Muitos dirigentes de igrejas, pastores, tesoureiros e at\u00e9 mesmo contadores que est\u00e3o mais habituados a lidarem com empresas, por vezes, se equivocam ou tem d\u00favidas sobre qual Declara\u00e7\u00e3o de Rendimentos deve apresentar a Receita Federal com rela\u00e7\u00e3o as igrejas.<\/p>\n
Longe disso ser uma cr\u00edtica, trata-se apenas de mais uma das mazelas de nosso sistema tribut\u00e1rio arcaico e complicado, contudo uma realidade que vivemos neste pa\u00eds onde o sistema arrecadat\u00f3rio \u00e9 moderno e eficaz e a distribui\u00e7\u00e3o de renda \u00e9 atrasada e ineficiente.<\/p>\n
Neste artigo vamos procurar elucidar essa quest\u00e3o e demonstrar\u00a0 conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente a obriga\u00e7\u00e3o das igrejas de ter sua contabilidade em dia, elaborar os devidos balan\u00e7os e balancetes e entregar via DIPJ a sua declara\u00e7\u00e3o de rendimentos ao \u00f3rg\u00e3o competente, que no Brasil \u00e9 a Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
Vivemos em um estado laico, isso quer dizer que o poder estatal n\u00e3o interfere, se mant\u00e9m neutro nas quest\u00f5es religiosas, dispensando a seus cidad\u00e3os um tratamento igual n\u00e3o dando prefer\u00eancia a indiv\u00edduos desta ou daquela religi\u00e3o.<\/p>\n
Entretanto, no Brasil vivemos o princ\u00edpio constitucional da separa\u00e7\u00e3o Igreja-Estado, onde o estado tamb\u00e9m n\u00e3o pode interferir na elei\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes nestas institui\u00e7\u00f5es, sendo que elas tem autoridade para estabelecer crit\u00e9rios para o exerc\u00edcios destas fun\u00e7\u00f5es eclesi\u00e1sticas, obviamente que, ressalvando as atitudes ilegais onde a parte prejudicada busca o rem\u00e9dio no poder judici\u00e1rio.<\/p>\n
No nosso ordenamento jur\u00eddico a igreja \u00e9 pessoa jur\u00eddica de direito privado<\/strong>, a determina\u00e7\u00e3o constitucional e o regramento do novo c\u00f3digo civil impede o estado de oferecer embara\u00e7os aos cultos religiosos, bem como de intervir no seu funcionamento.<\/p>\n Entretanto como pessoa jur\u00eddica<\/strong> est\u00e1 sujeita as obriga\u00e7\u00f5es legais e deve prestar conta de suas receitas e despesas ao fisco no estrito cumprimento da lei.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Rendimentos, diz o regulamento do imposto de renda \u2013 RIR 99 (Decreto 3.000, de 26 de Mar\u00e7o de 1999) em seu artigo 167, que as isen\u00e7\u00f5es, imunidades ou hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia n\u00e3o exime as pessoas jur\u00eddicas benefici\u00e1rias das demais obriga\u00e7\u00f5es previstas no referido diploma legal<\/strong>, veja-se:<\/p>\n Decreto 3.000 (Regulamento do Imposto de Renda, RIR 99)<\/em><\/p>\n Art. 167. As imunidades, isen\u00e7\u00f5es e n\u00e3o incid\u00eancias de que trata este Cap\u00edtulo n\u00e3o eximem as pessoas jur\u00eddicas das demais obriga\u00e7\u00f5es previstas neste Decreto, especialmente as relativas \u00e0 reten\u00e7\u00e3o e recolhimento de impostos sobre rendimentos pagos ou creditados e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba<\/span> 4.506, de 1964, art. 33).<\/em><\/p><\/blockquote>\n O Di\u00e1rio Oficial do dia 25 de abril do corrente trouxe a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.463 que aprova o programa gerador e as instru\u00e7\u00f5es para o preenchimento do mesmo, e em seu art. 4\u00ba pontifica que \u201ctodas as pessoas jur\u00eddicas, inclusive as equiparadas\u201d<\/strong> dever\u00e3o apresentar a DIPJ-2014, e como a igreja aqui se enquadra, \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m por estas.<\/p>\n O programa DIPJ-2014 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para download no site www.receita.fazenda.gov.br, contudo as declara\u00e7\u00f5es come\u00e7ar\u00e3o a ser recebidas pela Receita Federal a partir do dia 02\/05\/2014.<\/p>\n O prazo final para envio das declara\u00e7\u00f5es \u00e9 as 23h59m59s, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, do dia 30 de Junho de 2014. Igrejas que eventualmente n\u00e3o efetuarem a entrega da declara\u00e7\u00e3o podem ter sua situa\u00e7\u00e3o complicada com rela\u00e7\u00e3o a imunidade, ocasionando a suspens\u00e3o do CNPJ e mais adiante at\u00e9 mesmo seu cancelamento.<\/p>\n J\u00e1 a entrega fora do prazo sujeita a igreja ao recolhimento de multa no valor m\u00ednimo de R$ 500,00, sendo esta reduzida a metade se for entregue antes de qualquer procedimento fiscal.<\/p>\n Ap\u00f3s todas estas considera\u00e7\u00f5es, obrigatoriedade, forma e prazo de orienta\u00e7\u00e3o, informamos aos senhores que\u00a0todos os Programas de Administra\u00e7\u00e3o de Igrejas<\/a> da Zeke est\u00e3o preparados para exportar os dados neles digitados para o programa DIPJ da Receita Federal, e n\u00e3o ser\u00e1 diferente com a DIPJ-2014, os aplicativos v\u00e3o gerar um arquivo texto que ser\u00e1 importado pelo programa da Receita Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muitos dirigentes de igrejas, pastores, tesoureiros e at\u00e9 mesmo contadores que est\u00e3o mais habituados a lidarem com empresas, por vezes, se equivocam ou tem d\u00favidas sobre qual Declara\u00e7\u00e3o de Rendimentos deve apresentar a Receita Federal com rela\u00e7\u00e3o as igrejas. 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