Nos moldes da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1503 de 29\/10\/2014 a Receita Federal do Brasil especificou as normas e prazos para entrega da DIRF no ano base 2014.<\/p>\n
DIRF\u00a0\u00e9 Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte feita pela fonte pagadora objetivando informar a Receita Federal do Brasil o pagamento de rendimentos tribut\u00e1veis, isentos e o imposto de renda retido, entre outros.<\/p>\n
Todas as pessoas jur\u00eddicas, inclusive imunes e isentas, onde se enquadram as igrejas e templos de qualquer culto, que efetuou pagamentos:<\/p>\n
No caso de pagamentos a plano de sa\u00fade, se a fonte pagadora custear o total do plano, sem a participa\u00e7\u00e3o do empregado, nada dever\u00e1 ser informado.<\/p>\n
Ministros do Evangelho n\u00e3o tem v\u00ednculo empregat\u00edcio com a igreja, neste caso, quem recebe prebenda superior a R$ 500,00 (quinhentos reais) por m\u00eas DEVE ser informado na DIRF.<\/p>\n
Lembrando ainda que essa informa\u00e7\u00e3o SERVE DE COMPROVANTE DE RENDIMENTO aos Ministros, por isso \u00e9 importante que as igrejas cumpram sua obriga\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo.<\/p>\n
A DIRF do exerc\u00edcio 2015, ano base 2014 dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 as 23:59 hrs, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, do dia 27\/02\/2015 atrav\u00e9s do Programa Gerador da DIRF obtido no site da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
Sim, tem multa, o valor m\u00ednimo da penalidade \u00e9 R$ 500,00, reduzida em 50% se a fonte pagadora entregar antes de qualquer procedimento de of\u00edcio.<\/p>\n
Tamb\u00e9m haver\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de penalidade para quem entregar com incorre\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es inexatas, incompletas ou omitidas.<\/p>\n
Exemplo: Pastor faz declara\u00e7\u00e3o de ajuste do imposto de renda pessoa f\u00edsica, nos rendimentos ela coloca renda da igreja, acima de R$ 6.000,00 anuais, a igreja n\u00e3o apresentou a DIRF\u00a0ou apresentou e n\u00e3o informou esse benefici\u00e1rio (o pastor), a Receita Federal cruza as informa\u00e7\u00f5es e detecta a falha, a igreja \u00e9 multada e intimada da apresenta\u00e7\u00e3o da DIRF.<\/p>\n
A DIRF\u00a0deve ser apresentada SEMPRE pela Matriz, consolidando os dados de suas filiais.<\/p>\n
Sim, toda fonte pagadora que tenha efetuado pagamentos com reten\u00e7\u00e3o do imposto de renda, ainda que em um \u00fanico m\u00eas, estar\u00e1 obrigada a fornecer o comprovante at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas fevereiro do ano subsequente ou por ocasi\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n
Neste caso, somente para quem o solicitar at\u00e9 o dia 15 de Janeiro do ano subsequente, lembrando que o fornecimento \u00e9 sempre sem qualquer custo.<\/p>\n
Conv\u00e9m lembrar, que no caso de Pastores e Ministros de Evangelho, o Comprovante de Rendimentos Pagos emitido pela DIRF\u00a0ou pelo nosso sistema SigeRH \u00e9 o documento h\u00e1bil e id\u00f4neo para a comprova\u00e7\u00e3o de renda e confec\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n
A falta da apresenta\u00e7\u00e3o da DIRF ou a apresenta\u00e7\u00e3o desta com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es \u00e9 motivo de pend\u00eancia no CNPJ da igreja junto a Receita Federal, podendo bloquear a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa de Tributos Federais.<\/p>\n
Isso criar\u00e1 embara\u00e7os para abertura e manuten\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias, obten\u00e7\u00e3o de financiamentos junto a bancos p\u00fablicos, obten\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es dos governos, compra e venda de ve\u00edculos e bens im\u00f3veis, ou outras opera\u00e7\u00f5es onde \u00e9 necess\u00e1rio a Certid\u00e3o Negativa da Receita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nos moldes da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1503 de 29\/10\/2014 a Receita Federal do Brasil especificou as normas e prazos para entrega da DIRF no ano base 2014. O que \u00e9 DIRF ? DIRF\u00a0\u00e9 Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte feita pela fonte pagadora objetivando informar a Receita Federal do Brasil o pagamento de … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2697,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[96],"tags":[],"class_list":["post-2693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade-para-igrejas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2693"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2693\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12209,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2693\/revisions\/12209"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}