4\u00ba – As veda\u00e7\u00f5es expressas no inciso VI, al\u00edneas “b” e “c”, compreendem somente o patrim\u00f4nio, a renda e os servi\u00e7os, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.<\/i><\/em>
\n<\/a><\/li>\n<\/ul>\nAqui, se refor\u00e7a a ideia de que, no caso das institui\u00e7\u00f5es religiosas, gozar\u00e3o do instituto da imunidade, o seu patrim\u00f4nio, a sua renda, diga-se d\u00edzimos e ofertas, e os servi\u00e7os relacionados com suas finalidades essenciais.<\/p>\n
Se o Art. 150, VI, “c” \u00e9 o direito das igrejas \u00e0 imunidade, o seu \u00a7 4\u00ba \u00e9 o seu limitador. \u00c9 aqui que muitos gestores se perdem e onde mora o risco fiscal.<\/p>\n
Em linguagem simples, o \u00a7 4\u00ba estabelece uma regra de ouro: A imunidade N\u00c3O \u00e9 um cheque em branco. Ela s\u00f3 protege o que est\u00e1 DIRETAMENTE ligado ao cora\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o da sua igreja.<\/p>\n
Ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, o que a Constitui\u00e7\u00e3o veda os entes federados de instituir impostos? Vamos detalhar conforme o \u00a7 4\u00ba.<\/p>\n
O que a Imunidade Cobre: Patrim\u00f4nio, Renda e Servi\u00e7os<\/h2>\n
Imaginemos uma igreja em pleno funcionamento, com atividades \u201cnormais\u201d de uma institui\u00e7\u00e3o religiosa, neste caso a imunidade cobre:<\/p>\n
Patrim\u00f4nio:<\/strong> Tudo que faz parte dos bens da igreja, m\u00f3veis e im\u00f3veis que s\u00e3o utilizados para sua atividade, o pr\u00e9dio da igreja, os bancos, o sistema de som, os instrumentos musicais, cadeiras, mesas e computadores.<\/p>\nRenda:<\/strong> Tudo aquilo que \u00e9 doa\u00e7\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o das atividades religiosas, d\u00edzimos e ofertas.<\/p>\nServi\u00e7os:<\/strong> Os servi\u00e7os prestados que tem rela\u00e7\u00e3o com a atividade religiosa, casamentos, batismos, ofertas em reuni\u00f5es de ora\u00e7\u00e3o, estudos b\u00edblicos e prega\u00e7\u00f5es diversas.<\/p>\nVale lembrar que essas situa\u00e7\u00f5es est\u00e3o contidas naquelas atividades essenciais, necess\u00e1rias para a pr\u00e1tica dos cultos e a manuten\u00e7\u00e3o da vida espiritual da comunidade.<\/p>\n
Atividades Fora da Finalidade Essencial: Exemplos Pr\u00e1ticos<\/h2>\n
Doutro modo, agora vamos imaginar situa\u00e7\u00f5es que ocorrem dentro da igreja, entretanto, tem natureza comercial, que foge das finalidades essenciais da igreja.<\/p>\n
Patrim\u00f4nio:<\/strong> um pr\u00e9dio que a igreja possua e que esteja alugado para terceiros, sem qualquer v\u00ednculo com as atividades da igreja.<\/p>\nRenda:<\/strong> A receita de uma cantina que vende lanches e refrigerantes, ou a venda de produtos, por exemplo b\u00edblias, livros, camisetas que tenha lucro, mesmo que seja arrendada.<\/p>\nServi\u00e7os:<\/strong> O aluguel do sal\u00e3o para festas de anivers\u00e1rio, a cobran\u00e7a de ingressos para um show musical (mesmo que gospel) que n\u00e3o seja uma atividade lit\u00fargica, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de estacionamento para o p\u00fablico em geral.<\/p>\n\u00c9 salutar que o leitor entenda que os exemplos que listamos est\u00e3o dentro daquilo que o \u00a74\u00ba engloba como protegidos dos impostos:<\/p>\n
Patrim\u00f4nio, Renda e Servi\u00e7os, entretanto, a atividade desenvolvida n\u00e3o est\u00e1 relacionada com as atividades essenciais da entidade.<\/p><\/blockquote>\n
Pelo menos em tese, vivemos em uma democracia plena, a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 assegura aos cidad\u00e3os um conjunto de direitos e garantias fundamentais que tem o cond\u00e3o de assegurar uma vida digna e justa a quem aqui vive e se estabelece.<\/p>\n
Entretanto, os direitos e deveres n\u00e3o s\u00e3o absolutos. Eles encontram limites na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o para que possam coexistir harmonicamente.<\/p>\n
Mas por que estamos falando de direitos e deveres? Porque a institui\u00e7\u00e3o tem o direito \u00e0 imunidade, em contrapartida tem o dever de observar as regras para usufruir deste instituto.<\/p>\n
Voc\u00ea certamente j\u00e1 ouviu algu\u00e9m dizer aquela frase popular \u201ccom os benef\u00edcios vem as obriga\u00e7\u00f5es\u201d, \u00e9 um pouco disso, o legislador constituinte concedeu o benef\u00edcio da imunidade e com ela a obriga\u00e7\u00e3o de seguir as regras estabelecidas.<\/p>\n
Pois bem, a obriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe, nada mudou nada em rela\u00e7\u00e3o as igrejas, a verdadeira mudan\u00e7a vem para todos, a partir de agora com a Reforma e a implanta\u00e7\u00e3o da IBS\/CBS cria-se mecanismos muito mais eficientes e abrangentes para mapear e capturar essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Antes da reforma, uma opera\u00e7\u00e3o que tenha o escopo comercial no \u00e2mbito das igrejas, talvez ou quase sempre, passasse desapercebido, agora n\u00e3o.<\/p>\n
Depois da reforma, essa nova sistem\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o, uma venda em uma lojinha ou o aluguel de um espa\u00e7o ser\u00e3o “enxergados” com muito mais facilidade pelo sistema e poder\u00e3o ser tributados, pois o \u00a74\u00ba j\u00e1 os define como potencialmente fora do escopo da imunidade<\/strong>.<\/p>\nEmbora ainda care\u00e7a de regulamenta\u00e7\u00e3o, na reforma os impostos ser\u00e3o recolhidos na forma do split payment, cada pagamento estar\u00e1 vinculado a um documento fiscal, esse documento separa o custo do produto\/servi\u00e7o do imposto.<\/p>\n
O imposto ser\u00e1 repassado para o fisco e o custo do produto para o fornecedor, n\u00e3o sendo o consumidor final, o comprador gozar\u00e1 do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio da compra podendo deduzir esse valor na opera\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n
A Boa Not\u00edcia para as Igrejas<\/h2>\n
As igrejas, como gozam da imunidade, n\u00e3o devem pagar os novos impostos, se pagarem, dever\u00e3o ter esse valor restitu\u00eddo em dinheiro para seus cofres, o que \u00e9 uma excelente not\u00edcia.<\/p>\n
Como j\u00e1 dito, tudo ainda dever\u00e1 ser regulamentado, mas o modelo ser\u00e1 altamente digitalizado, controle m\u00e1ximo, centralizado pelo Comit\u00ea Gestor, imagine que teremos um CNPJ Tribut\u00e1rio que conter\u00e1 todas as suas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o acabou com a imunidade das igrejas, mas aumentou o monitoramento das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Isso significa que algumas pr\u00e1ticas comuns podem ser identificadas como atividades econ\u00f4micas e tributadas, especialmente quando fogem da finalidade essencial da institui\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n
Os principais riscos s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n- Tributa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong> de receitas n\u00e3o essenciais (cantina, aluguel de espa\u00e7o, venda de produtos etc.).<\/li>\n
- Cobran\u00e7a de imposto sobre eventos pagos<\/strong>, mesmo quando chamados de \u201coferta\u201d ou \u201ccontribui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/li>\n
- Fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica integrada<\/strong>, com informa\u00e7\u00f5es unificadas entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/li>\n
- Cruzamento autom\u00e1tico<\/strong> entre pagamentos e documentos fiscais.<\/li>\n
- Tributa\u00e7\u00e3o pontual<\/strong> em cada opera\u00e7\u00e3o fora do \u201cescopo essencial\u201d, mesmo sem perder a imunidade como um todo.<\/li>\n<\/ul>\n
A imunidade continua, mas a margem para atividades sem registro ou sem comprova\u00e7\u00e3o diminui. O cen\u00e1rio exige mais organiza\u00e7\u00e3o e separa\u00e7\u00e3o clara entre o que \u00e9 \u201cculto\u201d e o que \u00e9 atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n
Em tese, as igrejas ter\u00e3o o seu custo reduzido, insumos, bens, servi\u00e7os e outros ser\u00e3o mais baratos paras essas institui\u00e7\u00f5es, o custo disso ser\u00e1 sua organiza\u00e7\u00e3o, nada mais poder\u00e1 ser adquirido sem o documento fiscal correspondente.<\/p>\n
Em tese, a organiza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia, enfim, ser\u00e3o premiadas.<\/p>\n
O \u201climite constitucional\u201d que encontramos l\u00e1 no \u00a74\u00ba do artigo 150 da nossa Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser visto como um limitador, sim como um guia de consulta, \u00e9 a chave para manter a imunidade \u00e9 a governan\u00e7a e a transpar\u00eancia.<\/p>\n
E a nossa dica para voc\u00ea gestor, administrador ou pastor de igreja ter tranquilidade na gest\u00e3o da sua entidade, sem correr riscos desnecess\u00e1rios:<\/p>\n
Controle suas Receitas e Despesas<\/h4>\n
Mantenha o patrim\u00f4nio, a renda e os servi\u00e7os essenciais, aquilo que \u00e9 realmente imune, bem separados de qualquer atividade econ\u00f4mica eventual.<\/p>\n
Escriture e Separe Tudo<\/h4>\n
Ser\u00e1 preciso saber de onde vem e onde \u00e9 gasto o dinheiro que entra na igreja.<\/p>\n
Se voc\u00ea fez um jantar no sal\u00e3o da igreja, o que voc\u00ea arrecadou na venda dos convites deve cobrir apenas o que voc\u00ea gastou na compra dos materiais, se esse dinheiro foi usado para cobrir outras coisas, eventualmente, o seu jantar pode ter dado lucro, numa finalidade n\u00e3o essencial da igreja.<\/p>\n
Tenha Uma Assessoria<\/h4>\n
Gestor, administrador, pastor, em assuntos t\u00e9cnicos como esse, a sabedoria est\u00e1 em buscar quem entende.<\/p>\n
Assim como voc\u00ea busca um m\u00e9dico para a sa\u00fade do corpo, busque um contador especializado em igrejas para a ‘sa\u00fade fiscal’ do minist\u00e9rio.<\/p>\n
Ele vai ajud\u00e1-lo a fazer essa divis\u00e3o corretamente, protegendo o patrim\u00f4nio que Deus confiou a voc\u00eas.<\/p>\n
Limite Constitucional<\/h4>\n
Esse limite constitucional existe para proteger a ess\u00eancia da igreja, n\u00e3o o seu lado comercial. Conhec\u00ea-lo e respeit\u00e1-lo \u00e9 o primeiro passo para uma gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel e segura.<\/p>\n
N\u00f3s aqui da Zeke Gest\u00e3o de Igrejas<\/a> desenvolvemos sistemas e
\nprestamos assessorias a igrejas<\/a> h\u00e1 quase 30 anos,
\ngarantindo que voc\u00ea gestor, administrador, pastor possa cumpria sua miss\u00e3o com tranquilidade em saber que sua casa espiritual tamb\u00e9m est\u00e1 em ordem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Reforma Tribut\u00e1ria est\u00e1 chegando e pode impactar diretamente as finan\u00e7as da sua igreja. Entenda os riscos, as oportunidades e as a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas que voc\u00ea, l\u00edder ou gestor, deve tomar hoje para se preparar. Vamos entender juntos o que, de fato, pode mudar. Neste Artigo Voc\u00ea Ver\u00e1: Qual o Impacto da Reforma Tribut\u00e1ria para Igrejas? … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13478,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[98],"tags":[],"class_list":["post-13474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-de-igrejas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13474","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13474"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13474\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13486,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13474\/revisions\/13486"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13478"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}