O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego publicou em 29\/05\/2014 a Portaria MTE 768\/2014, j\u00e1 revogada, e posteriormente a Portaria MTE 1.129\/2014 de 23.07.2014 alterando o prazo para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas a movimenta\u00e7\u00f5es de empregados.<\/p>\n
Essas altera\u00e7\u00f5es tratam sobre duas formas distintas no envio do CAGED onde o empregador dever\u00e1 observar se, no ato da admiss\u00e3o, o empregado EST\u00c1 ou N\u00c3O em gozo do benef\u00edcio do seguro desemprego ou se j\u00e1 deu entrada no requerimento do mesmo.<\/p>\n
O empregador dever\u00e1 consultar no endere\u00e7o maisemprego.mte.gov.br<\/a>, op\u00e7\u00e3o trabalhador, Seguro Desemprego, entrar com o PIS\/PASEP do rec\u00e9m contratado e verificar se ele requereu ou est\u00e1 recebendo o benef\u00edcio.<\/p>\n Conforme disposto nas referidas portarias se o empregado N\u00c3O est\u00e1 em gozo do seguro desemprego e N\u00c3O deu entrada no requerimento do benef\u00edcio, o prazo para envio do CAGED ser\u00e1 o mesmo que vinha sendo adotado at\u00e9 ent\u00e3o<\/strong>, ou seja, at\u00e9 o dia sete do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que ocorreu a movimenta\u00e7\u00e3o de empregados.<\/p>\n No entanto, se o empregado EST\u00c1 em gozo do benef\u00edcio ou se j\u00e1 deu entrada no requerimento, o prazo para envio do CAGED ser\u00e1 a data de in\u00edcio das atividades do empregado<\/strong>.<\/p>\n Ou seja, o empregador dever\u00e1 prestar informa\u00e7\u00f5es ao CAGED na mesma data de admiss\u00e3o do empregado e n\u00e3o no dia 7\u00ba do m\u00eas seguinte ao da admiss\u00e3o.<\/p>\n O empregador dever\u00e1 obedecer o mesmo prazo para envio do CAGED (data da admiss\u00e3o) quando o registro do empregado decorrer de a\u00e7\u00e3o fiscal conduzida por Auditor-Fiscal do Trabalho.<\/p>\n Consoante o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 6\u00ba da Portaria 1.129\/2014, o envio das informa\u00e7\u00f5es do CAGED no ato da admiss\u00e3o dos empregados (seja por conta do seguro desemprego ou por conta de a\u00e7\u00e3o fiscal) dispensa o empregador de reenvi\u00e1-las no arquivo do CAGED a ser entregue no dia 7 do m\u00eas seguinte.<\/p>\n Por isso, \u00e9 importante que os respons\u00e1veis pelos registros de funcion\u00e1rios ou o contador da igreja alinhe estas informa\u00e7\u00f5es a fim de que no dia 7\u00ba do m\u00eas seguinte as informa\u00e7\u00f5es dos empregados j\u00e1 enviados n\u00e3o conste novamente no arquivo.<\/p>\n O MTE divulgou orienta\u00e7\u00f5es, nos seguintes termos:<\/p>\n 1) Inicio do per\u00edodo da declara\u00e7\u00e3o:01 de Outubro de 2014.<\/p>\n 2) O que deve ser enviado: As Admiss\u00f5es\u00a0 de que trata a Portaria 1.129\/2014, referentes ao dia da admiss\u00e3o.<\/p>\n As empresas dever\u00e3o atualizar o sistema ACI do Minist\u00e9rio do Trabalho para a vers\u00e3o 1.56 j\u00e1 dispon\u00edvel no site do MTE para download, tamb\u00e9m foi disponibilizado o FEC \u2013 Formul\u00e1rio Eletr\u00f4nico Caged.<\/p>\n O nosso sistema Sigerh est\u00e1 sendo atualizado para fazer a exporta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria para o Caged, orientamos para as igrejas que tiverem necessidade de transmitir o CAGED Di\u00e1rio que utilizem, por enquanto , o FEC dispon\u00edvel no site do MTE.<\/p>\n Outras d\u00favidas, nossa equipe de suporte est\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o, pelos nossos canais de atendimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego publicou em 29\/05\/2014 a Portaria MTE 768\/2014, j\u00e1 revogada, e posteriormente a Portaria MTE 1.129\/2014 de 23.07.2014 alterando o prazo para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas a movimenta\u00e7\u00f5es de empregados. 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