{"id":1599,"date":"2014-02-12T16:28:22","date_gmt":"2014-02-12T18:28:22","guid":{"rendered":"https:\/\/zeke.com.br\/blog\/igrejas-devem-entregar-dirf-ate-28-02\/"},"modified":"2026-05-07T16:31:42","modified_gmt":"2026-05-07T19:31:42","slug":"igrejas-devem-entregar-dirf-ate-28-02","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/igrejas-devem-entregar-dirf-ate-28-02\/","title":{"rendered":"Igrejas Devem Entregar a DIRF at\u00e9 28\/02\/2014"},"content":{"rendered":"

DIRF<\/strong> \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na fonte, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o das fontes pagadoras, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, que efetuaram pagamentos a benefici\u00e1rios no ano base 2013, e essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser encaminhas a Secretaria da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

As igrejas, como qualquer outra fonte pagadora, tamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas a prestarem estas informa\u00e7\u00f5es a Receita Federal,\u00a0 a dirf para o exerc\u00edcio\u00a0 2014, ano base 2013 que dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 23h59min59s ( hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) de 28 de fevereiro de 2014 foi regulamentada\u00a0 pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1406\/2013, e no inciso I do artigo 2\u00ba estabelece tamb\u00e9m a obrigatoriedade de entrega para as isentas e imunes, in verbis:<\/p>\n

IN RFB 1406\/2013
\nArt. 2\u00ba<\/span>\u00a0\u00a0Estar\u00e3o obrigadas a apresentar a Dirf 2014<\/span><\/strong> as seguintes pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido reten\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um \u00fanico m\u00eas do ano-calend\u00e1rio, por si ou como representantes de terceiros:<\/p>\n

I – estabelecimentos matrizes de pessoas jur\u00eddicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;<\/p><\/blockquote>\n

Devem ser relacionados na dirf todos os pagamentos que tenham sofrido reten\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda na Fonte, mesmo que num \u00fanico m\u00eas do ano de 2013, normalmente, no \u00e2mbito das igrejas os valores que podem ser objeto da reten\u00e7\u00e3o do imposto de renda s\u00e3o sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios, a remunera\u00e7\u00e3o dos Ministros de Confiss\u00e3o Religiosa e ainda pagamento de valores referentes a aluguel de im\u00f3veis.<\/p>\n

Resumidamente, para prestar as informa\u00e7\u00f5es devemos seguir algumas regras ditadas pela legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, e de maneira sucinta, e limitada ao \u00e2mbito das igrejas, devemos relacionar os benefici\u00e1rios dos pagamentos de acordo com os itens:<\/p>\n

I – que tenham sofrido reten\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda ou contribui\u00e7\u00f5es, ainda que em um \u00fanico m\u00eas do ano 2013, destacando que se houver reten\u00e7\u00e3o, todos os meses devem ser informados, de forma que mesmo os meses nos quais n\u00e3o houve a reten\u00e7\u00e3o dever\u00e3o serem relacionados na dirf;<\/p>\n

II – do trabalho assalariado, sob qualquer modalidade contratual, quando o valor efetivamente pago durante o ano 2013 for igual ou superior a R$ 25.661,70;<\/p>\n

III – do trabalho sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, de alugu\u00e9is e de royalties, acima de R$ 6.000,00, pagos durante o ano 2013, ainda que n\u00e3o tenham sofrido reten\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda;<\/p>\n

Salientamos que no caso dos pastores que recebem prebenda, estes est\u00e3o enquadradas como SEM V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO, desta forma aqueles cujo valor do sustento pastoral ultrapassar o valor de R$ 6.000,00 no ano tamb\u00e9m dever\u00e3o serem relacionados na dirf, independentemente de haver sofrido reten\u00e7\u00e3o em algum m\u00eas do ano base.<\/p>\n

As igrejas ou institui\u00e7\u00f5es de fins n\u00e3o lucrativos que deixarem de apresentar, ou apresentarem fora do prazo, estar\u00e3o sujeitas a multa m\u00ednima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzida esta a metade, se apresentada espontaneamente, antes da notifica\u00e7\u00e3o da Receita.<\/p>\n

Neste \u00faltimo ano a Receita Federal vem comunicando aos contribuintes que a entrega da DIPJ com as formas de tributa\u00e7\u00e3o ISENTA ou IMUNE n\u00e3o desobriga a entidade a apresenta\u00e7\u00e3o da DIRF.<\/p>\n

Vale ainda, salientar que a falta da apresenta\u00e7\u00e3o da dirf \u00e9 motivo de pend\u00eancia no CNPJ da igreja junto a Receita Federal, podendo bloquear a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa de Tributos Federais, criando embara\u00e7os para abertura e manuten\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias, obten\u00e7\u00e3o de financiamentos junto a bancos p\u00fablicos, obten\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es dos governos, compra e venda de ve\u00edculos e bens im\u00f3veis, ou outras opera\u00e7\u00f5es onde \u00e9 necess\u00e1rio a Certid\u00e3o Negativa da Receita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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