Obrigatoriedade de Ades\u00e3o ao SPED<\/h3>\n
A ades\u00e3o ao SPED \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as pessoas jur\u00eddicas sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda com base no lucro real.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas as pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no lucro presumido, caso distribuam lucros ou dividendos em valores superiores \u00e0 base de c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que essa obrigatoriedade se estende tamb\u00e9m \u00e0s pessoas jur\u00eddicas imunes e isentas, como \u00e9 o caso das igrejas, que devem observar as regras estabelecidas pelo SPED para garantir a conformidade com as exig\u00eancias fiscais e cont\u00e1beis.<\/p>\n
As Igrejas no C\u00f3digo Civil<\/h3>\n
De acordo com o C\u00f3digo Civil Brasileiro, as igrejas s\u00e3o classificadas como pessoas jur\u00eddicas de direito privado, enquadradas na categoria de organiza\u00e7\u00f5es religiosas, conforme disposto nos artigos 44 e 53.<\/p>\n
Embora sejam imunes a impostos, conforme estabelecido no artigo 150, inciso VI, al\u00ednea “b” da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, essa imunidade n\u00e3o as isenta do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias tribut\u00e1rias.<\/p>\n
As igrejas devem apresentar declara\u00e7\u00f5es fiscais e manter a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil em conformidade com as normas vigentes.<\/p>\n
O descumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es pode acarretar penalidades e multas, como ocorreu em 31 de maio, onde muitas entidades foram intimadas a apresentar declara\u00e7\u00f5es faltantes.<\/p>\n
Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias para Igrejas<\/h3>\n
Apesar da imunidade tribut\u00e1ria, as igrejas est\u00e3o sujeitas ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias estabelecidas pelo Regulamento do Imposto de Renda (RIR\/2018).<\/p>\n
Entre essas obriga\u00e7\u00f5es, destacam-se a apresenta\u00e7\u00e3o da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD), Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), eSocial e EFD-Reinf.<\/p>\n
O eSocial consolida as informa\u00e7\u00f5es relativas a quest\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e de reten\u00e7\u00f5es de impostos sobre a folha de pagamento.<\/p>\n
J\u00e1 a EFD-Reinf trata das reten\u00e7\u00f5es de impostos que n\u00e3o est\u00e3o vinculadas \u00e0 folha de pagamento, como, por exemplo, o aluguel pago a pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho no eSocial<\/h3>\n
![\"SST](\"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/sst-esocial-1024x574.jpg\")
<\/p>\n
Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST)<\/b><\/strong> \u00e9 um conjunto de normas que regulamenta as pr\u00e1ticas trabalhistas, com o objetivo de prevenir e reduzir acidentes e doen\u00e7as ocupacionais em todas as empresas e institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, incluindo aquelas de natureza religiosa.<\/p>\n Apesar da imunidade tribut\u00e1ria que as igrejas possuem, elas n\u00e3o est\u00e3o isentas do cumprimento das legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas, que visam a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos seus colaboradores.<\/p>\n Um levantamento realizado pelo Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho<\/b><\/strong>, vinculado \u00e0 Secretaria Especial do Trabalho, revelou um dado alarmante: a cada 49 segundos, um acidente de trabalho \u00e9 registrado no Brasil.<\/p>\n Este dado nos convida a uma profunda reflex\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador em todos os setores, inclusive nas institui\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n O resultado desse levantamento evidencia a necessidade urgente de que todas as empresas e institui\u00e7\u00f5es, incluindo as igrejas, desenvolvam e implementem estrat\u00e9gias eficazes para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho.<\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores deve ser uma prioridade, garantindo um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel para todos.<\/p>\n As empresas desenvolvem uma enorme lista de atividades, umas no conforto do ar-condicionado, outras no sol escaldante no campo e outras no perigo dos canteiros de obras, por isso s\u00e3o classificadas em grau de risco em uma escala num\u00e9rica que vai de 1 a 4.<\/p>\n Esse grau de risco \u00e9 atribu\u00eddo as empresas conforme a atividade do seu CNAE \u2013 Classifica\u00e7\u00e3o Nacional da Atividade Econ\u00f4mica \u2013 sendo que aquelas de grau 1 s\u00e3o empresas com riscos de menor propor\u00e7\u00e3o e aquelas de grau 4 possuem riscos ocupacionais de maior propor\u00e7\u00e3o, conforme descrevemos abaixo:<\/p>\n Empresas e institui\u00e7\u00f5es enquadradas como grau de risco 1, s\u00e3o aquelas que apresentam um risco muito baixo, pelo ramo de atividade exercido exp\u00f5e seus colaboradores a riscos m\u00ednimos ou inexistentes.<\/p>\n E em vista disso, tem menos obriga\u00e7\u00f5es legais no \u00e2mbito da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, em compara\u00e7\u00e3o com aquelas que apresentam riscos elevados.<\/p>\n As empresas e institui\u00e7\u00f5es enquadradas neste grau de risco, apresentam risco baixo, em detrimento das atividades desenvolvidas, seus funcion\u00e1rios est\u00e3o submetidos a riscos moderados.<\/p>\n As igrejas se enquadram neste grau de risco, esse grupo tem mais obriga\u00e7\u00f5es legais relacionados a sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador em compara\u00e7\u00e3o com aquelas enquadradas no grau de risco 1.<\/p>\n As empresas e institui\u00e7\u00f5es enquadradas neste grau de risco, s\u00e3o aquelas que, em detrimento da atividade desenvolvida, exp\u00f5e seus colaboradores a riscos regulares.<\/p>\n Esse grupo de empresas, obviamente, tem mais obriga\u00e7\u00f5es legais em rela\u00e7\u00e3o a sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho em rela\u00e7\u00e3o as citadas anteriormente.<\/p>\n E, finalizando, as empresas e institui\u00e7\u00f5es classificadas com grau de risco 4, s\u00e3o as de risco alto, em detrimento da sua atividade, exp\u00f5e seus colaboradores a riscos mais frequentes.<\/p>\n Exatamente por isso, \u00e9 que deve cumprir um maior n\u00famero de obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador.<\/p>\n Ao longo do tempo, o estado atrav\u00e9s dos seus t\u00e9cnicos percebeu a necessidade de enfrentar os riscos ocupacionais e ambientais e desenvolveu diversos programas que visam assegurar a sa\u00fade e a seguran\u00e7a no ambiente de trabalho.<\/p>\n S\u00e3o eles:<\/p>\n Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO)<\/b><\/strong>, que \u00e9 voltado para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores atrav\u00e9s de monitoramento m\u00e9dico peri\u00f3dico;<\/p>\n Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)<\/b><\/strong>, que busca identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho;<\/p>\n Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho (LTCAT)<\/b><\/strong>, que \u00e9 utilizado para documentar e avaliar os riscos ambientais, servindo de base para a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o desses programas \u00e9 fundamental para que as igrejas possam cumprir com as exig\u00eancias legais, garantindo um ambiente seguro e saud\u00e1vel para todos os seus colaboradores.<\/p>\n Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA)<\/b><\/strong>, \u00e9 uma entidade obrigat\u00f3ria, institu\u00edda pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, com o objetivo de prevenir acidentes e doen\u00e7as decorrentes do trabalho, de modo a tornar o ambiente laboral mais seguro e saud\u00e1vel.<\/p>\n Como esse artigo, embora trate de um assunto comum a todos as empresas, \u00e9 voltado principalmente as igrejas, vamos detalhar cada programa e sua obrigatoriedade, situa\u00e7\u00f5es de dispensa de elaborar e se \u00e9 ou n\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o das igrejas.<\/p>\n Lembrando que as igrejas est\u00e3o enquadradas no grau de risco 2, risco baixo.<\/p>\n Quem est\u00e1 obrigado:<\/p>\n Desde que a empresa ou institui\u00e7\u00e3o possuam empregados regidos pela CLT, \u00e9 legalmente obrigada a implantar o PCMSO, n\u00e3o importa o seu tamanho e tampouco o seu grau de risco.<\/p>\n Quem pode ser dispensado:<\/p>\n Segundo a NR 7, item 7.7.1, as MEI, ME e EPP est\u00e3o desobrigadas de elaborar o PCMSO, entretanto, devem realizar e custear exames m\u00e9dicos ocupacionais admissionais, demissionais e peri\u00f3dicos a cada dois anos.<\/p>\n A NR 1, item 1.8.6, exara que o MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informa\u00e7\u00f5es no formato digital, m\u00f3dulo SST do eSocial, e n\u00e3o identificarem exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e riscos relacionados a fatores ergon\u00f4micos, ficam dispensados da elabora\u00e7\u00e3o do PCMSO.<\/p>\n E o item 1.8.7.1 informa que a dispensa do PCMSO n\u00e3o desobriga a empresa da realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos e emiss\u00e3o do Atestado de Sa\u00fade Ocupacional – ASO.<\/p>\n Assim, analisando friamente as normas que regulamentam esse programa, n\u00e3o vislumbramos hip\u00f3tese de dispensa para as igrejas, a n\u00e3o ser aquelas que N\u00c3O TENHAM funcion\u00e1rios registrados sobre o regime da CLT.<\/p>\n Quem est\u00e1 obrigado:<\/p>\n A NR 1 regulamenta o PGR e ela prev\u00ea que todos os empregadores urbanos e rurais, inclusive os \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico est\u00e3o obrigados a elabora\u00e7\u00e3o da PGR.<\/p>\n Quem est\u00e1 dispensado:<\/p>\n Conforme a NR 1, item 1.8.1, o MEI est\u00e1 dispensado de elaborar o PGR.<\/p>\n J\u00e1 o item 1.8.3 exara que microempresas e empresas de pequeno porte desobrigadas de constituir a SESMT que optarem por utilizar a ferramenta digital de avalia\u00e7\u00e3o de risco disponibilizada pela SEPRT, poder\u00e3o estruturar o PGR conforme o relat\u00f3rio desta ferramenta, ou seja, um modelo simplificado, n\u00e3o existe a dispensa.<\/p>\n Em continua\u00e7\u00e3o, o item 1.8.4 diz que microempresas e empresas de pequeno porte<\/b><\/strong>, graus de risco 1 e 2<\/b><\/strong>, que no levantamento preliminar de perigos n\u00e3o identificarem exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, em conformidade com a NR-9, e declararem as informa\u00e7\u00f5es digitais na forma do subitem 1.6.1, ficam dispensadas da elabora\u00e7\u00e3o do PGR. <\/b><\/strong><\/p>\n Aqui tamb\u00e9m n\u00e3o vislumbramos situa\u00e7\u00e3o de dispensa para as igrejas, de modo que se a igreja possuir trabalhadores registrados, estar\u00e1 obrigada a elaborar o PGR.<\/p>\n Quem est\u00e1 obrigado:<\/p>\n Esse laudo \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas e institui\u00e7\u00f5es que possuam funcion\u00e1rios contratados sob o regime da CLT que no desempenho de suas atividades, exponham seus colaboradores a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n A Norma Regulamentadora n\u00ba 15 refor\u00e7a essa obrigatoriedade em seu item 15.4.1.1.<\/p>\n Quem est\u00e1 desobrigado:<\/p>\n Aqui cabe uma an\u00e1lise l\u00f3gica, se \u00e9 obrigado quem, de alguma forma, exp\u00f5e seus colaboradores a algum risco nocivos \u00e0 sa\u00fade, quem n\u00e3o exp\u00f5e estar\u00e1 desobrigado.<\/p>\n Ocorre que, no nosso modesto entendimento, o item 15.4.1.1 da NR 15 diz que a insalubridade ser\u00e1 comprovada por laudo t\u00e9cnico emitido pelo Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho ou M\u00e9dico do Trabalho, devidamente habilitado, entendemos que a n\u00e3o exist\u00eancia de insalubridade tamb\u00e9m dever\u00e1 ser comprovada com a emiss\u00e3o de laudo t\u00e9cnico.<\/p>\n Assim, trazendo para o nosso meio, as igrejas podem sim serem dispensadas da LTCAT, at\u00e9 porque n\u00e3o existe insalubridade nesse ambiente, entretanto, um profissional dever\u00e1 ser contratado para emiss\u00e3o do laudo.<\/p>\n Quem est\u00e1 obrigado:<\/p>\n Segundo a NR 5, item 5.2.1 as organiza\u00e7\u00f5es e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, bem como os \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, que possuam empregados regidos pela CLT, devem constituir e manter a CIPA.<\/p>\n Segundo a NR 5, a forma\u00e7\u00e3o da CIPA \u00e9 obrigat\u00f3ria para empresas com mais de 20 funcion\u00e1rios (Quadro I da NR-5).<\/p>\n Quem est\u00e1 desobrigado:<\/p>\n As mesmas empresas que tenham menos de 20 funcion\u00e1rios, entretanto essas empresas e institui\u00e7\u00f5es devem designar um profissional como respons\u00e1vel pelo cumprimento das tarefas da NR 5 e o respons\u00e1vel por este cargo dever\u00e1 promover um treinamento anual.<\/p>\n Sendo assim, igrejas com menos de 20 funcion\u00e1rios est\u00e3o dispensadas de constituir a CIPA.<\/p>\n As igrejas para efeito da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es do e Social, tamb\u00e9m precisam entregar as informa\u00e7\u00f5es do m\u00f3dulo SST do e Social, conforme demonstrado no texto.<\/p>\n Isso n\u00e3o mudou com o e Social, essas obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 existiam, s\u00f3 que antes ficavam arquivadas em meio f\u00edsico na pr\u00f3pria empresa ou institui\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n Entretanto, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, o registro das informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho, tamb\u00e9m conhecido como SST, no ambiente do e Social tornou-se obrigat\u00f3rio.<\/p>\n Se antes, a empresa ou institui\u00e7\u00e3o poderia passar por algum embara\u00e7o por falta da implanta\u00e7\u00e3o desses programas somente se o Minist\u00e9rio do Trabalho fizesse uma visita no ambiente de trabalho, hoje isso \u00e9 totalmente desnecess\u00e1rio, est\u00e1 tudo no digital.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es precisam ser enviadas ao e Social atrav\u00e9s dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 por todas as empresas que contratem colaboradores pela CLT, mesmo que n\u00e3o haja risco a sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n Se a sua igreja tem ao menos um funcion\u00e1rio registrado, o melhor a fazer \u00e9 buscar ajuda profissional, procure na sua regi\u00e3o uma empresa especializada em Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalhador, eles v\u00e3o ter pessoal capacitado para avaliar cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O nosso Sistema de Gest\u00e3o de Recursos Humanos \u2013 SIGERH – est\u00e1 totalmente preparado para registrar os dados emitidos pelos profissionais e ainda enviar as informa\u00e7\u00f5es ao ambiente do e Social de forma segura e transparente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos meses, temos recebido uma quantidade significativa de questionamentos de nossos clientes, leitores do blog e outros interessados que acompanham nossos artigos. A principal d\u00favida que surge \u00e9 se as igrejas, especialmente aquelas que possuem empregados, est\u00e3o obrigadas a se adequar \u00e0s normas do eSocial, em especial aquelas relacionadas \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12837,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[98],"tags":[],"class_list":["post-12834","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-de-igrejas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12834"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12834\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13549,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12834\/revisions\/13549"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Classifica\u00e7\u00e3o das Empresas em Grau de Risco<\/h3>\n
![\"Grau](\"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/grau-de-risco-1024x574.jpg\")
<\/p>\nGrau de Risco 1 – Risco Muito Baixo<\/h4>\n
Grau de Risco 2 – Risco Baixo<\/h4>\n
Grau de Risco 3 – Risco M\u00e9dio<\/h4>\n
Grau de Risco 4 – Risco Alto<\/h4>\n
Programas Criados para o Enfrentamento dos Riscos Ocupacionais e Ambientais<\/h4>\n
Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO)<\/h4>\n
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)<\/h4>\n
Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho (LTCAT)<\/h4>\n
![\"Condi\u00e7\u00f5es](\"https:\/\/www.zeke.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/condicoes-seguras-de-trabalho-1024x683.jpg\")
<\/p>\nComiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA)<\/h4>\n
Conclus\u00e3o<\/h3>\n