devem enviar uma GFIP da compet\u00eancia 13 de cada ano, informando a situa\u00e7\u00e3o sem movimento.<\/del><\/p>\r\nDiverg\u00eancias GFIP x GPS<\/h3>\r\n
N\u00f3s Somos a Zeke<\/h3>\r\n
Perguntas Frequentes sobre CNPJ Inapto<\/h2>\r\n
O que Significa CNPJ Inapto?<\/h3>\r\n
O que a Igreja n\u00e3o consegue fazer com o CNPJ Irregular?<\/h3>\r\n
Quais Declara\u00e7\u00f5es costumam Deixar o CNPJ Irregular?<\/h3>\r\n
A igreja imune tamb\u00e9m precisa manter o CNPJ regular?<\/h3>\r\n
O CNPJ pode ser Cancelado?<\/h3>\r\n