{"id":7985,"date":"2016-01-29T09:06:05","date_gmt":"2016-01-29T12:06:05","guid":{"rendered":"https:\/\/zeke.com.br\/blog\/igrejas-devem-entregar-rais-ate-18032016\/"},"modified":"2026-05-07T16:28:46","modified_gmt":"2026-05-07T19:28:46","slug":"igrejas-devem-entregar-rais-ate-18032016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/igrejas-devem-entregar-rais-ate-18032016\/","title":{"rendered":"Igrejas Devem Entregar a RAIS At\u00e9 o Dia 18\/03\/2016"},"content":{"rendered":"<h3>O que \u00e9 a RAIS?<\/h3>\n<p>\u00c9 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais e tem por objetivo alimentar os dados dos trabalhadores junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho visando o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista relativa ao PIS PASEP.<\/p>\n<p>Trocando em mi\u00fados, \u00e9 com base nas informa\u00e7\u00f5es constantes da RAIS que o governo seleciona os trabalhadores com direito ao abono do PIS PASEP.<\/p>\n<h3>Quem Deve Apresentar a RAIS?<\/h3>\n<p>\u00c0 grosso modo, todos os inscritos no CNPJ, inclusive os templos de qualquer culto \u2013 aquele estabelecimento que n\u00e3o possui empregados ou esteve com as atividades paralisadas durante o ano base deve entregar a RAIS negativa.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m estar\u00e3o obrigados a entregar a RAIS os empregadores, pessoas f\u00edsicas, que se enquadrem na defini\u00e7\u00e3o legal de empregador.<\/p>\n<h3>Quem Deve ser Relacionado na RAIS?<\/h3>\n<p>Todos os empregados, contratados sob o regime da CLT, por empregadores pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas com registro em carteira e direito ao FGTS.<\/p>\n<h3>Ministro de Confiss\u00e3o Religiosa Deve Constar na RAIS?<\/h3>\n<p>Como o Ministro de Confiss\u00e3o religiosa n\u00e3o tem contrato de trabalho com a institui\u00e7\u00e3o a que ele serve, N\u00c3O SER\u00c1 necess\u00e1rio relacion\u00e1-los na RAIS.<\/p>\n<h3>E se a Igreja N\u00e3o Entregar a RAIS?<\/h3>\n<p>A falta de entrega da RAIS ou a sua entrega fora do prazo sujeita o empregador a multa de R$ 425,64, acrescido de R$ 106,40 por bimestre de atraso.<\/p>\n<p>\u00c9 responsabilidade do empregador conferir e corrigir as informa\u00e7\u00f5es da RAIS antes de efetuar a entrega, para n\u00e3o prejudicar o empregado no recebimento do abono salarial, previsto no art. 239 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<h3>Prazo e Forma de Entrega<\/h3>\n<p>A RAIS dever\u00e1 ser entrega at\u00e9 o dia 18\/03\/2016 e a entrega ser\u00e1 feita somente pela internet, atrav\u00e9s do aplicativo gerador da RAIS.<\/p>\n<p>A RAIS depois de entregue poder\u00e1 ser retificada, entretanto, somente at\u00e9 o prazo final de entrega, dia 18\/03\/2016, ap\u00f3s essa data, mesmo a retifica\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeita a multa.<\/p>\n<h3>Certifica\u00e7\u00e3o Digital<\/h3>\n<p>Para entrega das declara\u00e7\u00f5es da RAIS, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a transmiss\u00e3o com utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital v\u00e1lido para empresas com vinte ou mais empregados, que tenha sido emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infra Estrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileiras (ICP Brasil), que n\u00e3o tenha sido revogado e que ainda esteja dentro de seu prazo de validade.<\/p>\n<h3>SigeRH<\/h3>\n<p>O nosso sistema SigeRH j\u00e1 est\u00e1 preparado para a exporta\u00e7\u00e3o dos dados para a RAIS relativa ao ano base 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 a RAIS? \u00c9 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais e tem por objetivo alimentar os dados dos trabalhadores junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho visando o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista relativa ao PIS PASEP. 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