{"id":837,"date":"2022-04-26T11:29:02","date_gmt":"2022-04-26T14:29:02","guid":{"rendered":"https:\/\/contabilizarweb.com.br\/?p=837"},"modified":"2025-12-09T09:34:31","modified_gmt":"2025-12-09T12:34:31","slug":"como-resolver-cnpj-inapto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/como-resolver-cnpj-inapto\/","title":{"rendered":"O que Fazer para Resolver CNPJ Inapto?"},"content":{"rendered":"

Quando algu\u00e9m cria uma empresa ou uma institui\u00e7\u00e3o, desde um micro empreendedor individual at\u00e9 uma gigante multinacional, uma das primeiras coisas que devem ser providenciadas \u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ \u2013 Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n

O CNPJ \u00e9 um n\u00famero que identifica a pessoa jur\u00eddica junto a Receita Federal do Brasil e ele precisa estar regularizado, mesmo quando a empresa ou institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver mais ativa.<\/p>\n

Estar com o CNPJ regularizado significa sem pend\u00eancias, aus\u00eancias de declara\u00e7\u00f5es ou outras situa\u00e7\u00f5es que podem deixar a empresa ou institui\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular, se a situa\u00e7\u00e3o perdurar por algum tempo, pode at\u00e9 mesmo ocorrer o cancelamento do CNPJ.<\/p>\n

Quando o CNPJ se encontra em situa\u00e7\u00e3o irregular a institui\u00e7\u00e3o enfrenta problemas que impedem as pr\u00e1ticas mais simples do dia a dia, e isso afeta empresas comerciais, igrejas, associa\u00e7\u00f5es, condom\u00ednios, entre outros.<\/p>\n

Como exemplos triviais, quem est\u00e1 com o CNPJ irregular n\u00e3o consegue emitir notas fiscais, n\u00e3o pode movimentar a conta banc\u00e1ria, n\u00e3o consegue fazer compras como pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Quando voc\u00ea busca um fornecedor novo, por exemplo, a primeira coisa que ele vai fazer \u00e9 consultar o seu CNPJ, qualquer outro neg\u00f3cio novo que voc\u00ea for fazer vai depender dessa inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o irregular se equipara a situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o possuir o CNPJ, cada passo que a empresa vai trilhar, ela encontra uma dificuldade maior, isso gera custos desnecess\u00e1rios, perda de tempo, deixando a empresa ou institui\u00e7\u00e3o ineficiente.<\/p>\n

Quanto mais tempo se demora para regularizar, mais os problemas v\u00e3o se acumulando, a falta de entrega de declara\u00e7\u00f5es leva a multas, que geram d\u00edvidas, as informa\u00e7\u00f5es a entregar se acumulam, por isso quanto antes regularizar, melhor.<\/p>\n

Para que Serve o CNPJ?<\/h2>\n

\"Utilidade<\/p>\n

O CNPJ funciona de forma parecida com o nosso CPF, por\u00e9m ele \u00e9 voltado para as empresas e institui\u00e7\u00f5es, as chamadas pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

O CNPJ \u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica junto a Receita Federal, ele identifica a organiza\u00e7\u00e3o e por meio deste a Receita acompanha as suas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Tanto o CNPJ quanto o CPF s\u00e3o sistemas de identifica\u00e7\u00e3o que tem o objetivo de manter cidad\u00e3os e empresas trabalhando de forma legal, atribuindo-lhes direitos e deveres.<\/p>\n

\u00c9 justamente atrav\u00e9s do CNPJ que o fisco das tr\u00eas esferas de governo consegue monitorar a exist\u00eancia de uma empresa ou institui\u00e7\u00e3o, mesmo aquelas sem finalidade de lucro e, desta forma, para todos os efeitos, com o CNPJ, ela passa a existir legalmente.<\/p>\n

O CNPJ proporciona algumas facilidades as empresas, como poder emitir nota fiscal, abrir conta corrente banc\u00e1ria como pessoa jur\u00eddica, acesso a cr\u00e9dito mais f\u00e1cil e menos oneroso, contratar funcion\u00e1rios de forma legal, entre outros.<\/p>\n

O CNPJ \u00e9 ligado ao recolhimento do FGTS, das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, das informa\u00e7\u00f5es ao eSocial, do recolhimento de impostos e da entrega das diversas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e para mant\u00ea-lo regular \u00e9 preciso manter em dia todas as presta\u00e7\u00f5es de contas e o pagamento dos impostos.<\/p>\n

O que Pode Deixar o CNPJ Irregular?<\/h3>\n

Conforme o artigo 38 da IN RFB 1863\/2018, a situa\u00e7\u00e3o cadastral do CNPJ pode ser ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula, e aquela que costuma afetar mais as empresas e institui\u00e7\u00f5es, mesmo aquelas que n\u00e3o tem a finalidade de lucro \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o inapta.<\/p>\n

A empresa ou institui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 declarada inapta em conformidade com o artigo 41 da IN RFB 1863\/2018, que transcrevemos abaixo:<\/p>\n

Art. 41. Pode ser declarada inapta a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ da pessoa jur\u00eddica:<\/i><\/em><\/p>\n

I – omissa de declara\u00e7\u00f5es e demonstrativos, assim considerada aquela que, estando obrigada, <\/i><\/em>deixar de apresentar, em 2 (dois) exerc\u00edcios consecutivos<\/i><\/u><\/em>, qualquer das declara\u00e7\u00f5es e demonstrativos relacionados no inciso I do caput do art. 29; (grifo nosso).<\/i><\/em><\/p>\n

Resumindo, existe uma s\u00e9rie de declara\u00e7\u00f5es que a pessoa jur\u00eddica deve apresentar, essa lista est\u00e1 no inciso I do artigo 29 e dependendo do enquadramento tribut\u00e1rio da empresa ou institui\u00e7\u00e3o, para algumas ela est\u00e1 obrigada, outras n\u00e3o, isso \u00e9 o contador que vai saber melhor.<\/p>\n

E, conforme o caput e o inciso I do artigo 41, se a pessoa jur\u00eddica deixar de apresentar, por dois exerc\u00edcios consecutivos, qualquer das obriga\u00e7\u00f5es a que estiver obrigada, ela pode ser declarada inapta.<\/p>\n

Para evitar que a pessoa jur\u00eddica se enquadre na situa\u00e7\u00e3o de inapta, o que recomendamos \u00e9 garantir que a empresa cumpra com as suas obriga\u00e7\u00f5es legais, enviando todas as informa\u00e7\u00f5es a que estiver sujeita e entregando a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00f3s escrevemos outro artigo sobre a complexidade tribut\u00e1ria brasileira e como isso afeta a sua igreja<\/a>, vale a pena dedicar mais um tempo para esse assunto t\u00e3o importante.<\/p>\n

As Situa\u00e7\u00f5es Mais Comuns<\/h3>\n

\"Analisando<\/p>\n

A nossa especialidade \u00e9 tratar com empresas do terceiro setor, aquelas que n\u00e3o tem finalidade de lucro, embora tamb\u00e9m trabalhemos com empresas comerciais, muitas nos procuram em situa\u00e7\u00e3o de inaptid\u00e3o do CNPJ, e geralmente os motivos s\u00e3o muito parecidos.<\/p>\n

O campe\u00e3o de problemas \u00e9 a falta de entrega da DCTF \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais, uma declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, utilizada para informar a Receita Federal os tributos e contribui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o apurados em determinado per\u00edodo.<\/p>\n

DCTF \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais<\/h3>\n

Se a empresa ou institui\u00e7\u00e3o, exceto as optantes pelo Simples Nacional, tiver d\u00e9bitos a declarar no per\u00edodo, \u00e9 obrigat\u00f3rio o envio de uma DCTF para cada per\u00edodo.<\/p>\n

Caso contr\u00e1rio, se a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o tiver d\u00e9bitos a declarar e estiver ativa, para anos-calend\u00e1rios a partir de 2015, dever\u00e1 apresentar DCTF relativa ao m\u00eas de janeiro de cada ano, sem declarar d\u00e9bitos.<\/p>\n

A Receita Federal j\u00e1 se pronunciou que a DCTF apresentada indevidamente sem d\u00e9bitos a declarar SER\u00c1 DESPREZADA, de modo autom\u00e1tico, quando houver ind\u00edcios de atividade ou de tributos omitidos apurados nas demais escritura\u00e7\u00f5es<\/p>\n

J\u00e1 a pessoa jur\u00eddica INATIVA, exceto as optantes pelo Simples Nacional, a partir do ano calend\u00e1rio de 2016, dever\u00e1 apresentar a DCTF relativa ao m\u00eas de janeiro de cada ano com o item \u201cPJ inativa no m\u00eas da declara\u00e7\u00e3o\u201d selecionado.<\/p>\n

A DCTF apresentada indevidamente com marca de inatividade ser\u00e1 desprezada, de modo autom\u00e1tico, quando houver ind\u00edcios de atividade.<\/p>\n

ECF \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal<\/h3>\n

Na sequ\u00eancia aparece a ECF \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal, essa declara\u00e7\u00e3o deve ser entregue por todas as pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e todas as imunes e isentas.<\/p>\n

Essa declara\u00e7\u00e3o passou a ser obrigat\u00f3ria a partir do ano calend\u00e1rio de 2014 e ela \u00e9 um dos m\u00f3dulos do projeto Sped \u2013 Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital.<\/p>\n

Uma coisa extremamente importante a se considerar \u00e9 que N\u00c3O EXISTE ECF SEM MOVIMENTO, a obrigatoriedade desta declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica as pessoas jur\u00eddicas inativas, no caso de inatividade, elas dever\u00e3o cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 2004\/2021<\/i><\/em><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a ECF \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal<\/i><\/em><\/p>\n

Art. 1\u00ba A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) ser\u00e1 apresentada, a partir do ano-calend\u00e1rio de 2014, por todas as pessoas jur\u00eddicas, inclusive as equiparadas, de forma centralizada pela matriz, de acordo com as regras estabelecidas nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/i><\/em><\/p>\n